Fernando Augusto e Marcelo Zelão foram condenados pela Jutiça a oito anos de inelegibilidade Além de enquadrar o ex-prefeito de Silva Jardim, decisão afeta ainda o ex-vice, dois vereadores e um suplente

O ex-prefeito de Silva Jardim e pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, foi condenado a oito anos de inelegibilidade em processo movido pelo Ministério Público por compra de votos, uso da máquina administrativa e oferecimento de empregos em uma cooperativa que fornecia mão de obra ao município, a Multiprof. A decisão tomada pela juíza da 63ª Zona Eleitoral, Daniela Correia da Silva, aplica a mesma pena ao ex-vice-prefeito Fernando Augusto Bastos, aos vereadores Flávio Eduardo de Brito, Robson Oliveira Azevedo e ao suplente José Américo da Conceição, mas em relação aos três últimos a magistrada determinou também a cassação de seus respectivos diplomas para anular os votos conferidos a eles nas eleições de 2012. Como a decisão é de primeira instância ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que pela legislação em vigor tem de julgar o processo antes da eleição de outubro. Se a condenação for mantida em corte colegiada nenhum dos cinco poderá disputar o pleito deste ano.

O Procon disponibiliza vários postos presenciais além de aplicativos (Foto: Clarice Castro) Cada vez mais os consumidores fluminenses tem buscado assegurar seus direitos

No primeiro semestre deste ano os canais de atendimento do Procon estadual e os postos presenciais ultrapassaram a marca de 150 mil atendimentos. O acesso pode ser feito através do site www.procononline.rj.gov.br, do aplicativo Meu Procon-RJ para smartphones e o telefone 151 que já atenderam a 151.799 consumidores este ano.

A Concer tem 30 dias para começar a liberar a passagem na praça de cobrança instalada no município de Areal Decisão vale para os bairros Cedro, Vila do Cedro e Vila Adelaide, em Areal

A exemplo do que aconteceu em Magé, onde um acordo judicial garante o não pagamento de pedágio pelos moradores do entorno da praça principal de cobrança da Concessionária Rio-Teresópolis, no bairro Vila Recreio, o  Ministério Público Federal (núcleo de Petrópolis), havia conseguido junto à Justiça Federal medida semelhante para evitar que os habitantes de três bairros localizados nas margens da BR-040, no município de Areal, continuassem sendo taxados pela  Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), mas o acordo vinha sendo descumprido pela empresa que, agora tem 30 dias de prazo para começar a liberar a passagem dos carros dos moradores das localidades de Cedro, Vila do Cedro e Vila Adelaide no posto de pedágio instalado no km 45 da BR-040.

Este será o terceiro concurso público realizado pela administração municipal de Guapimirim em quatro anos Estão sendo oferecidas 370 vagas para candidatos com formação de níveis médio e superior

Com provas objetivas marcadas para os dias 3 e 4 de setembro, a Prefeitura de Guapimirim estará inscrevendo até o dia 5 de agostos no concurso público aberto para preencher 395 vagas de níveis médio e superior em vários setores da administração municipal. Ao contrário do concurso de 2014, o novo processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois se o governo achar necessário. A taxa é de R$ 70 para os cargos de nível médio e R$ 100 para as funções de nível superior e as inscrições podem ser feitas no site www.incpconcursos.org.br.

A Vila Estrela é parte importante da história nacional. A decadência do lugar começou com a inauguração da ferrovia, em 1854 (Foto: Gerson Peres) O sítio arqueológico formado pelas ruínas do que foi a 23ª economia da província do Rio de Janeiro é parte importante da história do Brasil

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé impetrou uma ação civil pública para que o município de Magé e o governo do estado do Rio de Janeiro façam a conservação, recuperação e manutenção das ruínas e da extensão da Vila Estrela, um importante sítio arqueológico da Baixada Fluminense. O Ministério Público pede na ação o tombamento da área que até 1860 teve o porto mais movimentado da província e é parte importante da história do Brasil.

A Casa Grota era parte de uma fazenda da família Teles de Menezes, no hoje bairro Venda Velha, em São João de Meriti Projeto Memória Viva vai atuar na recuperação de construções históricas

Com a finalidade de garantir a proteção da memória social e da identidade cultural dos moradores de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias), o Ministério Público Estadual lançou o Projeto Memória Viva. Na primeira fase peritos do Ministério Público vão auxiliar o historiador Genesis Torres na identificação dos bens de relevância histórica e cultural.

Eduardo Cardoso foi um dos beneficiados pelas leis aprovadas na gestão de Riverton Mussi Altos salários gerados por incorporações consideradas irregulares continuam sendo discutidos na Justiça, mas a suspensão dos pagamentos está mantida. Um fiscal de obras estava recebendo R$ 66 mil por mês

A cidade de Macaé, no Norte Fluminense, não é apenas a Capital Nacional do Petróleo. Destaca-se também como um verdadeiro eldorado para um grupo seleto de servidores, pessoas que, graças as incorporações consideradas irregulares que vem sendo discutidas na Justiça, chegavam a ganhar mais de R$ 60 mil por mês, caso, por exemplo, de um fiscal de obras, que até o  fim do ano passado, quando o pagamento de incorporações foi cortado pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior, tinha um contracheque de R$ 66.792,13. Recentemente o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma liminar que garantia os autos salários e na semana passada a Prefeitura ganhou mais um aliado nessa briga: o Ministério Público expediu uma recomendação ao governo e à previdência municipal para que não sejam pagas incorporações aos servidores ativos ou inativos, decisão tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé.

O presidente Juscelino Kubitschek recebeu Nat King Cole na biblioteca do palácio (Foto:Acervo do governo estadual) Até o fim do ano o Palácio Laranjeiras será aberto para visitas guiadas

Fechado para obras de restauração há quatro anos, o Palácio Laranjeiras vai receber visitas guiadas a partir de dezembro. A construção histórica está sendo recuperada com recursos da Petrobras e de mais 12 empresas. A ideia é contar ao público as histórias que o palacete guarda, pois passaram por lá personalidades mundiais como a atriz Kim Novak, o poeta Manuel Bandeira, o Papa João Paulo II, além de presidentes estrangeiros como Gabriel Gonzalez Videla, do Chile, e Harry Truman, dos Estados Unidos. Nele também foram lá recebidos Pixinguinha e Ataulfo Alves e os americanos Louis Armstrong e Nat King Cole, recebidos pelo presidente Juscelino Kubitschek.

Estão sendo oferecidas 60 vagas de agentes de vigilância ambiental

    Estarão abertas até o dia 31 deste mês as inscrições para o concurso de agente de vigilância ambiental aberto pela Prefeitura de Nova Iguaçu para preencher 60 vagas imediatas na Secretaria de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, com salário base de R$ 1.367,09 para a carga horária de 36h semanais. Os candidatos devem ter formação de nível médio e podem se escrever através do site www.ibeg.org.br, onde o edital poderá ser baixado. A prova objetiva está marcada para o dia 4 de setembro e a taxa de inscrição é de R$25.

Mirinho agora tem quatro condenações por improbidade. Uma delas já foi confirmada em corte colegiada. Mesmo assim ele diz que é pré-candidato a prefeito (Foto: Divulgação/PDT) Ex-prefeito de Búzios foi condenado por improbidade administrativa na contratação de funcionários temporários

Em decisão divulgada nesta quinta-feira o juiz Marcelo Villas, da 2ª Vara de Búzios, condenou o ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho, a perda dos direitos políticos por oito anos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por contratar de forma indiscriminada, entre 2009 e 2012, 3.407 funcionários temporários em cargos que deveriam ter sido preenchidos por servidores concursados, entre 2009 e 2012. Mirinho terá de devolver aos cofres públicos os valores pagos a cinco contratados, que, de acordo com o MP, ganharam o emprego “por indicações clientelistas, eleitoreiras e despóticas”, o que dá o total de R$ 151.239,88, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.