● Elizeu Pires
Na última semana a Prefeitura de Itaguaí homologou mais dois contratos por dispensa de licitação, aderindo atas de registro de preços que somam R$33,6 milhões. Ao todo a gestão do prefeito interino Haroldo de Jesus (PDT) já firmou, sem licitação contratos cujos valores chegam ao total de R$105,9 milhões.
Opção do Pix foi escolhida por 65% dos contribuintes que pagaram o imposto este ano
Reprodução Com o término do calendário do IPVA 2025, um balanço realizado pela Sefaz-RJ apontou que os donos de cerca de 1,7 milhão de veículos ainda não quitaram o imposto, considerando a frota total tributável de 3,4 milhões. Esse dado considera quem pagou apenas uma ou duas parcelas e quem não fez qualquer pagamento.
Reprodução Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença condenatória em um relevante caso de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em restaurantes na cidade serrana de Teresópolis, os estabelecimentos Novilho de Ouro e Varietá.
A denúncia do MPF, apresentada em 13 de novembro de 2014, detalhou um amplo esquema de exploração de trabalhadores, que eram submetidos a condições que violavam a dignidade humana. Foram condenadas quatro pessoas, entre proprietários e gerentes dos restaurantes.
O objetivo é promover a redução da vulnerabilidade de moradias localizadas em áreas suscetíveis a deslizamentos de terra e outros riscos geológicos e ambientai.
Divulgação/Alerj De autoria do deputado Rafael Nobre (foto), a Lei 10.761/25, que cria o Programa Morar Seguro, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e já sancionada pelo governador Cláudio Castro.
● Elizeu Pires
O censo realizado em 2022 pelo IGBE registrou no município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, um universo populacional de 27.920 habitantes, e um fato ocorrido naquele ano continua repercutindo negativamente ainda hoje, pela discrepância nos números e valores de um contrato para aquisição de fraldas descartáveis licitado pela Prefeitura.
Líder do PL ameaçou não cumprir acordo se anistia não fosse a Plenário
Foto: Antonio Augusto/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a justificativa de imunidade parlamentar para que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, não se manifeste sobre a ameaça de romper acordo para a divisão prevista em lei para as emendas de comissão. Dino cobrou que as demais partes - Congresso Nacional e governo - enviem informações em cinco dias úteis.
Encontro será no dia 15 de maio na Câmara Municipal
O evento será aberto pelo presidente da Corte de Contas, Marcio Pacheco - Foto: Divulgação "Mais orientação, menos punição: o TCE-RJ perto de você". Com esse lema, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realiza, no próximo dia 15 de maio, em Rio das Ostras, mais uma edição do programa TCE-RJ Presente. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Tribunal dos gestores e servidores públicos, oferecendo orientações técnicas e apresentando cursos, capacitações e ferramentas, que o órgão dispõe gratuitamente.
O MPF aponta que a seleção teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência – Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Universidade Federal Fluminense (UFF) para anular o concurso público para professor de Periodontia na Faculdade de Odontologia. A ação destacou graves irregularidades que comprometem a integridade do processo seletivo, com implicações legais e constitucionais.
A investigação do MPF revela que o concurso, realizado com base no Edital nº 34/2024, violou diversos princípios constitucionais e as normativas internas da UFF. Entre as irregularidades estão a presença do diretor da Faculdade de Odontologia na banca examinadora, além de conflitos de interesse evidentes, como vínculos acadêmicos entre membros da banca e candidatos.
Tribunal foi o ganhador da categoria “Conteúdo Tutorial” do Prêmio Social Media Gov
Divulgação/TRE-RJ O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o vencedor na categoria “Conteúdo Tutorial” da 3ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, cuja cerimônia aconteceu na terça-feira (29/4), durante o evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC).
Reprodução Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Educação (CNE) - órgão do Ministério da Educação - instituiu um fórum para discutir soluções que assegurem a educação para alunos do estado do Rio de Janeiro, com foco especial nas comunidades impactadas por operações policiais.
O órgão busca mecanismos para o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa busca não apenas avaliar os prejuízos dessas operações à educação, mas também prevenir a responsabilização internacional do Brasil.
