O Fundo Soberano foi criado a partir de uma emenda na constituição estadual apresentada pelo presidente da Alerj, André Ceciliano Recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro poderão ser destinados à realização de Parcerias Público-Privadas e também acordos entre entes públicos, desde que rentáveis a longo prazo. Parte dos rendimentos financeiros desses investimentos poderão custear o benefício de inativos e pensionistas vinculados ao RioPrevidência. A proposta é do Projeto de Lei Complementar 63/22, de autoria de André Ceciliano (PT), já aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj),

Criado pela Alerj, no ano passado, por meio da Emenda Constitucional 86/21, o Fundo recebe 30% dos recursos de excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no estado. Ele foi criado como uma reserva para financiar projetos estruturantes com vistas ao desenvolvimento do Rio.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) - por meio da Procuradoria da Casa - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do governo federal de investir em termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país.

Para Ceciliano, a medida não leva em conta que o Rio de Janeiro produz68,66% de todo o gás natural extraído no Brasil. A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.

Governo federal diz que tem R$ 184 bilhões a receber. Será?

● Elizeu Pires

Medida aprovada pela Alerj também inclui Maricá, Nova Iguaçu e São João de Meriti no Regime Tributário Diferenciado do ICMS

Empresas fluminense que queiram ser enquadradas no regime tributário diferenciado de ICMS, previsto na Lei 6.979/15, deverão obedecer a critérios ambientais e regras municipais. É o que determina a Lei 9.669/22, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), André Ceciliano (PT) e Lucinha (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (9) no Diário Oficial.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida pública do governo estadual com a União. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (foto), no Projeto de Resolução 1.131/22, aprovado em discussão única pelo Parlamento.

O grupo vai realizar um exame analítico e pericial dos fatos que geraram a dívida pública estadual, analisando o histórico e as renegociações da mesma desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. Atualmente, a dívida do Estado com a União é de R$ 172 bilhões. “Nós sabemos que em 1999, na renegociação da dívida, foi feito um acordo que, segundo alguns técnicos, possivelmente foram confessados R$ 5 bilhões a mais. Reajustando esse valor, quanto isso daria hoje em dia? Nós precisamos chegar a um número exato, precisamos de uma auditoria dessa dívida e é exatamente isso que estamos propondo”, pontuou  André Ceciliano (PT), explicando  que há prerrogativa na Constituição Estadual para instalar uma comissão de exame analítico e pericial do endividamento do estado do Rio.

O estado deve arrecadar, até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses

A comissão foi presidida pelo deputado Luiz Paulo Correa da Rocha - Foto: Divulgação/Alerj A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties da Assembleia Legislativa do estado do Rio (Alerj) possibilitou o aumento da arrecadação estadual em R$ 2,7 bilhões no ano de 2021. O aumento de 28% foi possível devido à assinatura do convênio, mediado pela CPI, entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), celebrado em junho de 2021. A CPI foi presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que elaborou uma nota técnica sobre os resultados de aumento de arrecadação de royalties e participações especiais.

Uma reserva para financiar projetos estruturantes para o desenvolvimento do Rio

André Ceciliano: "Temos, no estado do Rio, a principal matéria-prima para produzir o fertilizante mais utilizado no mundo, chamado de nitrogenado, que se origina do gás" - Foto: Divulgação/Alerj Amanhã (28), o governo do Rio de Janeiro fará o primeiro aporte de recursos no Fundo Soberano. Criado pela Assembleia Legislativa por meio da Emenda Constitucional 86/21, o fundo receberá R$ 2,1 bilhões, recurso de excedente dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no estado. O fundo é uma reserva que poderá financiar projetos estruturantes para o desenvolvimento do Rio, como a criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes.

● Elizeu Pires

A campanha eleitoral ainda está longe, mas o ex-jogador Romário Faria (foto) já está sentado na janela olhando os possíveis adversários à distância. Pré-candidato à reeleição, o senador do PL está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos. A mais recente, um levantamento Genial/Quest realizado entre 15 e 18 de março, confere a ele 25% em um cenário, e 29% em outro, posição muito tranquila em relação ao segundo colocado, o ex-prefeito Marcelo Crivella, que nem candidato ao Senado é.

● Elizeu Pires

Enquanto o presidente da Assembleia Legislativa tietava o ex-técnico do Flamengo Jorge Jesus em Lisboa, aliados dele na Baixada Fluminense ensaiavam uma debandada. Querem encostar André Ceciliano na parede e cobrar uma decisão antes do dia 31 de março.

...essa é a meta do deputado Val do Ceasa

● Elizeu Pires