O município de Volta Redonda suspendeu o procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza no Parque Aquático Municipal, com valor estimado de cerca de R$ 5 milhões. A suspensão atendeu a decisão monocrática proferida em 21 de novembro, em que o conselheiro relator do processo determinou ao prefeito que, além de suspender, não homologasse ou celebrasse contrato, e que não iniciasse a prestação do serviço pretendido pelo certame. O resultado da representação evidenciou a importância da ação preventiva do TCE-RJ, impedindo a concretização de gastos com procedimentos com suspeitas de irregularidades.

A determinação para suspensão do processo licitatório resultou de representação com pedido de tutela provisória formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo. Auditores da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal (1ª CAP) verificaram a incidência de possível sobrepreço em módulo específico da planilha de custos incluída no procedimento licitatório, ocasionando um aumento do índice de economicidade - fator K. Trata-se de parâmetro utilizado para mensuração do custo de um serviço, acima da média praticada no mercado, fato que elevou o valor estimado da contratação.

● Elizeu Pires

Queimados, um município carente da Baixada Fluminense, conforme o elizeupires.com antecipou na matéria  Saúde de Queimados vira “negócio da china” para OSs, as ditas “instituições sem fins lucrativos”, com contratos que podem somar mais de R$ 150 milhões, se transformou em grande mercado para as organizações sociais, as já manjadas OS que se apresentam como entidades sem fins lucrativos, mas abocanham fatias enormes do bolo das verbas destinadas à saúde pública, e em alguns casos, saem deixando um rastro de dívidas trabalhistas, obrigando profissionais contratados através recorrerem à Justiça.

● Elizeu Pires

Uma médica clínica geral estatutária, trabalhando há mais de 20 anos no município de Tanguá, das 8h às 17h, aparece no sistema da Prefeitura com salário bruto de R$ 5.748,10 e um recebimento líquido de R$ 4.595,10 no mês de outubro. Melhor salário talvez recebesse ela se em vez de ter se esforçado tanto para ser aprovada em concurso público, tivesse sido contratada através da empresa MML Serviços Médicos, que fornece à Prefeitura mão de obra nessa função médica por R$ 73,58 a hora trabalhada, o que, considerando uma carga de 40 horas semanais, representa o total de R$ R$ 11.772,80 ao mês.

Privilegiado pela natureza o município tem várias atrações

A estação mais quente do ano está chegando, e as cachoeiras de Magé são um dos principais destinos de moradores e turistas para se refrescarem. Com isso, a Prefeitura montou a Operação Verão 2023/2024 para conscientizar, fiscalizar e monitorar a utilização das cachoeiras da cidade, visando à preservação do patrimônio ambiental.

● Elizeu Pires

Dona do Contrato 034/2023, firmado em fevereiro com a Prefeitura de Itatiaia para locação de máquinas e caminhões, a empresa Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem, já recebeu este ano cerca de R$ 5 milhões dos cofres da municipalidade, e ainda tem um saldo de quase R$ 2,3 milhões empenhado a seu favor, mas o que não dá para saber é a quantidade de equipamentos disponibilizados pela empresa, já que o que aquilo que a gestão do prefeito Irineu Nogueira (MDB) tem coragem de chamar de Portal da Transparência não diz nada a respeito.

● Elizeu Pires

Ao que parece o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), não confia na capacidade dos procuradores do município. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado por ele em agosto deste ano com o escritório Schimbergui Cox Advogados Associados, no valor de R$ 7,2 milhões, tendo como objeto o ajuizamento de ações visando a correção dos critérios adotados pela Agencia Nacional do Petróleo na distribuição dos royalties. Alvo de uma ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, o contrato foi suspenso por decisão liminar do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca local.

● Elizeu Pires

No olho do furacão desde que o homem que assina por ela negou em matéria veiculada pela TV Globo em julho deste ano ter ligações com a instituição, a Organização Social Instituto de Medina e Projeto (IMP) passou a ser chamada de “OS sem dono” nos municípios em que atua, inclusive em Queimados, onde tem um contrato de cerca de R$ 40 milhões. Comenta-se por lá que sua substituição na administração do Hospital e Maternidade Municipal poderá ocorrer antes mesmo do fim do contrato, mas isso não significaria que o grupo que estaria por trás dela perderia seu espaço no que se tornou um “negócio da china” desde que o prefeito Glauco Kaizer resolveu entregar a gestão de unidades públicas de saúde às ditas “entidades sem fins lucrativos”.

● Elizeu Pires

O favorecimento de uma empresa que tem como administrador o irmão de uma integrante do primeiro escalão do governo do prefeito Alexandre Serfiotis, pelo que foi apurado até agora, ficou patente. A Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira participou de dois pregões, concorreu sozinha nos dois certames e ainda assim foi desclassificada em ambos na fase de apresentação de documentos.

● Elizeu Pires

Aberta em 22 de fevereiro de 2021, menos de um mês da posse do prefeito Alexandre Serfiotis, a Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira firmou dois contratos com a Prefeitura de Porto Real, nada demais se a empresa não fosse controlada por parentes da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Viviane Gonçalves Silva de Oliveira.

● Elizeu Pires

Até então responsável pelo transbordo do lixo retirado das ruas de Rio das Ostras, a Inova Ambiental teve seu contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura no dia 30 de julho de 2020, com a gestão do prefeito Marcelino Borba alegando que a contratada não estava dando conta do recado. A empresa que havia assumido o serviço em novembro de 2019, não recebeu todas as faturas emitidas e vinha cobrando o que lhe é devido, mas em vez do pagamento, seus donos foram surpreendidos esta semana um protesto em cartório. A administração municipal que deve cerca de R$ 2 milhões para a Inova, está cobrando no Cartório do Ofício Único da cidade, um título de R$ 774.543,21, a título de multas.