Há pouco mais de um mês no cargo, o prefeito interino de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), já estaria arrumando sarna para se coçar. Pelo menos é dessa forma que está sendo vista a não disponibilização do edital da licitação aberta pela Fundação Municipal de Saúde para terceirizar a contratação de serviços médicos para o hospital e as UBS do município pelo período de um ano. O Pregão 010/2018 está marcado para a próxima sexta-feira (10), mas não é possível saber o que será efetivamente contratado, quantos profissionais serão disponibilizados e qual o salário de cada um, embora o valor global da licitação esteja estimado em cerca de R$ 1.4 milhão. No site o único documento encontrado sobre isso é o aviso de licitação.

Desde o início do governo interino a Prefeitura de Aperibé abriu três processos licitatórios para terceirização de serviços e dois já foram concluídos. Entre eles está o da locação de ônibus para o transporte de alunos da rede municipal de ensino, embora a Secretaria de Educação conte com uma frota própria. Esse serviço será prestado agora pela empresa A.H.L.C. da Silva Transporte, que vai receber R$ 186 mil.

Segundo denúncia do MP os pagamentos eram feitos em dinheiro pela presidência da Câmara, mas alguns recibos não tinham assinatura dos funcionários

A Prefeitura não disponibiliza contrato para prestação do serviço, cujo valor é apontado como alto demais comparado a custo apresentado ao TCE por uma cidade com mais que o dobro de habitantes

A tecnologia é usada para verificar contratos e licitações

A cada R$ 1 investido pelo governo em saneamento básico outros R$ 4 são economizados na rede pública de atendimento médico

Membros da Câmara estariam recebendo o salário antes do mês trabalhado

Recurso de Antonio Marcos foi apreciado pela 7ª Câmara Criminal

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu a pouco habeas corpus ao ex-prefeito de Casimiro de Abreu, que deve prisão decretada pelo juízo da Vara Única da cidade em inquérito no qual ele está sendo investigado por possível prática de extorsão, associação criminosa e tráfico de influência, no suposto uso de gravações feitas pelo vereador Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia sob alegação de que estava reunindo provas para comprovar as tentativas de compra de seu voto para reprovar as contas do ex-prefeito, mas que estariam sendo usadas como instrumento de pressão para conseguir eleger-se presidente da Câmara Municipal. A prisão foi decretada no dia 20 de julho, mas Antonio só foi preso cinco dias depois, quando se apresentou à Justiça.

Maioria decide manter cinco anos como limite para dados serem cobrados na Justiça

Pinheiral, município do Sul fluminense, recebeu em 2017 cerca de R$ 12,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os repasses no primeiro semestre de 2018 somaram R$ 7.285.986,16. Mesmo assim o prefeito Ednardo Barbosa (foto) vem pagando aos professores da educação básica salário inferior ao piso nacional. Agora, 22 dias após o Ministério Público ajuizar uma ação para que o município seja obrigado a cumprir a legislação, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei adotando o piso a partir do mês passado. Datada de 8 de julho, a ação é subscrita pela promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro e o PL, que chegou à Câmara depois dessa data, foi votado na sessão do último dia 30.

De acordo com o que foi apurado em inquérito aberto pelo MP, os profissionais de ensino com carga de 22h30min semanais vinham recebendo R$ 954, quando deveriam ganhar pelo menos R$ 1.381,11. "O município de Pinheiral justificou essa diferença salarial afirmando que a composição salarial dos professores é feita com o vencimento básico mais o auxílio alimentação e o auxílio cultura, estes respectivamente nos valores de R$ 200,00 e R$ 50,00. Só que mesmo assim o piso salarial de 2018 não é alcançado (R$ 1.204,00)", cita a promotora na ação.

Prefeito não diz quanto gasta e o poder 'emana' dos filhos