Tesouro avaliado em R$ 20 milhões estava na Suiça

Vinte e sete pedras de diamantes e 4,5 quilos de ouro do esquema de corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (foto), um tesouro avaliado em R$ 20 milhões, foi repatriado da Suíça e já está no Brasil. O material foi recuperado a partir de uma operação do Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público suíço, com apoio da Polícia e Receita Federal.

Arguindo inconstitucionalidade, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (foto) foi ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar três emendas feitas no orçamento aprovado para este ano pela Câmara de Vereadores. Liminarmente ele conseguiu suspender os efeitos de duas, as de número 02 e 03, mas perdeu na principal, a 01 (confira aqui), que fixou em apenas 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

O pedido do prefeito foi analisado monocraticamente pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Órgão Especial do TJ, que suspendeu os efeitos das emendas que alocavam recursos para o setor de Saúde e realização de obras de saneamento em alguns bairros, mas decidiu pela constitucionalidade da emenda que limitou em 5% (quase R$ 35 milhões) o percentual de remanejamento.

Ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e Carlson Ruy Ferreira, sócios nas empresas Denjud e JB Alimentação, pagavam 15% dos recebíveis a conselheiros

Astério foi preso na manhã desta quinta-feira no Rio A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou 15 pessoas envolvidas em esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas. O grupo, que faz parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral, era liderado pelo ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e por seu sócio, Carlson Ruy Ferreira – eles estão entre os denunciados.

O prefeito Dr. João agradeceu ao governador o reforço na segurança Montado para funcionar como palanque de campanha do pré-candidato a prefeito pelo PSC, deputado Léo Vieira, o evento marcado para a manhã desta quinta-feira (5) para inaugurar o núcleo do Programa Segurança Presente em São João de Meriti acabou funcionando ao contrário. Sobraram vaias para ele, o governador Wilson Witzel e também para os parlamentares Marcos Muller e Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, outro que outro pré-candidato.

Embora a chegada do programa ao município estivesse prometida ao prefeito João Ferreira Neto, Dr. João, desde setembro do ano passado, a fila foi furada para beneficiar as cidades de Belford Roxo e Queimados. Só agora, cinco meses depois que o núcleo está sendo entregue. Durante a solenidade o prefeito agradeceu ao governador, e colocou a administração municipal a disposição para ajudar no reforço da segurança pública.

A Prefeitura de Paty do Alferes já comunicou os 14% Os Tribunais de Contas vão exigir das prefeituras novas alíquotas dos regimes de previdência própria dos servidores a partir do dia 13 deste mês e não a partir de 31 de julho como muitos prefeitos estão imaginando. O alerta é de especialistas no assunto que vão ainda mais longe: o instituto que pagou benefícios como salário família, maternidade e auxílio doença após 13 de novembro do ano passado terá de ser ressarcido pela Prefeitura.

Com a reforma da Previdência o desconto nos contracheques dos servidores passa a ser de 14%, e o governo federal já editou o ato que eleva a contribuição do funcionalismo público. É a Portaria 2.963, assinada pelo secretário do Trabalho, Rogério Marinho, em 3 de fevereiro, e que  entrou em vigor no dia 1º deste mês.

O prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, Dr. João (foto), confirmou nesta quarta-feira o início do pagamento dos proventos atrasados dos servidores aposentados e pensionistas. Estarão sendo pagas desde hoje diferenças referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro. Em novembro do ano passado a Prefeitura havia feito o pagamento de três meses.

Prefeitura não revela número de estudantes atendidos, mas já pagou até agora R$ 4,8 milhões pelo serviço

Transparência não tem sido o forte na gestão de Marques Exatamente um ano e 24 dias após a publicação da matéria Números do transporte de estudantes ainda em segredo em Porto Real, o prefeito da pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Ailton Marques (foto), ainda não determinou a disponibilização de dados simples sobre a prestação do serviço contratado junto à empresa Global Renta Car, como por exemplo, o tamanho da frota locada e o quantitativo de alunos beneficiados. Tais informações ajudariam bastante os contribuintes interessados no controle social garantido a todo cidadão pela Lei da Transparência compreenderem porque a Prefeitura pagou a empresa mais de R$ 4,8 milhões entre maio de 2017 e fevereiro deste ano.

Todas as regiões do país têm casos suspeitos; São Paulo tem maioria

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, considerou precipitada a decisão de escolas suspenderem as aulas se não houver nenhum caso suspeito dentro da instituição  O Brasil tem, atualmente, 433 casos suspeitos de coronavírus. O número de casos confirmados continua sendo dois, ambos em São Paulo. Todas as regiões do país têm casos suspeitos, sendo São Paulo o estado com o maior número de casos suspeitos, com 163. Até o momento, são 162 casos descartados, sendo que a maioria tinha Influenza A e Influenza B.

Não há links para acesso a dados financeiros, o que dificulta o controle social por parte do cidadão Lá pelas bandas de Miguel Pereira, cidade do Sul Fluminense, propaga-se que o prefeito Andre Pinto, o André Português, é o mais bem avaliado da região, com uma gestão eficaz e transparente. Porém, quem entra no Portal da Transparência buscando informações sobre a previdência municipal, até vai encontrar uma aba para tal, mas clicar sobre ela será mera perda de tempo, pois o interessado vai deparar apenas com links para consultas de calendários e decretos, quando deveria ter acesso a balancetes, folha de pagamento, valores repassados e dados sobre aplicações no mercado financeiro.

A falta de transparência impede, por exemplo, que os servidores fiquem sabendo que o Certificado de Regularidade Previdenciária do fundo criado para lhes garantir a aposentadoria está vencido, que os repasses do mês de novembro de 2019 apresentaram déficit de mais de R$ 1,3 milhão, e que os recursos do fundo investidos passam de R$ 70 milhões (confira aqui), dinheiro cujo resultado de sua administração deveria estar disponibilizado de forma clara no portal, para permitir o controle social garantido por lei a todo cidadão.

As emendas parlamentares são prerrogativas de vereadores e deputados, e podem ser inseridas nos orçamentos dos governos municipal, estadual e federal desde que aprovadas em plenário pelas respectivas casas legislativas, no caso Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislavas e Câmara do Deputado. Entretanto, a lei parece ser diferente em Rio das Ostras – cidade da Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro –, onde o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi à Justiça para tentar anular algumas delas.

O próprio Marcelino assinou uma representação feita Pela Procuradoria Geral do Município arguindo inconstitucionalidade das emendas 01, 02 e 03 aprovadas no orçamento de 2020 em garantia de mais investimentos na rede de Saúde, obras de pavimentação e saneamento básico em vários bairros da cidade.