Mandado do STF também miravam R$ 4 bi de “orçamento secreto”
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek foi o alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa.
Suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve tomar posse em 48 horas
Agência Brasil/Lula Marques/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto).
Parecer do relator a favor da deputada foi derrotado por 32 votos a 27
Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por 32 votos a 27 o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionou contrário à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada
Foto: Lula Marques/EBC A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
● Elizeu Pires
A sessão da última quinta-feira (4) na Câmara Municipal de Japeri foi marcada pelo que está sendo visto como “uma manobra política da oposição”, que mobilizou mães atípicas para pressionar o plenário durante a votação da emenda impositiva. As famílias foram levadas a acreditar que a rejeição da proposta comprometeria políticas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), embora essa afirmação não tenha qualquer base no funcionamento do orçamento público, segundo aponta o governo.
● Elizeu Pires
A regra é clara: a legislação proíbe que o chefe do Poder Executivo de um município, seus parentes por consanguinidade até o segundo grau e o cônjuge governem por três mandatos consecutivos uma mesma localidade, e esse detalhe da lei parece estar mexendo com a cabeça do presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Valdeck Ferreira (foto), que segundo alguns observadores, já estaria se comportando como se prefeito fosse.
Foto: Divulgação A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto que institui o Cartão Reconstruir, iniciativa que oferece subsídios para a compra de materiais de construção voltados à reforma, ampliação ou finalização de moradias em regiões atingidas por desastres. O relator, deputado Max Lemos (foto), recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional referente ao Projeto de Lei 3141/23, originado no Senado. Essa versão estabelece que o programa terá um limite anual de R$ 100 milhões. No parecer, o relator destacou que “equilibrar a rapidez da recuperação, a qualidade técnica das obras e o impedimento de retorno a áreas de risco é essencial para minimizar futuros prejuízos e garantir um padrão mínimo nas intervenções”. A proposta prevê que o valor do benefício será definido pelo governo federal. O programa terá abrangência nacional e poderá contar, além do orçamento da União, com apoio financeiro de estados, municípios e do Distrito Federal. O Cartão Reconstruir será destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com 18 anos ou mais — ou emancipadas — que possuam imóvel residencial localizado em áreas oficialmente reconhecidas como em situação de emergência ou calamidade pública. O texto também estabelece prioridades, dando preferência às famílias que tenham registrado mortes ou casos de invalidez em decorrência do desastre, às que contam com idosos ou pessoas com deficiência e às de menor renda cujo sustento é responsabilidade de uma mulher. O projeto segue em regime conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o texto aprovado se mantenha na Câmara, ele retornará ao Senado para nova análise.
● Elizeu Pires
Um convenio firmado este ano permite que contratos a serem firmados pela Câmara Municipal de Seropédica sejam licitados pela Prefeitura. Até aí tudo bem, pois a lei permite, desde que haja transparência no processo. Porém. transparência o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não encontrou na contratação, por R$ 3.256.920,00, da empresa Centro Nacional de Pesquisa em Informática (CNPI), para serviços de tecnologia da informação.
Foto: Divulgação/CMNI A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em sessão plenária realizada hoje (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto define a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, garantindo a continuidade de políticas públicas essenciais e o planejamento responsável dos recursos públicos. A receita estimada é de R$ 2,7 bi.
A LOA 2026 estabelece prioridades para áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura urbana, segurança pública, assistência social e desenvolvimento econômico. Os vereadores destacaram que o orçamento aprovado reforça o compromisso da Casa com a eficiência administrativa, a responsabilidade fiscal e a melhoria da qualidade de vida da população.
Licitação da Prefeitura para contrato de mais de R$ 3,2 milhões na Câmara tem sete possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
● Elizeu Pires
