A legislação diz o contrário, mas Zilmara se acha no direito de assumir o governo por ter ficado em segundo lugar em um pleito em que o mais votado teve a votação anulada, o que, em tese, seria suficiente para ela ser declarada vencedora da disputa Seja qual for a decisão do Superior Tribunal Eleitoral no recurso impetrado pelo prefeito interino da cidade, Jaime Figueiredo, contra decisões de duas instâncias que causaram a anulação dos votos obtidos por ele na eleição suplementar realizada no dia 8 de março, a candidata do PL, Zilmara Xavier, segunda colocada no pleito, não terá direito de assumir o governo.

É o que diz um trecho da decisão do desembargador federal Guilherme Couto de Castro, que integra os quadros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tomada em mandado de segurança por ela impetrado. Zilmara arguiu o direito de tomar posse, embora a legislação em vigor não respalde a pretensão dela. Muito pelo contrário: o dispositivo legal determina a realização de nova eleição nos casos em que o candidato mais votado tiver a votação anulada.

A aliança já está costurada

Vereador por três mandatos, ex-bancário e hoje pescador com grande liderança na cidade, onde é conhecido como Dudu de Nardinho, Eduardo Andrade, pré-candidato a prefeito de Arraial do Cabo pelo PSC - partido do governador Wilson Witzel - se reuniu com o comandante da legenda, Everaldo Everaldo Dias Pereira, em encontro do qual participaram ainda a juíza  Glória Heloiza da Silva, que pretende disputar a Prefeitura do Rio e o deputado estadual Leo Vieira, pré-candidato em São João de Meriti, e responsável pela ida de Dudu para a legenda do peixinho. As as conversas giram em torno de aliança com o PRTB, sigla do vice-presidente Amilton Mourão, o que já foi costurado.

O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano. Nesta sexta-fera (3) termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.

Já amanhã (4), seis meses antes das eleições, é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no TSE. Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito de outubro. Também em 4 de abril finda o prazo para que o presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano.

 "Sou pré-candidato a prefeito pelo Republicanos (antigo PRB), com um nome do PSD como vice". A afirmação é do vereador Charlles Batista da Silva (foto), da ala bolsonarista, um dos primeiros a deixar o PSL depois que o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos romperam com a legenda. Charles disputou um mandato de deputado estadual em 2018, somou 21.774 votos e ficou na primeira suplência do PSL. "Sou nome escolhido pela família Bolsonaro para concorrer em São João de Meriti", completa.

O Republicanos abriu as portas para aliados do presidente Jair Bolsonaro em esforço para tentar salvar o prefeito Marcelo Crivella que vai disputar a reeleição. O partido também já tem um nome para Nova Iguaçu, onde pretende lançar – com a benção de Jair Bolsonaro – a deputada federal Rosangela Gomes, apoio que funciona como um balde de água fria na cabeça da advogada Raquel Niedermeyer, a Raquel Stasiaki,  que vinha sendo apontada como o nome do presidente da República na cidade.

O deputado estadual Wanderson Gimenes Alexandre (foto), mais conhecido como Anderson Alexandre, vai ter de devolver aos cofres da Prefeitura de Silva Jardim – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – os valores pagos a servidores contratados temporariamente ou nomeados em cargos comissionados para desenvolverem funções que só podem ser preenchidas através de concurso público.

Decisão neste sentido foi tomada pela juíza Daniella Correia da Silva, da Vara Única de Silva Jardim, no processo: 0001332-92.2015.8.19.0059, relativo a uma ação de improbidade administrativa movida contra o então prefeito da cidade pelo Ministério Público.

Ex-prefeito diz que "foi uma questão de justiça"

Pré-candidato às eleições deste ano, o ex-prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto), está feliz da vida. É que na sessão do último dia 26 o plenário da Câmara de Vereadores aprovou a anulação dos decretos legislativos que reprovam quatro contas da gestão dele, referentes aos exercícios de 2012, 2014, 2015 e 2016. Com isso Timor não teria mais nenhum obstáculo jurídico contra uma possível candidatura a prefeito.

Vestindo uma camiseta com a hashtag Globo Lixo, a advogada e servidora do Ministério Público Estadual Raquel Staziak é destaque de uma peça publicitária divulgada nas redes sociais chamando para uma manifestação neste sábado (28), repetindo o que já aconteceu hoje (27) no centro de Nova Iguaçu. Trata-se de uma carreata pela reabertura do comércio da cidade, fechado há uma semana como uma das medidas de prevenção contra o coronavírus que, até esta sexta-feira - segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Saúde -, contabiliza 431 casos confirmados no território fluminense, com oito óbitos.

Raquel tem se anunciado como pré-candidata a Prefeitura da cidade pelo PSL e sua aparição como estrela do movimento está sendo vista como "oportunismo e movimentação eleitoral". Em um vídeo distribuído nas redes sociais com imagens da movimentação de hoje, um cidadão diz: "Vem Nova Iguaçu, deixa de preguiça, é tempo de trabalhar". Na gravação ele emenda que só deve ficar em casa o grupo de risco e fecha com uma mensagem política: "Vem Nova Iguaçu, rumo à mudança".

A Câmara de Vereadores ficou vazia durante toda a manhã desta sexta-feira, mas a frente do prédio estava cheia de lixo   Com cerca de 120 mil habitantes, Japeri, na Baixada Fluminense, é o município mais pobre da região e tem um dos piores índices de desenvolvimento humano já registrados no Brasil, mas os servidores da Câmara de Vereadores – efetivos e nomeados em cargos de confiança – não têm do que reclamar. Em decisão publicada na edição de 24 de março do diário oficial, eles foram presenteados com um aumento salarial de 25%, isto enquanto seus colegas da Prefeitura estão há cinco anos sem aumento real.

O reajuste, que  passa a valer no dia 1º de abril deixou os servidores da administração municipal revoltados, principalmente os lotados na rede de ensino, que cobram a aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria, que está pronto há mais de um ano e não é encaminhado para votação.

Na contramão do que aconselha as autoridades mundiais de saúde e o próprio Ministério da Saúde, está circulando nas redes sociais uma convocação apócrifa, chamando para uma manifestação para está sexta-feira (27), em Sã João de Meriti na Baixada Fluminense. O chamamento, atribuído a um grupo de oposição ao governo municipal, faz um apelo a comerciantes, empresários e trabalhadores autônomos para uma carreata, com concentração às 14h na Praça da Prefeitura.

O alvo do protesto é um decreto baixado pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que é médico e vê a necessidade de evitar aglomeração de pessoas como medida importante de combate ao coronavírus. O fechamento do comércio – com exceção para supermercados, açougues, farmácias e padarias – foi adotado em toda a Baixada Fluminense (menos em Duque de Caxias) e na maioria das cidades do país –, como medida preventiva.

Um dia após uma tímida medida do prefeito da cidade que anunciou a redução de 25% do seu salário, a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras aprovou um projeto de lei cortando R$ 2 milhões no orçamento da Casa para este ano. O corte – que vai impactar nos subsídios dos vereadores e nos salários dos funcionários comissionados – foi feito para que a Prefeitura como meio de ajudar no equilíbrio das finanças do município durante a crise criada pela propagação do coronavírus.

Para alguns vereadores, o prefeito Marcelino Borba deveria tomar medidas de maior contribuição para vencer a crise, como reduzir o número de nomeados em cargos de confiança, cortar as verbas de gabinete e equiparar os vencimentos secretários ao subsídio dos vereadores, fixado em R$ 10 mil.