Sofrendo até hoje as consequências do rombo deixado na previdência própria municipal pela gestão do prefeito Sandro Matos, os aposentados e pensionistas de São João de Meriti vão viver situação diferente este ano. É o que afirmou nesta quinta-feira (6) o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que está garantido para até o final deste mês a quitação de todos proventos atrasados devidos pelo Meriti Previ.

"Hoje é o dia mais alegre de todos os cinco anos em que estamos à frente da administração de São João de Meriti. Resolvemos um desafio muito grande. Conseguimos, depois de muita luta, reunir condições para pagar todas as dívidas com os aposentados e pensionistas", afirmou, prometendo ainda quitar os meses em atraso de alguns servidores municipais, referente ao ano de 2016.

Há 17 anos como delegado da Polícia Federal – com passagem pela Superintendência do órgão no Rio de Janeiro –, Ricardo de Carvalho (foto) é mais um nome de peso da corporação visado para entrar para a política. Lotado em Nova Iguaçu, Dr. Ricardo, como ele é mais conhecido, já recebeu convite de três legendas para concorrer a um mandato de deputado estadual, mas só deverá tomar a decisão em março. Em compasso de espera, ele tem se reunido com amigos e agentes políticos, orientando-se para fazer a escolha do partido ideal para um principiante.

Ricardo de Carvalho participou de várias investigações de vulto na instituição, tendo atuado inclusive no âmbito da Operação Lava-jato. Sua origem humilde – ele nasceu na comunidade do Salgueiro – o levou a advogar causas sociais antes de ser aprovado em concurso pela PF.

Os empregados públicos do quadro permanente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), após conclusão das concessões de água e esgoto, poderão ser lotados e realocados para a Secretaria de Planejamento até que se conclua a ampliação da captação, adução e distribuição do sistema de abastecimento d’água da Baixada Fluminense. É o que determina o Projeto de Lei 4.894/21, de autoria do deputado Gustavo Schmidt (PSL), que a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta considera empregado público o agente que ingressou na companhia mediante concurso público de provas ou provas e títulos. Por sua vez, o Poder Executivo deverá disciplinar as normas de aproveitamento provisório dos empregados da Cedae. Esses funcionários não terão redução salarial. “O projeto ajudaria a realocação de trabalhadores que dedicaram sua trajetória profissional ao desenvolvimento do Estado do Rio e que se encontram angustiados e ansiosos por decorrência da incerteza sobre o seu futuro na Cedae e, consequentemente, o impacto financeiro e social causado em suas famílias”, justificou o autor.

Ministro Barroso considera que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população

Luís Roberto Barroso é relator da ação que questiona a proibição aos concursos públicos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

● Elizeu Pires

Desde 2009 que a Prefeitura de Porto Real, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, tem optado por contratar mão de obra para setores da administração direta através de empresas, em vez de fazer concurso público para preencher as funções exercidas por terceirizados. Isto tem sido questionado por órgãos fiscalizadores há pelo menos 10 anos, principalmente porque não há informações claras, uma vez que o que a Prefeitura disponibiliza é apenas o valor global dos contratos assinados com as empresas. Este ano, por exemplo, o prefeito Alexandre Serfiotis renovou o contrato 029, firmado em maio de 2018 com a Espaço Serviços Especializados, elevando para R$ 11,979 milhões o valor global, que antes era de R$ 8,957 milhões, mas não há dados sobre quantos trabalhadores são disponibilizados pela empresa, função, valor do salário recebido por eles ou quanto a Prefeitura paga à firma por cada um deles.

● Elizeu Pires

Analisando dois recursos impetrados pela Prefeitura de Duque de Caxias contra decisões do juízo da 5ª Vara Cível daquele município, tomadas em fevereiro deste ano, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve as sentenças em favor dos candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, estimulador materno infantil e atendente de creche. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público antes do fim da validade do concurso público de 2015, por isso a caducidade do certame não vale para esses dois casos.

Eduardo disse que outros concursos vão acontecer durante a administração dele O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Eduardo Reina (PDT), anunciou ontem (13) que a Casa vai fazer um concurso público visando a contração de servidores com formação universitária. O edital, segundo ele, será publicado em breve, oferecendo oito vagas para ocupação imediata.

São três vagas de analista de suporte administrativo (formação em Administração, Direito ou Contabilidade), uma de analista jurídico (formação em Direito), outra de analista contábil-financeiro (formação em Contabilidade ou Economia) com salário de R$ 5 mil; duas vagas de consultor legislativo (formação em Direito, Administração, Administração Pública, Gestão em Políticas Públicas ou Ciências Sociais e uma de controlador (formação em Contabilidade, Economia, Administração ou Direito), com salário de R$6.500 mil)

As contratações feitas por Gilberto Esteves aconteceram em 2018 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou em R$ 12,9 mil ex-prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Gilberto Esteves (PV) por não justificar a necessidade de contrato de trabalho por prazo determinado com médica plantonista celebrado pela Secretaria de Saúde do município. Dois secretários municipais de Saúde à época das contratações também foram multados em R$ 5,5 mil e R$ 11 mil, respectivamente.

Em atenção ao princípio da conexão processual, a decisão abrange outros 105 processos correlatos no município. As contratações temporárias emergenciais ocorreram sem realização de processo seletivo simplificado, para cargos ligados à área de Saúde. A contratação objeto da referida decisão teve o período definido em 180 dias, a partir de 3 de agosto de 2018.

Mesários estão isentos da taxa de inscrição em concursos público para qualquer cargo da administração estadual do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9.412/21, de autoria da deputada Martha Rocha, sancionada e publicada no Diário Oficial de ontem (24). "O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida", justificou a autora.

De acordo com o texto, a isenção valerá para a inscrição em concursos públicos abertos nos dois anos seguintes à convocação para o serviço eleitoral.

Prova será aplicada em 31 de outubro

A Caixa Econômica Federal lançou edital de um concurso exclusivo para pessoas com deficiência (PcD). São oferecidas mil vagas para o cargo de técnico bancário novo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3 mil. As inscrições já estão abertas no site da Cesgranrio e vão até o dia 27 de setembro. A aplicação da prova está prevista para 31 de outubro. O edital e demais comunicados também estão disponíveis na página da organizadora do processo seletivo.