Magé forma grupo de trabalho por compensação dos dados causados por vazamento de óleo no Baía de Guanabara

Ainda traumatizados com o desastre ecológico  de grandes proporções que aconteceu no dia 18 de janeiro de 2000, quando um defeito nas tubulações da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) contribui para  lançamento de 1,3 milhões de litros de óleo mas águas da Baía de Guanabara, pescadores e catadores de caranguejo de Magé voltaram a ter suas atividades interrompidas. Há uma semana, resultado de uma tentativa de roubo nos dutos que cortam o município, aconteceu um novo vazamento, este pequeno se comparado ao de 18 anos atrás, mas grande em preocupação, pois muitos trabalhadores ainda não foram indenizados. Para buscar a reparação dos danos, representantes da Prefeitura, Ordem dos Advogados e da Colônia de Pesca Z-9 formaram o grupo de trabalho que vai definir como serão cobrados a compensação dos danos ambientais e o impacto das famílias envolvidas.

"Montamos grupos de trabalhos com focos nas ações emergenciais. Vamos formalizar nossas reivindicações através de ofício para a Transpetro, com todos os dados que a gente já têm e convocá-los para uma reunião", disse o prefeito Rafael Santos de Souza, explicando ainda que esta semana a entidade que representa os pescadores vai passar todos os dados para a Secretaria de Assistência Social, para que Prefeitura preste a assistência necessária.

Ministério Público vai à Justiça por convocação dos candidatos aprovados para cargos na Câmara de São João de Meriti

Esgotado o prazo para que a Câmara de Vereadores de São João de Meriti adequasse o quantitativo de cargos comissionados e efetivos, pondo o quadro funcional dentro da legalidade, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias) ajuizou uma ação contra instituição e o seu presidente, o vereador Davi Perini Vermelho (foto), por irregularidades na convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado para preencher cargos efetivos na Casa. O Ministério Público apurou que embora tenha havido algumas exonerações, novos cargos comissionados foram ocupados nas mesmas funções oferecidas no edital do concurso realizado em abril deste ano.

"Verificamos que os cargos comissionados estão desempenhando similares, quando não as mesmas, funções dos cargos disponibilizados no edital para serem preenchidos por concurso público, o que denota a imperiosa necessidade de chamamento imediato dos aprovados para as próximas etapas, com as consequentes nomeações e posses", diz o MP, que pede à Justiça que determine que, em 60 dias, no máximo, "sejam realizadas todas as etapas eliminatórias ou não previstas no edital e que sejam convocados, nomeados e empossados os concursados aprovados para os cargos indicados, dentro do limite de vagas e, observada ordem classificatória, sucessivamente, até que sejam todas preenchidas".

Magé vai cobrar na Justiça os danos causados pelo vazamento de óleo e pescadores reclamam que são ignorados pela Transpetro

O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, anunciou ontem (13) que uma ação civil pública está sendo preparada para cobrar a reparação dos danos causados pelo vazamento de 60 mil litros de óleo na Baía de Guanabara, o que aconteceu, segundo a Petrobras, durante uma tentativa de roubo nos dutos que cortam o município. Tubarão afirmou que será cobrada a reparação dos danos ambientais e dos prejuízos causados aos trabalhadores. Nesta sexta-feira (14), quando a Colônia de Pesca Z9 vai entregar ao município um cadastro dos atingidos, pescadores e catadores de caranguejos  farão uma nova manifestação para exigir a reparação imediata dos prejuízos. Eles reclamam que estão sendo ignorados pela Transpetro. Os trabalhadores que vivem da pesca dizem que estão impossibilitados de pescar desde  último domingo (9), quando aconteceu o vazamento. 

A Transpetro é uma subsidiária da Petrobras que atua no transporte e na logística de combustível no Brasil e também em operações de importação e exportação de petróleo e derivados, gás e etanol. De acordo com a empresa, uma tentativa de furto do óleo na noite de sábado (8) danificou um de seus dutos, levando ao vazamento de cerca de 60 mil litros no Rio Estrela e o consequente escoamento em direção à Baía de Guanabara. A Transpetro disse que 79% do óleo que vazou já foi recolhido.

Inocentes de Belford Roxo recebeu R$ 500 mil da Prefeitura de maneira ilegal, denunciou o Ministério Público à Justiça

Em 2015, na gestão do prefeito Dennis Dauttmam (foto), a Escola de Samba Inocentes de Belford Roxo recebeu uma subvenção de R$ 500 mil da Prefeitura, mesmo não existindo uma lei autorizando o repasse. A transferência do dinheiro é objeto de uma ação civil pública de improbidade admistrativa ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias) e o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo determinou a quebra o sigilo bancário da agremiação carnavalesca, "para apurar a destinação ilegal de verbas da Prefeitura".

São réus na ação o ex-vereador Reginaldo Ferreira Gomes e Rodrigo Ferreira Gomes, pai e filho respectivamente, que se revezavam como presidente e vice-presidente da escola de samba.

Caxias: empresa da coleta de lixo tem faturamento de mais de R$ 100 milhões garantido e nem precisou participar de licitação

Para moradores e lideranças comunitárias de Duque de Caxias para ser ruim a gestão do prefeito Washington Reis (foto), precisa melhorar muito. A coisa está péssima nos setores de saúde e educação, os servidores estão com seus direitos ignorados, mas para prestadoras de serviços como a empresa Estevão Construtora, por exemplo, o governo de Reis é uma maravilha, pois faturam alto, em dia e, em alguns casos, nem precisam participar de um processo licitatório, já que basta um edital ser enviado cheio de erros ao Tribunal de Contas do Estado e, com a reprovação do documento, alegar uma situação de emergência e homologar um contrato sem licitação. É desta forma que a Estevão, responsável pela coleta de lixo, está com um faturamento de mais de R$ 100 milhões garantido até fevereiro de 2019...

No ano passado a Prefeitura chegou a anunciar para o dia 6 de julho uma concorrência para contratar a prestação do serviço contínuo de coleta de lixo, mas uma série de erros no edital – inclusive indícios de superfaturamento – levou o Tribunal de Contas do Estado a suspender o certame e a determinar as correções no processo. Já se passou mais de um ano e tome emergência.