● Elizeu Pires
Banco de Dados Estão tramitando na 2ª Vara de Guapimirim duas ações ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé), para que o ex-prefeito prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto) e dois ex-secretários sejam obrigados a ressarcir os cofres da municipalidade em R$ 570 mil. Os três são acusados de atos de improbidade administrativa.
Valor médio de empréstimos consignados no estado é de R$ 4,7 mil. Portabilidade, nova modalidade disponível no programa do governo federal, entra em vigor no dia 16 de maio
Mais de 172,4 mil trabalhadores do setor privado com carteira assinada do Rio de Janeiro já utilizaram o Crédito do Trabalhador, o programa do Governo Federal que permite empréstimos com juros mais baixos garantidos pelo FGTS. O valor total dos contratos no estado chegou a R$ 835,81 milhões até 7 de maio de 2025. Com empréstimos médios de R$ 4,74 mil, a média das parcelas ficou em R$ 301,34.
Prefeitos de Areal, Armação dos Búzios, Cardoso Moreira, Carmo, Iguaba Grande, Japeri, Paraty, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra receberam parecer favorável
Reprodução Nove municípios receberam parecer prévio favorável à aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Foram analisados os números relativos ao exercício de 2023 de Areal, Armação dos Búzios, Cardoso Moreira, Carmo, Iguaba Grande, Japeri, Paraty, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Os documentos seguirão para as respectivas Câmaras de Vereadores para apreciação final. Sob responsabilidade do prefeito Alexandre de Oliveira Martins, Armação dos Búzios cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 31,39% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%. O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 29,02% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.
● Elizeu Pires
Foto: Divulgação/PMBR Passados mais de dois meses desde a assinatura de cinco contratos para aquisição de insumos para as unidades de saúde do município, com valores que somam mais de R$ 32 milhões, a Prefeitura de Belford Roxo ainda não disponibilizou os documentos em seu Portal da Transparência, o que dificulta o controle social garantido por força de lei federal a todo cidadão interessado em fazê-lo.
O novo papa agradeceu aos cardeais que participaram do conclave
Reprodução “A paz esteja convosco”. Foi com essas palavras que o cardeal norte-americano Robert Francis Prevost, recém-eleito papa, iniciou seu primeiro discurso, na janela central da basilica de São Pedro, no Vaticano. O novo pontífice, que escolheu usar o nome Leão XIV, ainda homenageou seu antecessor, Francisco. “Nos ajudem a construir pontes vocês também, com diálogos, com encontro, para sermos um único povo, sempre em paz. Obrigado, papa Francisco”, disse Leão XIV.
Reprodução Seguindo parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 11ª Procuradoria, o Tribunal de Justiça (TJRJ) manteve em segundo grau a decisão que determinou a penhora e a indisponibilidade de mais de R$ 106 milhões do Banco do Brasil Securities LLC. A decisão agravada foi proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital em ação civil pública ajuizada pelo GAESF/MPRJ contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, o ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Gustavo Barbosa, e o Banco do Brasil Securities LLC.
O GAESF/MPRJ demonstrou que Pezão e Gustavo Barbosa causaram prejuízo de mais de R$ 912 milhões ao Rioprevidência, em decorrência de uma renegociação contratual assessorada pelo BB Securities no âmbito da operação de securitização dos royalties do petróleo, conhecida como Operação Delaware. A ação detalha que os réus, de forma consciente, violaram normas que garantem a prudência e segurança dos ativos previdenciários, tendo realizado operação sabidamente antieconômica, o que enseja a aplicação de sanções pela prática do ato de improbidade administrativa e a reparação do dano sofrido pelo Rioprevidência.
● Elizeu Pires
Reprodução/Estúdio B Alguém precisa avisar ao prefeito de Queimados, Glauco Kaizer (foto), que para os serviços serem prestados a contento é preciso honrar os compromissos com os prestadores, pois as empresas precisam receber pelo trabalho.
● Elizeu Pires
De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a empresa Contex Soluções tem capital social de R$60 mil, mas acaba de ganhar um contrato de R$10 milhões com a Secretaria de Saúde de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para um ano de prestação de serviços.
Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis expediu Recomendação para que o Município reavalie a legalidade das contratações e nomeações realizadas desde 1º de janeiro de 2025. O documento refere-se aos cargos temporários e de livre nomeação e exoneração, com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo.
A medida foi adotada no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura denúncias de nomeações de parentes em cargos públicos nas secretarias de Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Procuradoria-Geral do Município.
● Elizeu Pires
Na última semana a Prefeitura de Itaguaí homologou mais dois contratos por dispensa de licitação, aderindo atas de registro de preços que somam R$33,6 milhões. Ao todo a gestão do prefeito interino Haroldo de Jesus (PDT) já firmou, sem licitação contratos cujos valores chegam ao total de R$105,9 milhões.
