Cerimônia de privatização da Sabesp na Bolsa de Valores de São Paulo - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do país, foi concluída em 23 de julho de 2024, concluindo um longo processo, com pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e acusação de desmonte por parte das representações dos trabalhadores. A empresa diz que está focada em realizar um plano de investimentos de cerca de R$ 70 bilhões até 2029, com antecipação em quatro anos da universalização dos serviços de água e esgoto. Desde a privatização, foram investidos R$ 10,6 bilhões, segundo a Sabesp.

O processo de privatização da Sabesp foi iniciado em 2021, logo após a aprovação do Marco do Saneamento, com a mudança no modelo de contratos da empresa com as cidades. A empresa já tinha ações distribuídas na bolsa de valores, porém 50,3% das ações pertenciam ao governo estadual.

● Elizeu Pires

O Diário Oficial desta quarta-feira (23) trouxe um portaria que alegrou 10 entre 10 membros do governo e quase toda a composição da Asselbleia Legislativa.

● Elizeu Pires

A Câmara de Vereadores de Itaguaí deverá dar nesta terça-feira (8), prosseguimento a instalação da comissão de inquérito anunciada para apurar supostas irregularidades em pagamentos a uma empresa contratada em dezembro de 2021 para os serviços de limpeza e desassoreamento de córregos, valas, canais e estabilização de taludes.

Medida foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que deu prazo de 10 dias para manifestações

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara de Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido foi feito após a formalização de denúncias, e o prazo para envio das informações é de 10 dias.

Octacílio Barbosa/Ascom A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou requerimento que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, destinada a investigar o desrespeito no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e aos processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações (Sei) do Governo Estadual. A medida será promulgada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

O pedido é de autoria dos integrantes do colegiado, justificando que ainda precisam ouvir representantes de vários órgãos e requisitar documentos para embasar o relatório final. "Ainda temos que ouvir representantes de diversas concessionárias. Queremos entender os contratos, as renovações e qual será o investimento. O esclarecimento dessas questões é essencial para o povo fluminense”, disse o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL).

Foto: Thiago Lontra  O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função desse cenário, deputados da Casa propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais.

O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.

● Elizeu Pires

Carlos Augusto tem Fábio Simões como companheiro de chapa - Foto: Reprodução O candidato do governo a prefeito de Rio das Ostras, Maurício Braga Mesquita, o BM (União Brasil) foi derrotado na tentativa de tirar da corrida eleitoral o candidato do PL, Carlos Augusto Balthazar. É que o juízo da 184ª Zona Eleitoral, depois de julgar pedido de impugnação apresentado pela coligação de Maurício – que é apoiado pelo prefeito Marcelino Borba –, deferiu a candidatura de Carlos Augusto. A decisão foi divulgada na tarde deste domingo (8)

“Estamos muito aquém do que se faz nas redes de direita”, diz Nísia

Foto: Lula Marques/Agência Brasil Ao participar da 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse nesta terça-feira (9) que o país está "muito aquém do que se faz nas redes pautadas pela direita”. O evento tem como tema Ciência para um Futuro Sustentável e Inclusivo: por um Novo Contrato Social com a Natureza.

Proposta é passar para o Detran as funções do órgão

Poubel alega que o órgão é omisso com fraudes contratuais e alimenta a “máfia dos reboques” – Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (25), uma proposta para extinguir o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). O deputado Filippe Poubel (PL) é o autor de indicação legislativa pedindo que o governador Cláudio Castro (PL) acabe com o órgão e transfira suas funções para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Após o recebimento de diversas denúncias e a busca de diálogo com as empresas Águas do Rio e Light, sem que as reclamações recorrentes fossem resolvidas, os vereadores de Nova Iguaçu decidiram abrir duas Comissões de Assuntos Relevantes que podem levar à aberturas de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a prestação do serviço de cada empresa.

“Independentemente da onda de calor que nossa região tem enfrentado, o fornecimento de água e luz na nossa cidade já é alvo de irregularidades há muito tempo. E a situação só piora. Crianças e idosos, principalmente, estão sofrendo muito. Não vemos nenhum planejamento, por parte das duas empresas, para que a população seja bem atendida. As contas, sim, estas chegam”, afirmou o presidente Dudu Reina.