Secretário de Segurança diz que serão três unidades e seis companhias destacadas

Acuada pelo aumento da criminalidade gerada pelo êxodo de criminosos dos morros do Rio para bairros periféricos de Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu, a Baixada Fluminense recebeu, ontem do se- cretário de Segurança José Mariano Beltra- me, promessa de que a região terá o reforço policial através de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e companhias destacadas da Polícia Militar. Embora não tenha estipu- lado prazo, Beltrame - que em outubro do ano passado chegou a bater boca com o prefeito Sandro Mattos, de São João de Meriti - ganhou a tolerância das lideranças da região. “Mostramos a ele a realidade e pa- rece que agora as providências serão toma- das”, diz Sandro Mattos.

Das 91 prefeituras fluminenses sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), 26 tiveram as contas do exercício de 2012 reprovadas por conta de irregularidades diversas. As contas do ano passado só serão analisadas ao longo de 2014. Segundo balanço divulgado pelo TCE foram reprovadas as contas dos municípios de Angra dos Reis, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Carapebus, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Mangaratiba, Miguel Pereira, Niterói, Paracambi, Pinheiral, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Valença e Volta Redonda. Se a decisão do TCE for mantida pelas câmaras de vereadores, os prefeitos poderão ficar inelegíveis por até oito anos.

O número de contas reprovadas corresponde a 28,6% das prefeituras, superando em muito o de 2012 (contas de 2011), quando apenas quatro prefeituras não foram aprovadas pela corte de contas. A maioria dos prefeitos que tiveram as contas rejeitadas estavam no último ano de mandato. "O último ano é muito difícil. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal são muito maiores, por exemplo. É quando se verifica toda a execução dos quatro anos de gestão e a responsabilidade fiscal que o gestor teve ao longo desse tempo. A lei tem mecanismos de alerta durante o curso do mandato, para que se chegue no último ano e tudo seja cobrado e comprovado. Verificamos o caos em vários municípios do estado, na mudança de um mandato para outro, e isso se refletiu agora, infelizmente, em pareceres prévios contrários às contas daqueles gestores que não se houveram bem no último ano de mandato", ressaltou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

O cerco está se fechando contra o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam, que desde janeiro do ano passado vem mantendo contratados temporários em cargos de provimento efetivo, embora exista um concurso válido, com pelo menos cinco mil pessoas aprovadas (dentro e fora do número de vagas oferecidas no edital do processo seletivo realizado em 2012) para essas funções. O Ministério Público vem acompanhando de perto a situação do funcionalismo no município desde o concurso de 2011 e ficou mais atento em 2012 quando um novo concurso foi realizado, ofertando praticamente as mesmas vagas do certame anterior. Foi por conta da intervenção do MP que a Justiça obrigou, em 2012, o prefeito Alcides Rolim a convocar os aprovados e isso deverá se repetir agora.

Ainda essa semana Adenildo terá de informar quantos contratados temporários existem nos quadros da Prefeitura e quantos deles ocupam cargos de natureza permanente contemplados no concurso do ano passado. Essa informação deverá sustentar uma ação judicial para que os aprovados sem empossados.

Concessionária de energia elétrica causa prejuízos a mais de 250 mil pessoas

Responsável pelo forneci- mento de energia elétrica para 66 municípios, atendendo a um uni- verso estimado em cerca de sete milhões de habitantes - com 2,8 milhões de clientes residenciais, comerciais e industriais registrados cadastrados- a concessionária Am- pla já causou prejuízos a mais de 250 mil pessoas, mas menos de 30% dos prejudicados recorreram à Justiça. O levantamento foi feito por órgãos de defesa dos consumi- dores, a partir do número de med- idores de consumo instalados pela empresa que há pelo menos cinco anos vem sendo motivo de queixas e acumula, atualmente, cerca de 20 mil ações judiciais. A Ampla está entre os cinco piores concessio- nários de serviços essenciais do Brasil, mas nem por isso é fisca- lizada com rigor pela Agência Na- cional de Energia Elétrica (Aneel), que se limita a multas, cujos paga- mentos quase sempre são prote- lados com recursos judiciais. Nos municípios de Duque de Caxias, Magé, Itaboraí, Niterói e São Gon- çalo, por exemplo, os péssimos serviços da Ampla tem sido alvo de constantes manifestações por conta das quedas de luz e da falta de energia, mas as reclamações são sempre respondidas com uma fase pronta: “É o grande consumo durante o verão”. Tem ficado tudo por isso mesmo.

Cidade da Baixada que mais reajuste concedeu ficou na lanterna

Os professores das redes públicas mu- nicipal e estadual no estado do Rio de Janeiro estão entre os que mais reivindicam e fazem greve no país, segundo aponta estudo do Ins- tituto Executivo de Comunicação (Iecom), mas o atendimento às reivindicações e melhorias salariais não tem contribuído a para melhorar a qualidade de ensino, que é apurada todos os anos através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). De acordo com a pes- quisa, a maior prova disso está no município de Japeri, na Baixada Fluminense, onde, os professores vêm conquistando melhorias sa- lariais desde 2009, em índices maiores que os verificados em outras cidades. Para o pesqui- sador Janio Mota Ribeiro, está derrubado o mito de que professor melhor remunerado rende mais em sala de aula. “Os números do Ideb mostram que é preciso muito mais que melhorar os vencimentos dos profissionais de ensino, e investir em equipamentos e na es- trutura física. É necessário investir mais na qualificação desses profissionais”, afirmou Jânio.

Tribunal reprova contas de 2012 da Prefeitura de Caxias

A constatação de um déficit financeiro de R$ 41.016.179,35 no caixa da Prefeitura de Duque de Caxias e várias outras irregularidades, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a reprovar as contas referentes ao exercício de 2012, último ano da gestão do prefeito José Camilo dos Santos, o Zito. O ex-prefeito, que pretende disputar um mandato de deputado estadual em 2014, poderá ficar inelegível se a decisão do TCE for mantida pela Câmara de Vereadores, que apreciará o processo em plenário, dando a palavra final, em votação que deverá acontecer em fevereiro.

Decisão beneficia apenas duas categorias. Os demais interessados não recorreram

O prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam tem 30 dias para convocar os candidatos aprovados para os cargos de auditor fiscal e fiscal de tributos no concurso realizado pela Prefeitura no ano passado, com a finalidade de preencher vagas em várias funções na administração direta. É que o Ministério Público obteve decisão favorável aos aprovados, em ação impetrada através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias. Se a decisão da Justiça for descumprida o município terá de pagar multa de R$ 5 mil mensais, por cada candidato.

Objetivo é acabar com dificuldades na concessão de pensão por morte em casos de união estável

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Baixada Fluminense não poderão mais colocar empecilhos para conceder pensão por morte em casos de união estável como vem acon- tecendo há muito tempo, se negando a conceder o direito dos beneficiários da Previdência Social à pen- são por morte. Recomendação nesse sentido foi feita às agências pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, determinando que seja cumprida a instrução normativa que sutenta esse direito. De acordo com o procurador da República Renato Ma- chado, as agências do INSS devem, sempre que necessário, realizar a justificação administrativa, re- curso aplicado quando o segurado requer o benefício, mas não possui todos os documentos necessários.

Eles governaram Magé, Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Mesquita

Pelo menos cinco ex-pre- feitos de municípios da Baixada Fluminense já começaram a se movimentar com vistas às elei- ções de 2014, todos eles de olho numa cadeira de deputado esta- dual. Sãos eles Rozan Gomes (Magé), José Camilo dos Santos, o Zito (Duque de Caxias), Sheila Gama (Nova Iguaçu), Artur Mes- sias (Mesquita) e Alcides Rolim (Belford Roxo). Embora tenham deixando suas cidades atulhadas por lixo e atoladas em dívidas, Zito, Sheila e Rolim já comuni- caram a seus partidos (PP, PDT e PT, respectivamente) que preten- dem entrar na disputa.

Se não liberar para os mageenses haverá vias alternativas

A Concessionária Rio Teresópolis (CRT), que admi- nistra o trecho da BR-116 entre Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e a cidade mineira de Além Paraíba, recebeu um ultimato da Prefeitura de Magé. Se até o dia 31 de dezembro a empresa não decidir por isentar do pagamento do pedágio os carros emplacados no município, as vias secundárias que possibilitam o desvio das praças de cobrança, serão me- lhoradas, recebendo asfalto e sinalização visual. “Estamos querendo beneficiar só os mageenses. Se a CRT optar pelo bom senso vai atender a essa reivindicação. Se não atender, pior para ela, porque aí as vias estarão abertas para todos os carros”, afirmou ontem à noite ao elizeupires.com o prefeito Nestor Vidal.