Possível delação de Albertassi pode estar a caminho

Segundo investigações deputado recebia mesada da Fetranspor

Apontado como o "mais fraco" do dos três deputados presos na Operação Cadeia Velha, o ex-líder do governador Luiz Fernando Pezão na Assembleia Legislativa, Edson Albertassi (foto), poderá contribuir para aumentar ainda mais o leque de investigação do Ministério Público Federal sobre o esquema de corrupção que teria sido montado na Casa para defender os interesses das empresas de ônibus em troca de pagamento de propina. Na semana passada, antes do início do recesso de fim de ano, o que se comentava nos gabinetes da Alerj é que o parlamentar estaria se preparando para fazer uma delação premiada, na qual falaria, inclusive, sobre a aprovação de emendas encomendadas em um projeto de lei sobre incentivos fiscais.

TJ suspende efeitos da sessão que soltou deputados no Rio

Liminar foi concedida a pedido do Ministério Público

Em decisão liminar do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, agora a pouco, os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17), na qual determinou-se a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, presos no dia anterior pela Polícia Federal. O MP pediu a anulação da votação por desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. A suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJRJ, em data ainda não marcada, quando se decidirá se a sessão será anulada ou não. De acordo com o MP, "ao impedir a entrada do público nas galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora não obedeceram aos princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública".

O Judiciário e a Constituição. Eis aí um duelo

Como todo e qualquer brasileiro acho que lugar de corrupto é na cadeia. Quero e anseio que, se comprovados os crimes, Jorge Picciani, Edson Albertassi, Paulo Melo e muitos outros cumpram suas penas dentro daquilo que o rigor da lei impõe. Porem, hoje, pelo que está na Constituição federal e na estadual eles não podem ser presos e não me venham dizer que estou defendendo bandido. O que tento lhes mostrar aqui é que se alguns desses doutores endeusados pelas redes sociais e por importantes setores da imprensa decidem se lixar para a lei em casos envolvendo medalhões da política, podem fazê-lo também contra qualquer cidadão, bastando para isso que o clamor público os pressione a tal, pois o que estamos vendo são prisões feitas mais para agradar a platéia que sustentadas pela lei. 

Nos dias atuais qualquer um que ouse defender o devido processo legal é taxado de inimigo da Lava Jato pelos semideuses do Ministério Público Federal sob aplauso dos justiceiros das redes sociais, uma turma de raciocínio lento e dedos ágeis no teclado, que certamente vai esbravejar bastante por conta do que vou dizer agora: Na tarde desta terça-feira os desembargadores do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro pisaram na Constituição, simplesmente porque se sentiram ofendidos com o fato de a Assembleia Legislativa não lhes ter comunicado a decisão da sessão da última sexta-feira, para que eles então pudessem emitir os alvarás de soltura. A Casa errou feio em não fazê-lo, mas ao desautorizar as prisões o fez dentro da lei. 

Em defesa do Estado Democrático de Direito

Por André Ceciliano

Poderia reprisar todas, as falas que tenho acompanhado pelas redes sociais mas me dedicarei aqui a esclarecer o que determinou meu voto no plenário da Alerj na última sexta-feira. Minha decisão foi pautada pelo projeto de resolução da CCJ, segundo o qual os crimes imputados aos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, sem qualquer juízo de valor, por não serem inafiançáveis, não poderiam ter como efeito final a prisão. Uma decisão que segue estritamente o que dita a Constituição da República, à qual estamos todos submetidos.

Alerj deve mandar soltar deputados até amanhã

Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo são acusados pelo MPF de integrarem um esquema de corrupção Picciani, Paulo Mello e Albertassi tiveram prisão decretada pelo TRF-2

Em sessão extraordinária que deverá ser marcada para amanhã, os membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deverão deliberar sobre os mandados de prisão preventiva contra o presidente da Casa, Jorge Picciani e os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, expedidos na tarde desta quinta-feira, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A reunião será convocada ainda hoje pela Mesa Diretora, que embora os parlamentares já tenham se apresentado à Polícia Federal, ainda não foi notificada da decisão da Justiça. Cinco desembargadores federais consideram que o dispositivo da Constituição estadual que estabelece que um parlamentar só pode ser preso em casos de flagrante ou crime inafiançável, não pode ser aplicado em favor dos três, já que o esquema de corrupção do qual Picciani, Melo e Albertassi são acusados de integrar, não teria parado de funcionar, o que caracterizaria o flagrante. A tendência, de acordo com uma fonte ligada a Alerj, é de que as ordens de prisão sejam derrubadas em plenário exatamente por conta deste dispositivo, pois a maioria dos parlamentares, inclusive alguns do bloco de oposição, entende que não há flagrante a sustentar os decretos de prisão.

MPF entende que organização criminosa retomaria o controle das contas se deputado Edson Albertassi fosse aprovado para o TCE

Abortada por uma liminar concedida ontem pelo desembargador Cherubin Schwartz Júnior, a escolha do deputado Edson Albertassi para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serviria para que a organização criminosa sustentada pela caixinha de propina da Fetranspor retomasse o controle das contas, interrompido após a prisão de seis dos sete conselheiros da Corte de Contas durante a Operação Quinto do Ouro, realizada em março. É o que dizem os procuradores da República responsáveis pela Operação Cadeia Velha, promovida na manhã desta terça-feira, na qual foram presos empresários e assessores da Assembleia Legislativa.  Os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, além de Albertassi, tiveram prisão decretada pela Justiça, mas apenas foram conduzidos para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, pois a Constituição estadual estabelece que um parlamentar só pode ser detido em casos de flagrante de crime inafiançável ou com autorização da Alerj. De acordo com o MPF, Edson - que até então não tinha sido citado nas investigações sobre o sistema de corrupção - entrou no centro do escândalo a partir de sua indicação ao TCE. O parlamentar foi citado hoje como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus durante mais de um ano, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

 

Magé desperdiçou mais de 90 mil votos nominais em 2014

Renato Harbe, Ricardo da Karol e José Augusto Nalin poderiam ter obtido mais votos não fosse a opção por nomes de fora. O vice-prefeito Vandro Familia pretende uma cadeira na Alerj 66 deputados estaduais e 46 federais foram votados na cidade, mas não ajudam em nada

Apenas três dos 70 membros da Assembleia Legislativa eleitos em 2014 não tiveram votos em Magé. Tirando a votação conferida ao único nome local a conseguir um mandato, 66 "estrangeiros" somaram cerca de 40 mil votos, uma votação vista como perdida, considerando que nenhum deles move uma palha sequer pela cidade. Se todos os eleitores optassem pelos nomes locais poderiam ser hoje três vozes na Alerj. Já em relação aos deputados federais, a soma conferida a candidatos de fora é ainda maior: todos os 46 declarados eleitos para integrar a bancada fluminense foram votados pelos mageenses e, por conta disto, o município não conseguiu nenhuma cadeira na Câmara dos Deputados, ficando apenas com a quinta suplência na aliança encabeçada pelo PMDB. Magé só tem hoje um representante em Brasília porque dos eleitos três exercem atualmente mandatos de prefeito, um foi cassado e outros se licenciaram para ocupar cargos no Executivo. Se 51.139 mageenses não tivessem optado por federais de fora, José Augusto Nalin seria titular desde fevereiro de 2015 e a cidade teria ganho mais uma cadeira.

PHS espera eleger dez deputados no Rio

Meta é fazer uma bancada com seis parlamentares na Alerj e com quatro federais

Presidido no Rio pelo ex-prefeito de São João de Meriti Sandro Matos, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) está se preparando paras as eleições de 2018, organizando a nominata da legenda com vistas à disputa de vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara de Deputados. Segundo Sandro Matos, o PHS está trabalhando com a meta de eleger seis deputados estaduais e quatro federais. O partido passou por uma reformulação no estado a partir de 2015, quando o então prefeito de Meriti deixou o PDT para assumir a presidência regional da legenda, que foi a que mais cresceu no território fluminense no ano passado.

‘Carona’ em veículos doados pela Justiça do Trabalho

Diogo Balieiro posou para foto junto aos veículos e divulgou a entrega como "grande" realização (Foto: Divulgação/PMR) Após chamar adolescente de vagabundo, prefeito de Resende faz oba-oba com entrega de dois carros ao Conselho Tutelar, dando a entender que seria um ato de sua gestão  

Ao que tudo indica o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz - que venceu as eleições no ano passado prometendo renovação - parece não assimilar que essa cidade do Sul Fluminense não é uma ilha da fantasia, muitos menos um rincão ignorado pelas novas tecnologias da informação. Ontem (28) ele usou sua página nas redes sociais para fazer oba-oba com a entrega de dois veículos ao Conselho Tutelar do município, dando a entender que a aquisição dos automóveis seria uma realização de sua gestão. Os canais de comunicação oficiais da Prefeitura também abusaram no marketing pessoal ao "colocar na conta" do prefeito a obtenção dos dois carros. Mas o que se viu foi o castelo de areia do alcaide desmoronar em poucas horas, quando começou a ser divulgada nas redes sociais que Diogo Balieiro não teria movido uma palha sequer para a aquisição dos veículos, que teriam origem em uma decisão da Justiça do Trabalho de Volta Redonda ao direcionar os recursos arrecadados numa multa judicial para a compra dos carros, o que teria começado em 2016 com uma ação movida pelo Ministério Público contra uma montadora de Porto Real.