O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

De acordo com a secretaria, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado. A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.

Apesar do recuo, índice ainda é superior à média histórica

Movimento do comércio popular no Brás no mês do Natal superou o de igual período em 2018 - Foto:Agência Brasil. Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que houve um recuo de 2,1 pontos no índice de medo de desemprego, na comparação entre os trimestres encerrados em setembro e dezembro de 2019. Com o recuo, em dezembro, o índice ficou em 56,1 pontos. Apesar da queda, permanece acima da média histórica de que é de 50,1 pontos. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro de 2019. O índice varia de zero a cem pontos. Quanto menor o indicador, menor é o medo do desemprego.

Prefeitura restringe acesso aos editais e não informa sobre contratos e pagamentos a fornecedores

A Prefeitura exige login para o acesso aos editais de licitação, contrariando a legislação e o Tribunal de Contas Apesar de ser uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro, Aperibé está chamando atenção pela ousadia da gestão do prefeito Vandelar Dias, não de forma positiva ou por causa de realizações para melhorar a qualidade de vida da população, mas pela falta de transparência nos processos licitatórios e no gasto do dinheiro público.

A partir da próxima sexta-feira (10), os donos de veículos poderão imprimir a guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020. O documento estará disponível nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (www.fazenda.rj.gov.br) e do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br). 

Para imprimir a guia, será preciso informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e escolher a forma de pagamento: cota única com desconto de 3% ou o valor integral em três parcelas. O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

As reclamações de dificuldades de acesso aos editais de licitação não são novidades Marcado inicialmente para o dia 30 de dezembro, o Pregão 86/2019 aberto pela Prefeitura de Maricá para compra de uniformes escolares e calçados, foi adiado para o próximo dia 16, em ato publicado nesta segunda-feira (6) no diário oficial do município, mas ele poderá não acontecer na nova data escolhida, uma vez que empresas interessadas em participar estão alegando dificuldades em obter o edital, o que levanta questionamentos sobre o processo licitatório, que deverão ser levados ao Tribunal de Contas do Estado e à Justiça.

Na verdade, a dificuldade de acesso aos editais dos processos licitatórios não é nenhuma novidade no município. As queixas que já eram muitas na gestão do prefeito Washington Quaquá, aumentaram bastante na administração de Fabiano Horta (PT).

E a Prefeitura não mostra o contrato nem a ata do pregão vencido pela empresa que já atuava na cidade

O questionamento aponta falta de transparência e o fato de a empresa já estar prestando o serviço antes da disponibilizado pela Prefeitura, que limitou-se a publicar no quase vazio Portal da Transparência a homologação do processo licitatório e o valor do novo contrato, fixado em 2.597.000,00,  R$ 276.731,13 a mais que o preço contratado anteriormente.

O prefeito Washington Reis poderá ter problema na Educação se não acertar as contas A inexistência de um calendário de pagamento, os constantes atrasos verificados nos últimos anos, e a "falta de palavra" do prefeito Washington Reis, estão mexendo com cabeça dos servidores de Duque de Caxias em seu todo, mas no setor de Educação tem gente defendendo que o ano letivo só seja iniciado depois de "um acerto de contas de verdade". Ainda não se ouviu ou leu nada do sindicato da categoria sobre o assunto, mas a possibilidade está pululando em muitas mentes revoltadas com a situação de incerteza. Até a última sexta-feira (3), por exemplo, apenas 342 funcionários da Secretaria de Educação, exatos 32% do efetivo em atividade no setor, tinham recebido o décimo terceiro.

Como o expediente para valer só será retomado nesta segunda-feira (6), já se espera uma resposta do governo para os questionamentos dos professores, baseada em fato que ninguém terá como contestar: os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foram menores durante o exercício de 2019.

O calendário previa o pagamento para o dia 15

Os servidores estaduais do Rio de Janeiro vão receber o salário de dezembro nesta terça-feira (7). O calendário oficial previa que os vencimentos seriam pagos no décimo dia útil (15), mas o governador Wilson Witzel resolveu antecipar. "A melhoria da arrecadação e os ganhos na gestão dos recursos têm assegurado as antecipações. Ao pagar o mês de dezembro, o governo encerra em dia todas obrigações salariais de 2019, incluindo o pagamento integral do 13° no dia 2 dezembro", disse o governador. O valor líquido da folha de dezembro é de aproximadamente R$ 1,860 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Mais de 410 equipes multiprofissionais vão auxiliar no atendimento

O Ministério da Saúde Informou que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com dificuldade de se locomover a uma unidade de saúde terá mais 410 equipes para atender no tratamento em casa. A medida vai atender 210 municípios de 21 estados. De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir a demanda por atendimento nos hospitais, evitando as internações e reinternações, bem como diminuir o tempo de permanência de usuários internados no SUS.

Decisão foi tomada em nova ação por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), teve os bens bloqueados mais uma vez pela Justiça. A decisão foi tomada em uma nova ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, através do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O processo envolve ainda a empresa Irmãos Prata Construção e Conservação.