O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) celebraram, nesta quinta-feira (16/04), convênio que tem por objeto a cooperação técnica para atuação conjunta em ações de fiscalização dos atos e contratos realizados por órgãos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pela presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello (foto).

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou que o convênio firmado entre MPRJ e TCE-RJ decorre de esforços colaborativos. "Consiste em relevante instrumento para troca de informações entre as instituições públicas incumbidas do controle externo da administração pública no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, cuja importância resta potencializada no atual contexto de múltiplas contratações emergenciais pelo poder público em razão da pandemia do novo coronavírus”, avaliou.

Mesmo sem nenhum caso de Convid-19 confirmado prefeito da cidade quer decretar emergência, situação que permite gastos sem licitação

● Elizeu Pires

Apontado como “coringa” na gestão do prefeito Caros Vilela, tendo passado por vários setores e agora respondendo pela Secretaria da Terceira Idade, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Queimados, Carlos Albino Pires de Andrade, vai receber R$ 175.107,08 pela locação de uma casa para a Prefeitura. Ato de confissão de dívida neste sentido foi publicado na edição do dia 16 de abril do diário oficial do município. De acordo com a publicação, a dívida corresponde ao período de 2012 a 2019 e o imóvel fora alugado para abrigar a Secretaria Municipal de Cultura.

Como o elizeupires.com já noticiou, a Prefeitura de Queimados vem mantendo contratos milionários com empresas que tem em seus quadros societários parentes de membros do governo, como as clínicas Casa da Mulher e Centro Nefrológico de Queimados. A primeira tem como sócia administradora uma filha do subsecretário de Transportes Delcio Viot Junior, e na segunda figura como um dos donos o marido da chefe de gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar.

Resultados iniciais foram obtidos em testes em laboratório

Nos próximos dias, cientistas brasileiros vão iniciar os testes clínicos com um medicamento que apresentou 94% de eficácia em ensaios in vitro na redução da carga viral em células infectadas pelo novo coronavírus. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes (foto), os testes serão feitos em 500 pacientes internados com covid-19, em sete hospitais do país: cinco no Rio de Janeiro, um em São Paulo e um em Brasília.

Em resposta a matéria Queimados: contrato de clínica de marido da chefe de gabinete do prefeito saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 6,2 milhões em um ano, a Prefeitura enviou há pouco ao elizeupires.com nota oficial afirmando que os valores dos contratos mencionados na matéria "não condizem com a realidade" e faz alguns esclarecimentos. Entretanto, os documentos citados no texto são oficiais e os valores mencionados foram extraídos deles, o que pode ser conferido aqui. Ao todo a matéria citou cinco contratos firmados entre a Prefeitura e o Centro Nefrológico de Queimados, que somados chegam a R$ 19 milhões. Já o total  pago pela administração municipal de 2015 até o ano passado é de R$ 14,3 milhões.

Pelo que está na nota a clínica de hemodiálise que tem como um dos donos o marido da chefe de gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, Sérgio Murilo Baltar, fechou 2015 com um faturamento de R$ 2.044,584,21, e em 2019 o total pago ao Centro Nefrológico foi de R$ 4.396.292,21. Ainda de acordo com as informações da administração municipal, o faturamento em 2016 foi de R$ 2.057.798,94, subindo para R$ 2.503.832,10 em 2017 e chegando a R$ 3.388.210,38 em 2018, um total de R$ 14.390.717,84.

A diferença foi de mais de cinco milhões de um ano para outro Contratado inicialmente em dezembro de 2015 por pouco mais de R$ 1,1 milhão para prestar serviço complementar à Secretaria Municipal de Saúde, o Centro Nefrológico de Queimados teve o valor global do contrato mais que quintuplicado em maio de 2017, apontam documentos disponibilizados aqui. A clínica de hemodiálise, conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe do gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão do prefeito Max Lemos, quando o primeiro contrato foi assinado. Na época a Secretaria de Saúde era comandada pela vereadora Fátima Cristina Dias Sanches, substituída na renovação do contrato por Lívia Guedes Simões, que a sucedeu no cargo.

Pelo que está nos documentos oficiais da Prefeitura, o Centro Nefrológico de Queimados foi contratado em 28 de dezembro de 2015 pelo valor global de R$ 1.143.083,16, por um ano de prestação de serviços. O contrato recebeu um termo aditivo no dia 29 de dezembro de 2016,  no total de R$ 1.243.033,45, com validade até 24 de maio de 2017, mas cinco dias antes, no dia 19 de maio de 2017, foi assinado o contrato 041, válido por um ano e com valor fixado em R$ 6.244.075,04.

Exonerada do comando da Secretaria de Esportes do município de Itaguaí depois de denúncias de prática de nepotismo envolvendo o pai dela, o vice-prefeito Abailard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, Erika Yukiko Muraoka de Souza foi nomeada no cargo de assessora nível I do Detran, órgão pelo qual já passou como servidora nomeada na Prefeitura de Itaguaí e cedida para dirigir o posto de identificação local, outra filha de Abeilardinho, Kamila Mirelli Goulart Lima. A nomeação de Erika foi publicada na edição da última sexta-feira (6) do Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o que foi apurado pela Câmara de Vereadores,  a nomeação de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, do vice-prefeito, de três vereadores e de membros do primeiro escalão do governo, custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres da municipalidade. Depois da conclusão de uma CPI a Câmara decidiu cassar os mandatos do prefeito e do vice, mas eles retornaram aos cargos por decisão judicial.

O procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem disponibilizou um canal eletrônico de transferência de dados especificamente voltado à transparência das ações do poder público Através de uma Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar se o Governo estadual e a Assembleia Legislativa vem dando a devida transparência aos contratos sem licitação firmados em razão das ações de enfrentamento ao novo coronavirus. Na semana passada o MP já havia recomendado a várias prefeituras do interior a adoção de medidas para garantir transparência nas chamadas emergenciais, e atenção agora começa a voltar para municípios da Baixada Fluminense.

Na última segunda-feira (13) foi emitido um ofício específico ao governador Wilson Witzel e, no âmbito do inquérito civil, recomendações aos secretários de  Fazenda, da Casa Civil e de Governança, de Planejamento, de Administração, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, estabelecendo prazo de cinco dias para adoção "de medidas necessárias para garantir a lisura dos processos de contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento da doença, mediante o cumprimento da obrigação legal e o compromisso do Estado de manter a transparência de suas ações".

O Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pela Light

A proibição do corte de energia foi tomada para vigorar durante o auge da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e trouxe preocupação para as distribuidoras de energia, que temem a explosão da inadimplência e consequente impedimento para continuar prestando serviços.

A Secretaria de Saúde de Queimados ainda não se pronunciou sobre a emergencial de R$ 552.960,00 para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares homologada em favor da empresa CR Lopes Serviços e Comércio. Além de ter como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior, a firma tem como contador Cosme Silva Pereira, que até o dia 8 de deste mês exercia o cargo de subsecretário Adjunto de Articulação Institucional no município.

Aliás, o número de telefone que aparece como sendo da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e o endereço eletrônico (confira aqui) são os mesmos que constam como do escritório de contabilidade de Cosme, que teria sido nomeado pelo prefeito Carlos Vilela na cota da Igreja Universal do Reino de Deus.