...que confirmou negativa de liberdade

Pedido é feito em mais um processo sobre falsificação e atinge dois advogados

O prefeito de Rio Claro, pequena cidade no Sul Fluminense, José Osmar de Almeida, vai ter que tomar providências urgentes e concluir o processo licitatório da limpeza pública se não quiser ter problemas com o Tribunal de Contas do Estado e possivelmente até com a Justiça. É que um contrato de 2013 vem sendo esticado com aditivos em favor da Rio Zin Ambiental, empresa controlada pelo mesmo grupo da Locanty, que passou a usar outros nomes como Própria e Rio Zin. A licitação do lixo deveria ter sido feita em 2017, foi remarcada para este ano, já foi suspensa pelo menos umas duas vezes e sofreu mais um cancelamento. A última data escolhida foi 11 de setembro, mas no dia 10 foi publicado o adiamento sine die, com a Prefeitura alegando "não haver tempo hábil para analisar as impugnações interpostas", embora os problemas com o edital já fossem conhecidos há bastante tempo...

O edital questionado é o que sustentaria o Pregão 014/2017, no valor global de R$ 3.027.662,54, R$ 412.148,47 a mais que o valor atual do contrato 053/2013, que vem sendo corrigido anualmente e estendido através de termos aditivos. O adiamento da licitação – causado pelas impugnações feitas no edital – acabou favorecendo a Rio Zin que vai garantindo o faturamento sem precisar concorrer com nenhuma outra empresa. 

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O esquema de fraude processual denunciado pelo Ministério Público e que segundo a denúncia teria funcionado entre o início de 2017 e agosto deste ano para favorecer a ex-prefeita Núbia Cozzolino e aliados em processos de improbidade administrativa que tramitam na 1ª Vara Cível de Magé, só serviu mesmo para aumentar a folha corrida, dar ainda mais trabalho ao MP e ampliar condenações. É que as peças serão restauradas, as sentenças já proferidas executadas e novas ações podem estar a caminho, pois ainda existem processos sendo analisados e passando pela lupa pericial...

Núbia Cozzolino e três membros da defesa dela estão presos desde o dia 10 (um em prisão em domiciliar). A pouco surgiu a informação de que a advogada Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco – até ontem considerada foragida – teria se entregado à Justiça e estaria na cadeia pública de Benfica, o que ainda não foi confirmado pelo sistema prisional. Esta semana foi emitido novo mandado de prisão contra ela, este sem o Pacheco, sobrenome que Aidê deixou de usar após separação.

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