Estudo do Ministério Público comprova que 43 cidades fluminenses fecharam as contas de 2017 com déficit financeiro

Oitenta e cinco por cento dos municípios do estado do Rio de Janeiro arrecadaram menos da previsão orçamentária no ano passado e em conseqüência disso 43 prefeituras fecharam as contas com déficit. Isso é o que comprova um estudo feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público. Os números estão no relatório "Indicador de Qualidade da Previsão de Receita pelos Municípios Fluminenses: I.MPRJ/Previsão de Receita/2017", dando conta de que, em 2017, 79 das 92 cidades do estado arrecadaram quantias menores do os constantes em seus orçamentos. Macaé, aponta o estudo, recebeu grão "bom".

De acordo com o MP, "a prática de superdimensionar a receita, em muitos dos casos, pode ser considerada proposital, com o objetivo de ‘aumentar’, ainda que artificialmente, a capacidade de execução de despesas públicas dos municípios durante a gestão dos respectivos prefeitos".

MP quer tirar dois ex-prefeitos da Baixada da disputa eleitoral

Justiça vai decidir se impugna ou não os registros de Sandro Matos e Zito

Pela lei, as contas de gestão do Poder Executivo - seja ele municipal, estadual ou federal - só são consideradas reprovadas depois do crivo do Poder Legislativo, a instância encarregada de decidir pela derrubada ou manutenção dos pareceres prévios contrários emitidos pelos tribunais de contas. Na quarta-feira (15) o Ministério Público Eleitoral apresentou pedidos de impugnação dos registros de candidaturas dos ex-prefeitos Sandro Matos e José Camilo dos Santos, o Zito, que governaram os municípios de São João de Meriti e Duque de Caxias, cabendo agora ao TRE acatar ou não, o que até final do expediente de ontem (16) não havia ocorrido.