Prefeitura vai gastar R$ 4,7 milhões para locomoção de universitários até Cabo Frio e Niterói

O número de moradores de Saquarema matriculados em faculdades de Cabo Frio e Niterói é praticamente o mesmo verificado em 2016, mas este ano os gastos da Prefeitura com o transporte de estudantes universitários aumentou bastante em relação ao ano passado, quando foram gastos pouco mais de R$ 3 milhões para transportá-los. Além dos valores considerados altos, os contratos não revelam a quantidade de ônibus disponibilizados, o que gera questionamentos sobre a licitação homologada no dia 13 de fevereiro (Pregão 003/2017) em favor da Duo Santos Comércio e Serviços e da Rio Lagos Transportes, que juntas vão receber, por um ano de prestação do serviço, R$ 4.738.680,00.

Prefeito havia prometido cortar R$ 1,20 na passagem de ônibus. Tira só 20 centavos e ainda faz obra-oba em vídeo veiculado nas redes sociais

Ainda que ajude na conta do cafezinho ou faça a alegria do pedinte do sinal de trânsito, R$ 0,20 é um valor irrisório. A "merreca", no entanto, se transformou em mote para propaganda pessoal do prefeito de Resende. Diogo Balieiro Diniz (foto) resolveu concentrar a publicidade de seu governo para divulgar uma decisão judicial que manteve os efeitos de um decreto assinado por ele em abril deste ano, reduzindo em R$ 0,20 o valor da tarifa de ônibus na cidade, cujo valor atual é de R$ 3,60. Mas para a população, a conta não é bem esta, já que Balieiro passou toda a campanha eleitoral prometendo reduzir para R$ 2,40 o preço da passagem além de abrir concorrência para quebrar o monopólio da empresa São Miguel, concessionária que há 17 anos mantém o monopólio do transporte coletivo dentro ma cidade do Sul Fluminense e presta um péssimo serviço à população.

A Procuradoria Geral do Município acredita que pode ter havido superfaturamento nas prorrogações do contrato Um termo aditivo autorizado pelo então prefeito Alcebíades Sabino alterando a planilha de custos no contrato 268/2012 firmado com a empresa Limpatech Serviços e Construções para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade pode ter causado prejuízos na ordem de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Rio das Ostras. A estimativa é da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo cancelamento do contrato, o que foi feito nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar. No termo, um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38. Esta foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em uma delas o contrato teve valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços. Essa foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo TCE.  No entender da Procuradoria, a alteração de um item da planilha causou danos às finanças do município por causa de possível superfaturamento.

Com a anulação, a Prefeitura vai abrir um processo licitatório para escolher a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário. Enquanto isso o recolhimento está sendo feito por equipes da Secretaria de Meio Ambiente. Além do parecer da Procuradoria Geral do Município, Carlos Augusto se baseou em despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que multou o ex-prefeito Alcebíades Sabino por não ter apresentado justificativa nem exame de economicidade para prorrogar e alterar o contrato em vigência. Pesou também o fato de o fiscal do contrato ter constatado que a execução dos serviços no aterro sanitário não está de acordo com o que está previsto no compromisso afirmado a partir da concorrência publica vencida pela Limpatech em novembro de 2011. De acordo com a avaliação, só no caso do aterro o prejuízo pode passar de R$ 1 milhão.

O Tribunal de Contas do Estado determinou na sessão desta quinta-feira (29) o aduamento sine die de um processo licitatório aberto pelo prefeito Carlos Vilela para contratar o serviço de coleta de lixo e ao relatar o processo o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento (foto) destacou que adotará o mesmo entendimento proferido pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins de que editais repletos de impropriedades, produzindo situação emergencial a fim de efetuar contratação por dispensa de licitação, poderão ser considerados quando da análise das contas de gestão, podendo gerar inelegibilidade. Rodrigo destacou que o edital, com valor global de R$ 19.075.588,36, apresenta 29 impropriedades e que já tramita internamente um contrato da prefeitura para contratação emergencial por ato de dispensa de licitação.

Em 2015 parte da frota da coleta de lixo a serviço da Prefeitura de Angra dos Reis foi apreendida Adiamento de licitação beneficia empresa que já teve até parte de seus caminhões apreendida por falta de documentos, pneus carecas, lanternas quebradas e, reclamam os moradores "presta um péssimo serviço"

Operando no município na base do contrato emergencial, a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil, com sede em Duque de Caxias, ganhou mais um fôlego para continuar fazendo a coleta de lixo em Angra dos Reis sem licitação. Em janeiro deste ano ela foi notificada pela Prefeitura pela precariedade dos serviços prestados e em fevereiro seu contrato foi cancelado, mas, também alegando "emergência", o prefeito Fernando Jordão contratou uma substituta, a Inova Ambiental, que não passou de um mês em atividade no município. Uma decisão judicial determinou o retorno da Libano, que usa um nome fantasia, Limppar. O fôlego dessa vez foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a licitação que estava marcada e determinou que sejam ajustados vários itens na planilha de custos, que tem o valor global de cerca de R$ 40 milhões. De acordo com o relatório assinado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o serviço de coleta de lixo em Angra dos Reis vem sendo prestado por sucessivas contratações diretas por emergência desde 2012.

O "Câmara Itinerante" teria custado mais de R$ 6 milhões entre 2010 e o ano passado (Foto: Divulgação/CMM) Sessão que custava R$ 120 mil vai sair a R$ 25.970,09 graças ao Tribunal de Contas

O presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, Eduardo Cardoso, estava pretendendo gastar mais de R$ 1,6 milhão realizando sessões nos bairros da cidade pelos próximos 12 meses e não fosse uma restrição feita no edital de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado, o contribuinte iria pagar mais uma fatura cara. O TCE impôs cortes nos custos e a montagem da estrutura necessária para as reuniões do programa Câmara Itinerante vai custar agora R$ 623.282,16, R$ 25.970,09 por cada uma das 24 sessões anuais. O questionamento do TCE chegou com um atraso de mais de três anos, pois em maio de R$ 2014 a empresa Pan Produções Artísticas e Culturais foi contratada por R$ 1,444 milhão para esse mesmo serviço, o que dava a média de R$ 120 mil por sessão, considerando os doze meses do ano e o fato de elas só acontecerem, na época, uma vez por mês, segundo informava naquele ano a própria Casa Legislativa.

Juiz Sérgio Mouro havia condenado Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto) teve anulada nesta terça-feira (27) uma condenação a 15 anos e quatro meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Mouro. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em recurso impetrado pela defesa de Vaccari no processo em que ele era acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por ter, segundo a acusação do Ministério Público Federal, intermediado para o PT R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar. O Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

E tem o serviço de limpeza pública mais caro do estado

Desde agosto do ano passado retardando o cumprimento das exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da nova licitação para a coleta de lixo, a Prefeitura de Macaé está tocando o serviço à base da já manjada emergência e manteve escondido até o último fim de semana um contrato de emergência com a empresa Limpatech, no valor de R$ 34,9 milhões por seis meses de prestação do serviço, assinado no dia 3 de março. O extrato só foi publicado no último dia 17, em pleno feriado prolongado. A licitação era para ter ocorrido em fevereiro, mas foi suspensa pelo TCE, que há nove meses recomendou que fossem feitas correções na planilha de custos. O não cumprimento das exigências acabou gerando uma “emergência” que vai custar R$ 5,8 milhões por mês, um valor exorbitante, considerando que Macaé tem cerca de 250 mil habitantes e está pagando mais caro que Nova Iguaçu, por exemplo, município com mais de 800 mil moradores e que gasta cerca de R$ 3,8 milhões mensais com o mesmo serviço.

Empresa desclassificada por não ter certidão de débito fiscal havia conseguido suspender o resultado de um pregão de mais de R$ 9 milhões

Em decisão proferida nesta segunda-feira, o desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça, derrubou liminar concedida pelo juízo da 2ª vara Cível da Comarca de Araruama em favor da Comercial Castanho de Alimentos, que havia recorrido contra o resultado de licitação para o fornecimento de merenda escolar. A empresa foi desclassificada por não apresentar certidão de quitação fiscal e resolveu barrar na Justiça o resultado do Pregão 022, vencido pela Agro Lagos Comercial. A licitação ocorreu no dia 12 de maio e a desclassificação da Castanho ocorreu por causa de um nada consta que havia sido expedido dois dias antes de a empresa requerer o documento, uma situação que complicou a vida do procurador geral do município, José Fernando Carvalho, que havia dado visto na certidão suspeita.

Prefeito que antes criticava agora acha uma boa ideia entregar a rede ao controle de instituição privada, um modelo que já custou mais de R$ 350 milhões aos cofres da munnicipalidade

A Prefeitura de Itaboraí pretende entregar ao controle de uma organização social ou cooperativa o gerenciamento e a operacionalização do sistema de saúde do município, um contrato que poderá chegar a R$ 100 milhões por ano. A concorrência pública estava marcada para o dia 16 de maio, mas foi suspensa para adequações no edital. A proposta de terceirização pegou muitos de surpresa, pois durante a campanha eleitoral o hoje prefeito, Sadionel de Oliveira (foto), criticou bastante seu antecessor por isso. Na gestão de Helil Cardoso esse mesmo modelo administrativo custou caro demais e a qualidade do atendimento, segundo usuários da rede, não melhorou em nada. A terceirização, na verdade, foi feita pelo prefeito Sergio Soares e ampliada depois por Helil, um negócio que só foi bom mesmo para as entidades contratadas, que receberam mais de R$ 350 milhões entre 2012 e 2015, R$ 276 milhões no governo de Helil.