Licitação dos cemitérios de N. Iguaçu pode gerar prejuízo ao vencedor

Contrato será de quase R$ 500 milhões, mas tem um porém: a anulação da concorrência anterior ainda está sendo questionada na Justiça pela empresa venceu o processo licitatório

A pressa é inimiga da perfeição, mas, ao que parece, gente com poder de mando na Prefeitura de Nova Iguaçu não sabe disso e  tentou levar adiante, a toque de caixa, uma licitação com valor estimado em cerca de R$ 500 milhões, mesmo com a fragilidade jurídica apontada por quem entende do assunto e vem acompanhado o caso desde a anulação de certame semelhante realizado no ano passado e que resultou numa batalha nos tribunais. O processo - que ainda não terminou - é, segundo alguns advogados, o responsável pela insegurança jurídica que ameaça a quem vencer a nova licitação, cujo edital está sendo questionado em vários pontos e que tomou por base um estudo técnico feito para a concorrência anterior, que acabou derrubada na Justiça.

Câmara não se esforça para abrir a caixa-preta do governo em Paraíba do Sul: fica nos requerimentos solenemente ignorados pelo prefeito

Desde o início de seu mandato que o vereador Mario Sergio Leal Cordeiro (foto) vem apresentando requerimentos de informações sobre os gastos do governo, contratos, processos de licitação e seus respectivos avisos que, segundo a legislação, precisam ter ampla divulgação. Cobrado nas ruas o parlamentar fica sem saber o que dizer, pois o prefeito Alessandro Cronge Bouzada, está andando para os pedidos de explicações e nada responde. A Câmara por sua vez, limita-se aos requerimentos e a voz solitária de Mario Sergio, quando, como órgão fiscalizador do povo de Paraíba do Sul, deveria enquadrar o prefeito nos rigores da lei e mostrar ao doutor que ele tem, deve e precisa sim dar satisfação de seus atos como gestor maior do município.

Na última segunda-feira (20), por exemplo, Mário Sergio, cansado do desrespeito que, segundo ele, o governo tem demonstrado pela Casa, optou por um requerimento verbal à mesa diretora, para que o presidente da Câmara, José Cláudio de Almeida, o Claudão do Povo (MDB), cobre ao prefeito mais respeito e pronta resposta aos pedidos de informações. "Estamos trabalhando desde o início do mandato cobrando informações, mas os requerimentos não são respondidos. Sem as resposta é praticamente impossível fiscalizar as ações do governo", diz Mário Sérgio.

TCE multa três prefeitos de Santo Antonio de Pádua por irregularidades em mais de 800 contratos de trabalho

Irregularidades encontradas em 867 contratos de trabalho por prazo determinado realizados pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua a partir de 2005 levaram o Tribunal de Contas do Estado a multar o prefeito Josias Quintal – que teve as contas de 2016 reprovadas pela corte – e dois ex- gestores do município, Luís Fernando Padilha Leite (prefeito de 2005 a 2008) e José Renato Fonseca Padilha (que governou de 2009 e 2012). Os três justificaram alegando que fizeram os contratos "por uma questão de economia e celeridade processuais". Porém, ao relatar o processo a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins apontou "refúgio nas entrelinhas legais, fraudando a regra que impõe a contratação de pessoal pela via do concurso público".

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, Luís Fernando Padilha Leite  argumentou que realizou um concurso para resolver a situação. Entretanto isso só aconteceu no último ano de seu mandato. Sucessor de Luiz, José Renato não convocou os aprovados nem realizou outro concurso. Luiz Fernando foi multado R$ 13.175,60 e José Renato vai pagar R$ 16.469,50.

TCE mantém edital de licitação suspenso por irregularidades e empresa de lixo poderá ser favorecida com “emergência” em Pádua

Tendo recebido mais de R$ 4 milhões entre janeiro e maio deste ano e R$ 13.7 milhões nos dois anos anteriores pelos serviços de coleta e transporte de lixo urbano, varrição, pintura, poda de árvores, capina, limpeza, manutenção e conservação de praças e áreas urbanizadas em Santo Antonio de Pádua, a empresa Vieira Stones Empreendimentos poderá ganhar uma sobrevida de pelo menos mais seis meses no município. É que concorrência pública anunciada 17 do mês passado e depois remarcada para o dia 29 deste mês, teve a suspensão mantida pelo Tribunal de Contas do Estado devido à irregularidades no edital. O TCE – que já tinha tomado decisão semelhante no mesmo processo –, enviou, dia 27 de julho, ofício à Prefeitura informando sobre nova determinação de adiamento do certame.

Desde 2016 que o Tribunal de Contas vem alertando sobre "pegadinhas" em editais, irregularidades que acabam levando a corte determinar o adiamento das licitações, o que dá margem para assinatura de contratos emergenciais, com os prefeitos contratando as empresas que bem entenderem.

Rio das Ostras Outlet abre a temporada de datas relevantes para as vendas do comércio no segundo semestre com descontos de até 70%

Consolidada no calendário de eventos da região, a Rio das Ostras Outlet, que acontece desde 2015, abre as datas mais relevantes para as vendas do comércio regional do segundo semestre. Dia das Crianças, Black Friday e Natal se juntam à megaliquidação, estimulando a economia. A partir deste mês, os lojistas já se preparam para a 8ª edição do evento, que acontecerá entre os dias 7 e 9, feriado prolongado da Independência do Brasil, e reunirá diversos segmentos com descontos que chegam a 70%. A expectativa é 20 mil pessoas passem pelo evento, no bairro Jardim Marilea, movimentando aproximadamente R$ 7 milhões. A realização é da Promover Eventos, em parceria com os lojistas, e a entrada é gratuita.

 O empresário Alan Peres atua no segmento de móveis e participa há seis edições. "Considero que a megaliquidação marca o início das boas vendas para todos os lojistas. No meu caso, setembro, outubro e novembro são os meses que mais vendo no segundo semestre e a Outlet colabora muito para isso. A nossa equipe de vendedores fica ainda mais animada, pois começam o trimestre vendendo bem. Isso só comprova que quando nos juntamos, fazemos um comércio forte, que atende as necessidades dos consumidores", conta o responsável da Fratello.