Prefeitura ignora determinações para corrigir edital de licitação e empresa contratada 'emergencialmente' para cuidar do sistema de iluminação acaba sendo beneficiada

Contratada emergencialmente, a empresa Full Tec Engenharia pode ser beneficiada com os erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado no edital elaborado pela Prefeitura de Nova Friburgo para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. O edital já havia sido reprovado antes e a administração municipal foi orientada a corrigir as irregularidades apontadas pelos técnicos da corte de contas, mas as determinações voltaram a ser ignoradas. O processo passaou pela oitava análise na última terça-feira (8) e foi outra vez reprovado. Ao proferir seu voto o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto), afirmou que "a não adoção de todas as providências por repetidas vezes pode caracterizar uma 'emergência fabricada' para viabilizar uma contratação emergencial (sem licitação) para manter o funcionamento do serviço".

Promotoria vê indícios de favorecimento em licitação de R$ 768 milhões feita em 2015

Há vários anos atuando em Cabo Frio, Rio das Ostras e Macaé, o empresário Osaná Sócrates de Araújo Almeida foi alvo de uma operação de busca e apreensão determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público, apura supostas irregularidades numa concorrência pública aberta em 2015 pelo então prefeito de Cabo Frio, Alair Correia, envolvendo um faturamento de R$ 768 milhões. Ontem (8), agentes do grupo de combate à corrupção do MP e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil estiveram em endereços do Rio de Janeiro, Rio Bonito, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, entre eles as residências do ex-prefeito e do empresário, no Leblon. 

Levi’s preparou evento gratuito reunindo moda e música

Para comemorar os 145 anos da Levi’s 501®, um dos modelos mais icônicos da história do jeanswear mudial, a Levi’s preparou para este mês o Geração 501, projeto que reúne um time de peso do cenário da música independente. Nos dois primeiros fins de semana de maio (11, 12, 18 e 20), a marca abre grande evento na Casa de Francisca, em São Paulo, com uma programação que envolve moda e música, chamando o público para o debate de causas atuais.

Contrato prevê gasto de R$ 750 mil em propaganda apesar da crise alegada para justificar falta de obras

Moradores dos arredores do prédio de número 47 da Rua Getúlio Vargas, no bairro Vila Columbia, em São João de Meriti, não se lembram de já terem ouvido falar na Podemos Publicidade e Marketing, mas é lá que – segundo consta no cadastro feito junto à Receita Federal – que a empresa contratada no dia 6 de setembro de 2017 pela Prefeitura de Japeri está sediada. Assim como a agência de criação e intermediação de propaganda é desconhecida, no Portal da Transparência do município não há nenhuma cópia digitalizada do contrato 058, firmado no valor de R$ 750 mil para a prestação dos serviços de publicidade, por um período de 12 meses.

Dinheiro é da compensação financeira pela exploração do petróleo

Detran diz que 1,2 milhão de condutores já passaram do limite e podem ficar a pé

De acordo com o Detran cerca de 1,2 milhão - ou um em cada quatro motoristas do Rio de Janeiro -, já somaram 20 pontos ou mais em suas carteiras de habilitação devido a infrações no trânsito em apenas um ano. Segundo a legislação de trânsito brasileira, a cada infração, além de ter que pagar uma multa, o motorista recebe uma pontuação que varia de acordo com a gravidade do ato infracional. As infrações leves correspondem a três pontos; as médias, a quatro pontos; as graves, a cinco pontos; e as gravíssimas, a sete pontos.

Faturamento é garantido por renovações de contrato sem licitação. Com quatro nomes diferentes o grupo já recebeu cerca de R$ 210 milhões da Prefeitura

Os contratos públicos, de acordo com a legislação, devem ser colocados à disposição do contribuinte nos portais de transparência dos órgãos contratantes, mas, ao que parece, o prefeito de Mangaratiba, Aarão Brito (foto) está se lixando para isso, pois não revela, por exemplo, o milionário contrato da coleta de lixo firmado em 2012 com uma empresa sucessora da Locanty Serviços – que começou a operar na cidade através da Limpacol – a Própria Ambiental, agora atuando com outro nome, Rio Zin Ambiental, por ele renovado através de termo aditivo. De aditivo em aditivo o grupo vai faturando alto, mas a íntegra do contrato 40/2012, firmado a partir do pregão 39/2012, não é revelado. Este ano, por exemplo, esperava-se por um novo processo licitatório, mas não há o menor sinal de que isso irá acontecer. Ao todo, com o mesmo CNPJ, Própria e Rio Zin já receberam mais de R$ 135 milhões dos cofres públicos de Mangaratiba. O faturamento do grupo na cidade soma quase R$ 210 milhões.

Em 2017 serviço foi pago com dispensa de licitação e, estranhamente, ordens de pagamentos feitas este ano aparecem no sistema como sustentadas em licitação de 2013

De acordo com o registro de despesas da Prefeitura de Itatiaia, a empresa Rio Zin Ambiental – sucessora da Locanty na coleta do lixo da cidade –, recebeu este ano pagamentos que somam cerca de R$ 3 milhões, mas não há nenhum contrato em nome dela no Portal da Transparência do município nem informações sobre processo licitatório vencido por ela na gestão do prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu . Para complicar ainda mais, os pagamentos deste ano estão no sistema como sustentados por pregões presenciais que teriam sido realizados há cinco anos, os de número 36/2013, 41/2013 e 085/2013, o que entorna o caldo de vez, já que a firma recebeu mais de R$ 5 milhões em 2017 prestando o serviço sem licitação, com a Prefeitura alegando emergência. Diante disso o prefeito precisa responder uma pergunta simples e direta: Se os pregões são mesmo de 2013 e estão valendo para o exercício de 2018, por que não vigoraram no ano passado?

O Estado é laico, mas a Secretaria de Educação quis impor o Pai Nosso nas salas de aula

Membro da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Ferdinaldo do Nascimento manteve a decisão liminar do juízo de primeira instância que suspendeu a obrigatoriedade da entoação do Pai Nosso pelos alunos da rede municipal de ensino de Barra Mansa, município do interior fluminense. O destacou que o Estado brasileiro é laico e afirmou que a prática viola a liberdade religiosa dos estudantes que estão em desenvolvimento de aprendizagem. "O Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aquelas crianças que permanecerem no local e rezarem o Pai Nosso fizessem mais parte da escola, ou estivessem mais adaptados e aptos a ela, do que aqueles que optaram por não fazê-lo", diz o desembargador em sua decisão.

Novos carros são frágeis e não foram aprovados em teste de segurança

A chegada de 15 novas viaturas para ampliar a logística do 39º BPM foi comemorada por moradores, comerciantes e lideranças comunitárias de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense que mais vem sofrendo com o aumento da criminalidade. Porém, os carros chegaram sem rádio de comunicação, o que impossibilita um uso mais eficaz por parte dos agentes. A informação dada a pouco ao elizeupires.com é de que todas as 265 viaturas  distribuídas pela Secretaria Estadual de Segurança no mês passado vieram sem o equipamento, mas instalação dos rádios já começou a ser feita. Os carros de Belford Roxo, por exemplo, tiveram de voltar por causa disso. De acordo com o governo estadual, muitos veículos já teriam retornado para uso nos batalhões.