Grupo é formado por 11 oficiais do Exército e um policial federal

José Cruz/Agência Brasil O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.

● Elizeu Pires

“Pampolha não será governador. A não ser que eu infarte e morra [risos]. Espero que não aconteça. Mas ele não será governador”. Essa afirmação do governador do Rio, Claudio Castro (PL) mostra bem que o inquilino da hora do Palácio Guanabara não levou na boa a saída do vice-governador Thiago Pampolha do União Brasil.

Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara

 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A advogada Rita Cortez, sócia fundadora do AJS Cortez & Advogados Associados e Conselheira Federal da OAB, foi eleita presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pela Chapa Novos Rumos. A eleição ocorreu nesta segunda-feira (17/3) e definiu a nova gestão para o biênio 2025-2027.

Rita teve 51,28% dos votos válidos contra 48, 72% do adversário, o advogado Carlos Eduardo Machado. Votaram 79,9% dos associados que estavam aptos a participar do pleito, demonstrando a representatividade do processo eleitoral. A votação aconteceu de forma presencial e ou pela web.

Iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais

Marcelo Camargo Agência Brasil A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

Denúncia feita após divulgação de livro com mensagens discriminatórias contra judeus na Bienal do Livro de 2005

Fernando Lottenberg, Comissário da Organização dos Estados Americanos (OEA) é um dos advogados que vem atuando no caso, ao longo dos 20 anos de processo - Foto: Reprodução Considerado um dos casos de antissemitismo mais antigos da comunidade judaica no Brasil, o processo que envolve sócios da Editora Centauro na publicação e divulgação de um livro com mensagens de cunho discriminatório contra judeus teve a sentença confirmada, após 20 anos, com a condenação dos réus, proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no último dia 11 de março.O caso teve início em 2005, quando a divulgação e venda do livro “Protocolos dos Sábios de Sião”, com mensagens discriminatórias e preconceituosas com relação aos judeus, durante a Bienal do Livro do Rio de Janeiro, motivou o registro de notícia-crime e denúncia pela Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ), contra Adalmir Caparros Faga e Almir Caparros Faga, sócios da Centauro Editora e Distribuidoras de Livros Ltda., responsável pela publicação. A obra contém diversos trechos de clara conduta antissemita, como “(...) Para os judeus, o único direito é a força; o liberalismo destruiu entre os cristãos a religião e a autoridade; o ouro se acha nas mãos de Israel, e, pelo ouro, ele se apoderou da imprensa e da opinião, que mandam nos governos dos Estados Democráticos”; “Para mostrar seu poder, os judeus esmagarão e escravizarão pelo assassínio e o terrorismo um dos povos da Europa (...) o rei dos judeus, encarnação do destino, reinará sobre o mundo dominado”; “Nos protocolos está debuxado todo o plano estratégico de Israel para a conquista do mundo”. O caso foi marcado por várias idas e vindas na Justiça. Em 2009, houve a primeira sentença condenatória, com pena de dois anos de reclusão. No ano seguinte, em apelação, o TJRJ anulou o processo, em razão do acolhimento de preliminar de coisa julgada. Já em 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão, em votação apertada de sua 6ª Turma – 3x2. Contudo, em 2021, no Supremo Tribunal Federal (STF) após abertura de divergência, os representantes obtiveram vitória em seu Recurso Extraordinário, determinando ao TJRJ julgar o mérito da apelação, o que aconteceu dias atrás, mantendo a sentença condenatória aos réus.“Trata-se de uma ação muito representativa e o resultado traz muito significado para toda a sociedade, evidenciando que, por mais longa que seja a jornada, a Justiça tem cumprido o papel de garantidora dos direitos das minorias. Não há liberdade de expressão para quem dissemine o ódio e não há impunidade para quem pensa e age de forma diferente”, destaca Fernando Lottenberg, Comissário da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o Monitoramento e Combate ao Antissemitismo e um dos advogados que vem atuando no caso, ao longo dos 20 anos de processo, juntamente com Ricardo Sidi, entre outros. Na decisão proferida no último dia 11 de março, a relatora Ana Paula Abreu Filgueiras, do TJRJ, condenou os réus à pena de dois anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, com substituição por restritiva de direito concernente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente à pena de multa, uma vez que “os réus não apenas reeditaram obra histórica, mas que lhe conferiram ampla divulgação, inclusive em site e redes sociais. Ações de marketing e propagação de conteúdo em livrarias frequentadas pela população em geral, que contribui para a disseminação das malsinadas ideias.... Assim agindo, os acusados incitam a discriminação, vindo a semear em seus leitores o sentimento de preconceito contra pessoas de origem judaica.” 

Encontro com especialistas de diferentes áreas será realizado na quinta-feira (20), às 10h, no Grande Hall do Palácio da Democracia

Palácio da Democracia - Divulgação/TRE-RJ No dia em que celebrará seu aniversário de 50 anos de fundação, 20 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promove uma edição especial do seminário "Memória Popular: histórias e personagens inesquecíveis das eleições no Rio", a partir das 10h. O encontro será realizado no Grande Hall do Palácio da Democracia, prédio histórico que, desde junho de 2024, abriga a sede da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira

Antonio Cruz/Agência Brasil O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Estudo da FGV destrincha motivos para preços subirem mais que inflação

Grãos à venda em mercado de Brasília - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Condições climáticas e mudanças no uso da terra que privilegiaram culturas de exportação nos últimos anos causaram redução no ritmo de crescimento da produção de alimentos no país e explicam o aumento no preço da comida. A constatação faz parte da Carta do Ibre, análise de conjuntura econômica publicada mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Força-tarefa com representantes de diversas pastas recebeu os brasileiros, por determinação do presidente Lula. Eles desembarcaram em Fortaleza (CE) e parte do grupo seguiu para Belo Horizonte

A ação organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) teve a participação de várias pastas além da Polícia Federal, governos estaduais e concessionárias aeroportuárias - Foto: Divulgação O governo federal, seguindo as determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, montou uma ampla operação de atendimento humanizado para recepcionar o desembarque, neste sábado, 15 de março, em Fortaleza, de 127 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. São 97 homens e 30 mulheres, entre eles nove crianças, um adolescente e um idoso.