Masan tem contrato para fornecer merenda escolar em vários municípios

Maior fornecedora de alimentos prontos para presídios e escolas do estado do Rio de Janeiro, já tendo recebido mais de R$ 5 bilhões dos cofres públicos fluminenses nos últimos cinco anos, a Masan Serviços Especializados vem faturando alto no município de Duque de Caxias desde 2013, com recebimentos no total de mais de R$ 20 milhões. Só este ano a Prefeitura já pagou a empresa R$ 5.014,647,56, total autorizado no período pelo prefeito Washington Reis (foto) e pelo menos mais R$ 5 milhões deverão ser quitados até o final do ano letivo, já que a empresa é responsável pelo fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, serviço para qual venceu um processo licitatório.

Então diretor da Dívida ativa que visou o documento foi nomeado logo depois para comandar a Procuradoria do Município. Nada consta foi usado em contrato emergencial de R$ 1,4 milhão

A certidão negativa de débitos fiscais usada pela empresa Comercial Castanho para ser contratada emergencialmente, por mais de por mais de R$ 1,4 milhão para fornecer gêneros alimentícios à Secretaria de Educação, tem a assinatura do próprio procurador-geral de Araruama, José Fernando de Carvalho, que até o dia 2 de janeiro – quando o documento foi emitido – respondia pelo setor de Dívida Ativa. Apesar da assinatura e da suspeita de favorecimento a empresa, até o final do expediente da última sexta-feira José Fernando permanecia no cargo.

Uma certidão negativa de débitos fiscais usada pela empresa Comercial Castanho para ser contratada emergencialmente para fornecer gêneros alimentícios à Secretaria de Educação pode virar caso de polícia em Araruama. O documento está sendo questionado pela própria Prefeitura, que instaurou procedimento interno visando apurar como um nada consta que só foi requerido no dia 4 de janeiro pudesse ser emitido dois dias antes, sem contar que na data emissão a sede do governo estava fechada e não houve atendimento ao público. A ação suspeita foi descoberta na última quinta-feira, quando o processo administrativo que gerou a Dispensa de Licitação nº 14/2017, no valor de R$ 1.414.610,31, homologada no dia 3 de fevereiro foi conferido.

Pelo que foi verificado até agora, a certidão – que foi assinada pelo oficial administrativo Dagmar Martins Vieira – tem validade até 1º de julho deste ano e consta mesmo como emitida no dia 2 de janeiro, dentro do referido Processo Administrativo 366/2017, que só foi aberto no dia 4, conforme provam documentos que estão sendo analisados na investigação, que já apurou também que havia débito pendente até o dia 17 de janeiro, referente ao exercício de 2016, o que complica ainda mais situação.

Decisão foi tomada pela Justiça em processo no qual o ex-prefeito Riverton Mussi e  o ex-secretário de Mobilidade tiveram Jorge Tavares bloqueio de R$ 17,6 milhões

O prefeito Aluizio dos Santos Júnior (foto) condenou, assim que assumiu o primeiro mandato, o projeto do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), batizado pelo ex-prefeito Riverton Mussi de Metro Macaé. Agora, pouco mais de quatro anos depois, ele vai ter que ressuscitar o projeto e apresentá-lo a Justiça num prazo de 120 dias. Decisão nesse sentido foi tomada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Riverton e o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, acusados de lesão ao erário em obras e compras destinadas ao Projeto VLT. Nesse processo foi decretado o bloqueio dos bens e contas bancárias dos dois no total de R$ 17,6 milhões, valor necessário para ressarcir os cofres da municipalidade no caso de condenação de Riverton e Jorge, como a promotoria requereu o MP na ação.

O prefeito faz “média” com os moradores e empresa de ônibus continua com a sua frota de sucatas nas ruas, maltratando os usuários das linhas municipais

Um decreto assinado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto) está causando desconfiança nos moradores de Resende. O documento que amplia os itens de fiscalização do serviço de transporte coletivo de passageiros, para muitos é mais uma peça de marketing pessoal de Balieiro. Além disso, o decreto frustrou a população que esperava ouvir o anúncio de um processo licitatório para implantação de mais uma empresa de ônibus na cidade, medida prometida pelo prefeito durante a campanha de 2016, como forma de estimular a concorrência e melhorar a qualidade do serviço, monopolizado há 17 anos pela São Miguel, empresa que presta um péssimo serviço à população. Como o decreto não tem o poder legal de substituir a lei municipal que atualmente trata deste assunto, a canetada de Diogo está sendo vista como mais uma tentativa de fazer média com a população. 

Reinaldo Azevedo chegou a pedir demissão da Veja por causa disso

Em nota oficial a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou que tivesse anexado ao inquérito sobre o senador Aécio Neves uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo (foto) e uma fonte, nesse caso irmã do político, Andrea Neves, presa na semana passada, no processo em que ela é investigada por corrupção. O vazamento levou o jornalista, que escrevia também para a revista Veja, a pedir rescisão do seu contrato. A inclusão da conversa, se tiver mesmo acontecido, viola a garantia constitucional dos jornalistas ao sigilo de suas fontes e fere também a lei que assegura interceptações telefônicas durante as investigações. A lei determina o descarte das provas derivadas de grampos que não tenham utilidade para o processo.

A Prefeitura vai pagar mais de R$ 725 mil em três meses a uma empresa para usar o serviço de outra. Já que o contrato foi feito sem licitação não sairia mais barato fazer a locação direto com a dona dos ônibus? Contrato firmado pela Secretaria de Educação é de R$ 725 mil por apenas três meses de serviço. No ano passado o Tribunal de Contas suspendeu licitação por causa do valor absurdo

Ao que parece, de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado, quando, no ano passado, determinou a suspensão de uma licitação que tinha como objeto a contratação do transporte para dos estudantes universitários de Porto Real para três cidades vizinhas. Isso aconteceu em abril, quando a então prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, pretendia pagar R$ 2,6 milhões pelo aluguel de seis ônibus pelo período de um ano, o que daria R$ 440 mil por veículo. Agora, alegando emergência, a Prefeitura resolveu contratar o serviço sem licitação junto à empresa JH de Paula Transporte e Turismo, que vai receber R$ 725.944,56 em três meses, o que chegaria a mais de R$ 2,9 milhões se o compromisso fosse firmado pelo prazo de 12 meses. Além da alegada emergência e do valor ainda maior que o questionado pelo TCE, chama a atenção o fato de o contrato ter sido feito com uma empresa e os veículos locados pertencerem a outra, o que sugere que se a locação tivesse sido feita diretamente com a dona dos ônibus o custo final poderia ser menor.

Os elevadores para cadeirantes instalados nos ônibus da São Miguel estão sempre enguiçados. Os transtornos causados são muitos, coisa que a fiscalização míope da Prefeitura não vê São Miguel volta a constranger cadeirante em Resende.  Moradores suspeitam que blitz da Prefeitura é só um jogo de cena do poder concedente

O dia das mães terminou em frustração para uma cadeirante de Resende, no Sul Fluminense, que pretendia utilizar o transporte público como parte de um passeio de domingo. Após tentar embarcar sem sucesso em quatro veículos da São Miguel, cujos elevadores de acesso não funcionam, a moradora acabou desistindo e retornando para casa. O episódio voltou a causar revolta na população, já que a concessionária insiste em violar o direito de ir e vir dos cadeirantes e o poder público municipal teima em fazer vista grossa para o caos que se transformou o transporte público coletivo.  O problema atinge em cheio o prefeito Diogo Balieiro Diniz, eleito no ano passado com a promessa de que reduziria para R$ 2,40 o valor da tarifa e abriria um processo licitatório para a implantação de uma empresa concorrente, já que a São Miguel detém há 17 anos o monopólio do transporte coletivo e presta um péssimo serviço à população.

O Poder Legislativo local esconde as contas públicas como se fossem segredos de estado. A "casa do povo" gastou mais de R$ 250 milhões em menos de cinco anos

Formado por 17 membros, o Poder Legislativo de Macaé está custando caro demais ao contribuinte, gastando muito dinheiro sem dar o retorno esperado pela população. Marcada por denúncias de irregularidades e fraudes em processos licitatórios nos últimos anos, a Câmara gastou mais de R$ 230 milhões entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016 e os repasses mensais feitos à Casa pela Prefeitura estão ainda maiores este ano, com valor mensal fixo de R$ 6.053.719,81, uma soma de R$ 24.214,000,00 no primeiro quadrimestre de 2017. De acordo o sistema que registra os gastos do município, as transferências para a Câmara vêm aumentando ano após ano. Foram R$ 45.676.213,15 em 2013, R$ 55.181.354,54 em 2014, R$ 61.618.463,52 em 2015 e R$ 68.340.719,82 no ano passado. Para o exercício de 2017 já está empenhado em favor do Legislativo o total R$ 72,6 milhões.

A Prefeitura não vem sendo nada transparente nos processos licitatórios. Busca por avisos dos pregões e editais tem sido infrutíferas para vários interessados em participar Pregões para fornecimentos e prestação de serviços só estariam aparecendo no sistema depois de concluídos e os resultados homologados. É disso que algumas empresas reclamam

No dia 24 de fevereiro, dez dias antes do início do ano letivo, o prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê homologou uma licitação no valor de R$ 9.222.184,44 para o fornecimento de merenda escolar. Esse pregão é um dos que não precisavam ser feitos com tanta pressa, uma vez que há um contrato vigorando até agosto. Além de visto como “apressado e desnecessário”, o processo licitatório da merenda está sendo questionado por mais um detalhe: várias empresas interessadas em participar do certame não tiveram acesso ao edital por conta do que classificam como “divulgação restrita do aviso de licitação”, já que tais atos não são disponibilizados no sistema da Prefeitura, assim como as edições do boletim oficial e as publicações que deveriam ser amplas, não serem encontradas na cidade. Até ontem o município já havia licitado R$ 32,4 milhões e pelo menos mais uma licitação já deve estar em andamento, pois o contrato para aquisição de alimentos para o Hospital José Rabello de Mello termina este mês. O problema é que ninguém viu até agora nenhum aviso nesse sentido, como aconteceu com as demais licitações, que só foram parar no Portal da Transparência depois de os resultados já terem sido homologados.