A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em campanhas nos 92 municípios do Estado neste ano. Com o apoio do Instituto de Educação do MP/RJ, a PRE realizou, nos dias 4 e 5 deste mês, um workshop virtual para capacitar quase 200 promotores eleitorais e assessores sobre como o MP atuará, pelas vias judicial e extrajudicial, para reprimir a manipulação de eleitores fluminense via redes sociais. Além de membros do MP Eleitoral, foram capacitados mais de dez magistrados eleitorais e assessores do TRE/RJ.

O workshop “Redes sociais e eleições 2020” teve uma palestra com as procuradoras da PRE e outra com um especialista em combate a violações online de direitos humanos, além de debates com representantes do Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter e Google. Além do evento, a PRE/RJ produziu o guia “Desinformação e eleições”, guia prático de investigação na internet para membros do MP Eleitoral.

Mesquita tem sido um bom mercado para cooperativas, associações, fundações e institutos ditos sociais desde 2005 Inicialmente pelas mãos do empresário Mário Peixoto – preso em maio na Operação Favorito realizada pela Polícia Federal – as instituições fornecedoras de mão-deobra começaram a operar em Mesquita, na Baixada Fluminense, em 2005 na gestão do prefeito Artur Messias (PT). Passados 15 anos, com nomes, razões sociais e donos diferentes, elas continuam no município. Se os controladores e os CNPJs são outros, o tratamento aos trabalhadores contratados para atenderem os mais diversos setores da administração municipal não seria lá muito diferente: salários baixos, atrasos e não observações de direitos trabalhistas continuam sendo as queixas mais ouvidas. Só nos primeiros seis meses da gestão do prefeito Jorge Miranda uma cooperativa recebeu mais de R$ 38 milhões.

Tem contratado através de associações e fundações privadas, institutos, cooperativas e organizações sociais esperando há anos pelos direitos devidos, assim como há casos recentes de retenção de salários e verbas rescisórias. Não deveria ser assim, pois os valores despendidos pelos cofres públicos são altíssimos. De acordo com levantamento feito pelo elizeupires.com, entre janeiro de 2017 e maio deste ano os pagamentos feitos à Prefeitura a sete instituições fornecedoras de mão-de-obra somam R$ 207,2 milhões. A que mais recebeu até agora é a Cootrab – Cooperativa Central de trabalho, um total de R$ 64.858.023,71 pago entre 2017 e 2018. A Cootrab é uma das cooperativas com mais ações na Justiça do Trabalho, com processos em vários municípios.

Quem conviveu com o jornalista Jarbas Domingos sabe do estou falando aqui: ele não passava sem uma "farofinha de ovo". Durante pelo menos dois anos do tempo em que trabalhamos juntos almoçávamos sempre as sextas-feiras no restaurante Isla D´Oro, no centro da cidade, onde eram servidos pratos deliciosos, entre os tantos, uma "senhora feijoada",  como Jarbão,  pedia ao garçom. Jarbas nos deixou na semana passada, ao 85 anos. Foi sepultado sexta-feira (5), no cemitério de Ricardo Albuquerque.

Em nota oficial a Associação Brasileira de Imprensa lamentou a morte de Domingos, associado e membro do Conselho Fiscal. A Portela também se pronunciou. Ele era um dos membros mais antigos da escola, tendo sido assessor especial na gestão do presidente Nilo Figueiredo.

Os kits são compostos de um quilo de feijão, um de arroz, leite em pó, achocolatado, biscoito, sal, açúcar, óleo e sardinha. Um contrato de R$ 10 milhões firmado pelo então secretário de Educação de Campos dos Goitacazes, cidade do Norte Fluminense, Brand Arenari, com a empresa Quotidien Comercial Atacadista, sediada em Salto, no interior do estado de São Paulo, será investigado pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Os dois órgãos já receberam da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, cópia da documentação relativa à compra de kits alimentares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, feita com recursos federais. O MPRJ começou a investigar o contrato feito sem licitação, mas enviou a papelada ao MPF e a PF, para que seja apurada possível responsabilização de Brand e da atual secretária, Luciana Eccard Rodrigues, nas irregularidades encontradas na aquisição.

No  valor total de R$ 10.184.681,25, o contrato foi assinado no dia 3 de abril e cinco dias depois o prefeito Rafael Diniz começou a distribuição dos gêneros alimentícios, o que fez aumentar as suspeitas de que a empresa já tinha sido escolhida antes mesmo da divulgação do processo de dispensa licitação por parte da Secretaria de Educação. No documento foi fixado o dia 5 de junho como prazo final para o cumprimento do objeto contratado, mas não no contrato nenhuma linha sobre a quantidade adquirida, o que pode ser conferido aqui.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou  o projeto de lei que estabelece um adicional de 100% na pensão de servidores estatutários da segurança, saúde e assistência social por morte após contrair a covid-19 trabalhando. O projeto, encaminhado pelo próprio Executivo à Assembleia Legislativa foi aprovado em 26 de maio.

A Lei 8.865, de 3 de junho de 2020, prevê a pensão especial para as mortes que ocorrerem no período em que estiver em vigor o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. Os benefícios solicitados deverão ser concedidos no prazo máximo de 90 dias.

Entrega em vigor na madrugada deste sábado (6), o decreto 47.108 baixado pelo governador do Rio, Wilson Witzel, para o retorno gradual do transporte intermunicipal de passageiros, visando, segundo o governo estadual, "atender às demandas sociais e econômicas, tendo em vista a flexibilização progressiva do isolamento social adotada por diversos municípios".

Pelo que está no decreto voltam a operar as linhas rodoviárias e vans intermunicipais, com exceção dos municípios de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda, onde continua restrita a circulação de ônibus intermunicipal, fretado e vans nas conexões com outras cidades.

A mãe de Miguel deixou o filho com a primeira dama Sari Porto Real e foi à rua fazer um serviço para ela. O prefeito Sérgio Hacker ainda não falou sobre o assunto O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu procedimento para apurar a nomeação da empregada doméstica  Mirtes Renata de Souza, em cargo comissionado na Prefeitura de Tamandaré. Ela é mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu em queda do nono andar de um prédio no Recife, onde Mirtes trabalhava.

O imóvel é do prefeito Sérgio Hacker Corte Real, que a nomeou no dia 1º de fevereiro de 2017, embora ela trabalhasse mesmo era para a primeira dama, Sarí Corte Real, que chegou a ser presa em flagrante após a morte do menino, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil. Mirtes consta como ocupante do cargo de gerente de divisão, com salário de pouco mais de R$ 1 mil.

Denúncias dando conta de que o Hospital Municipal São Francisco Xavier estaria recebendo pacientes infectados pelo coronavírus sem as condições de higiene e segurança adequadas, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou Inquérito Civil para apurar como está funcionando a unidade mantida pela Prefeitura de Itaguaí.

As denúncias recebidas através da Ouvidoria do Ministério Público dão conta de que o HMSFX não contaria com falta de equipamentos de proteção individuais, respiradores e testes diagnósticos, além da existência de vetores de doenças e ausência de separação dos pacientes infectados com o novo coronavírus dos demais. O MP foi comunicado ainda de que funcionários com sintomas da covid-19 estariam sendo obrigados a trabalhar para atender à demanda, "sendo-lhes negado direito a licença médica, mesmo após perícia realizada pelo próprio município".

Felippe Poubel acha que o dinheiro gasto teria sido melhor aplicado se investido na estruturação das unidades de saúde já existentes Contratado por mais de R$ 800 milhões para implantar sete hospitais de campanha no estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), já recebeu cerca de R$ 300 milhões e só entregou uma unidade até agora, a do Maracanã, mesmo assim funcionando à meia bomba. A situação que mais preocupa é a do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que já registra 1.935 casos de covid-19, 219 óbitos e ninguém sabe dizer quando a cidade poderá contar com o seu hospital especialmente para os casos de contaminação pelo coronavírus, pois já foram marcadas quatro datas para inauguração e até agora nada...

Preocupado como o número de pacientes esperando pelo atendimento adequado e com o desperdício de dinheiro públivo, o deputado Filippe Poubel (PSL) esteve em fiscalização no hospital de campanha de Nova Iguaçu, onde constatou que a obra de infraestrutura é a mais adiantada em relação aos demais, e até existe até um tomógrafo pronto para uso, mas falta instalar os respiradores, equipamentos de extrema necessidade para socorrer os pacientes em estado grave.

A cidade governada por Manoel Peres tem cerca de 90 mil habitantes e vai gastar R$ 7,5 milhões em seis meses, quando Belford Roxo, com 520 mil moradores, vai pagar R$ 11,2 milhões a mesma empresa por 12 meses de prestação de serviços O município de Saquarema, na Região dos Lagos, acaba de contratar a mesma empresa encarregada do serviço de iluminação pública em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, só que pagando bem mais caro por isto. A prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, Manoela Peres autorizou a contratação da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio pelo total de R$ 7.580.882,48, por seis meses de prestação de serviço.

O contrato sem licitação foi feito por adesão de uma ata da Prefeitura de Belford Roxo, que contratou a empresa por R$ 11.211.296,34, através de um instrumento jurídico com validade de um ano, o que significa dizer que Saquarema, que tem cerca de 90 mil habitantes, vai pagar muito mais caro que a terceira cidade mais populosa da Baixada, que conta com 520 mil habitantes, quase seis vezes mais moradores que o município governado por Manoela Peres, o que pode ser conferido aqui.