Protelação no TSE vai esticando gestão interina

● Elizeu Pires

Iniciativa é da vereadora Dani Barros

Reprodução A vereadora Dani Barros (foto), conhecida pelo seu trabalho em prol das mulheres e pela defesa de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero, realizará uma sessão solene na Câmara Municipal de Japeri no próximo 28 de março, às 10h00, com o título “Mulheres Notáveis”.

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios. Medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março

A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03) - Foto: Tânia Rego/Agência Brasil O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira (13), reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

Lula assinou a MP do Crédito do Trabalhador ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre - Foto: Ricardo Stuckert/PR Um dia classificado como revolucionário para o sistema de crédito do Brasil. Principalmente, para um público que pode chegar a 47 milhões de brasileiros com carteira assinada em todo o país, entre eles milhões de trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs, que não mais precisarão recorrer a agiotas ou pagar elevadas taxas em empréstimos bancários convencionais.

Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”

Projeto de lei nesse sentido,  a ser  votado nos próximos, dias foi anunciado em dia de homenagens naCâmara

Foto: Rômulo Barbosa Durante sessão solene realizada ontem (11) pela Câmara de Vereadores de Magé em homenagem às mulheres que se destacaram em diferentes áreas no município, foi anunciada a criação da Secretaria da Mulher.

● Elizeu Pires

Maneco já esteve afastado do cargo: em 2023 foi denunciado pelo MP por supostas fraudes em licitação - Reprodução Investigado pelo Ministério Público por distribuir cargos em troca de sustentação na Câmara Municipal, o prefeito do pequenino município de Paulo de Frontin, no Centro-Sul do estado do Rio de Janeiro, Maneco Artemenko (União Brasil), tentou justificar o que está sendo chamado de “farra das nomeações”, alegando à Promotoria de Justiça dificuldade em preencher as vagas e exaltando a capacidade técnica dos nomeados.

Depois de mais de dois anos lutando para provar a ilegalidade da decisão da Câmara de Vereadores de Itaguaí que cassou seu mandato, em dezembro de 2023, o ex-presidente daquela Casa, Gil Torres (foto), conseguiu decisão na Justiça que anula a sua cassação.  A sentença foi dada pelo juiz Edison Ponte Burlamaqui, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, nesta segunda-feira (10). Segundo ele, os atos praticados pela Câmara foram ilegais e corroboram a tese de que houve perseguição política.

Isso não fará com que Gil retome sua cadeira no Legislativo, uma vez que uma nova legislatura já foi eleita ano passado e tomou posse em janeiro, mas ele fica em condições de concorrer numa possível eleição complementar na cidade, questão que está sendo decidida na noite desta terça-feira, 11, pelo plenário do TSE, em Brasília.

Concessionária é convocada para audiência pública

Divulgação A Câmara Municipal de Rio das Ostras realizará, no dia 18 de março, às 17h, uma audiência pública para discutir a cobrança das tarifas de água e esgoto e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Rio+ Saneamento. A convocação partiu do vereador Rodrigo da Aposentadoria (foto), que tem recebido diversas reclamações da população sobre o alto custo das tarifas e falhas no abastecimento.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão da Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mantendo os efeitos da decisão em primeira instância que proíbe o Município de Cabo Frio de realizar contratações temporárias, sob pena de multa.

A decisão em primeira instância foi tomada em julho de 2024, após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. O Juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio também determinou que a prefeitura rescindisse, em 30 dias, as contratações feitas para funções que poderiam ter sido preenchidas por servidores concursados já aprovados em certame, mas que não haviam sido convocados.

● Elizeu Pires

Reprodução Já anunciado como pré-candidato em uma esperada eleição suplementar que deverá ser autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito Rubem Vieira de Souza, o Rubão, for mantida, o presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, Haroldo Jesus (foto), que governa provisoriamente o município, continua gastando tinta com nomeações para cargos comissionados.