● Elizeu Pires
Pelo que consta de seu registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa RJB Serviços e Participações tem como atividade econômica principal “consultoria em gestão empresarial", mas também fornece gêneros alimentícios para merenda escolar.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão da Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mantendo os efeitos da decisão em primeira instância que proíbe o Município de Cabo Frio de realizar contratações temporárias, sob pena de multa.
A decisão em primeira instância foi tomada em julho de 2024, após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. O Juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio também determinou que a prefeitura rescindisse, em 30 dias, as contratações feitas para funções que poderiam ter sido preenchidas por servidores concursados já aprovados em certame, mas que não haviam sido convocados.
● Elizeu Pires
A empresa MC Alimentação e Serviços, que demitiu merendeiras e auxiliares de cozinha que atuavam por meio dela nas escolas da rede municipal de ensino de Queimados, na Baixada Fluminense, mas, segundo reclamam os ex-colaboradores, não pagou as verbas rescisórias, é uma velha conhecida da Justiça do Trabalho, com mais de 200 reclamações. A MC é, também, famosa no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pelo fato de ter sido declarada inidônea por apresentação de documento falso - de acordo com o que apontou o órgão fiscalizador -, em processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cabo Frio, realizado em 2021.
● Elizeu Pires
Dívidas dificultam as coisas para Dr. Serginho - Foto: Reprodução Uma audiência pública marcada para esta terça-feira (21) vai discutir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto para definir o pagamento dos salários atrasados aos servidores do município de Cabo Frio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) convocou nesta quinta-feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial, nove deputados estaduais para assumirem seus mandatos em substituição a parlamentares eleitos prefeitos e também aqueles que se licenciaram para assumir secretarias estaduais e municipais. Seis desses suplentes tomam posse de forma definitiva, enquanto outros três foram chamados para substituir deputados que se tornaram secretários no Executivo estadual e municipal.
Na lista dos convocados está Ricardo da Karol (foto), primeiro suplente do PDT que trocou a legenda pelo PL para disputar a Prefeitura de Magé. Porém o PDT quer a vaga seja ocupada por Wanderson Nogueira, pois entende que Ricardo perdeu o direito a ela.
Decisão atinge ainda o secretário de Saúde
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial que determina o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (foto), e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis. A medida foi tomada após os gestores descumprirem uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde no município.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 127ª DP (Búzios) e a PMERJ (14° BPM), cumpriram, nesta terça-feira (10), sete mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa responsável pela prática de grilagem, na região de Armação dos Búzios, no litoral fluminense.
No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem. Natalino José Guimarães (foto), ex-policial e político com base eleitoral na zona oeste do Rio, é um dos presos. Ele foi eleito deputado estadual em 2006. Os mandados expedidos pelo Juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital foram cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital.
Os repasses do Fundo Participação dos Municípios representam uma receita de mais de R$ 120 milhões ao ano
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
O deputado estadual Thiago Rangel (foto) é o principal alvo da Operação Midas, iniciada na manhã desta segunda-feira (14) pelo Ministério Público estadual (MPRJ), com apoio de agentes da PF e Receita Federal, para cumprir 14 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao deputado ao parlamentar.
Obras da Águas do Rio para implantação do Sistema de Coleta em Tempo Seco incluem a instalação de duas estações de bombeamento de esgoto – Foto: Divulgação/Águas do Rio A Águas do Rio está dando um importante passo para o avanço no serviço de esgotamento sanitário de Mesquita, na Baixada Fluminense. No município, duas estações de bombeamento de esgoto de grande porte estão sendo reformadas, fazendo parte do sistema de Coleta em Tempo Seco (CTS) na cidade. Com essas ações, além de promover saúde para a população, mais de 15 milhões de litros de água contaminada com esgoto deixarão de ser lançados diariamente nos rios Dona Eugênia e Sarapuí, que têm como destino a Baía de Guanabara.
Segundo planejamento realizado pela concessionária, os sistemas de bombeamento, as chamadas Elevatórias de Esgoto (EEs), localizadas nos bairros de Chatuba e Edson Passos terão capacidade para transportar 175 litros de esgoto por segundo. “O investimento para a revitalização das elevatórias é fundamental no projeto de implantação do Coletor em Tempo Seco, pois essas estruturas vão bombear todo o esgoto interceptado nas galerias pluviais e direcioná-lo para a Estação de Tratamento (ETE) Sarapuí, em Belford Roxo”, explicou Felipe Esteves, diretor executivo da Águas do Rio, com atuação na Baixada Fluminense.
