Sandro (ao microfone) falou de crise e de ações efetivas Evento reuniu gestores da Baixada Fluminense

A crise econômica que está promovendo o caos financeiro na maioria dos municípios fluminenses foi o principal assunto debatido durante um encontro de prefeitos realizado ontem pelo jornal Extra. O evento que faz parte das comemorações pelos dias da Baixada Fluminense (30 de abril) e do Trabalho (1º de maio) aconteceu no Museu Ciência e Vida, em Duque de Caxias, reuniu os prefeitos de São João de Meriti, Sandro Matos; de Belford Roxo, Dennis Dauttmam; de Japeri, Ivaldo dos Santos, o Timor e de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso.

Presidente da Câmara, Cezar Melo faz uma gestão nada transparente Membros da Câmara da cidade mais pobre da Baixada Fluminense passaram um semana fora à custa do povo

A administração municipal de Japeri vem contando centavos para pagar as contas e manter os serviços básicos, fazendo cortes e adequações em contratos por força da queda na receita que vem se acentuando a cada mês, mas parece que isso não incomoda em nada aos vereadores do município, membros de uma Câmara que gasta cerca de R$ 6 milhões ao ano e não se preocupa em cumprir a Lei da Transparência, tornando públicos os seus gastos. Prova disso foi dada este mês, com uma viagem à Brasília, supostamente para participação no 4° Encontro Nacional de Vereadores, realizado nos dias 15, 16 e 17, para um debate sobre a fixação dos subsídios de vereador no período de 2017 a 2020.

Maria Aparecida precisa cumprir a lei do acesso à informação Números sobre receita e despesa são verdadeiros mistérios

Em 2013, assim que a prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva, a Cida (PDT), assumiu o governo, a Prefeitura de Porto Real renovou por termos aditivos contratos de prestação de serviços terceirizados envolvendo três empresas, no total R$ 80 milhões. Passados três anos e chegada a reta final dessa gestão, a população não sabe a quantas andam as finanças do município e quais são os fornecedores e prestadores de serviços que mais faturam junto à Prefeitura, pois navegar pelo Portal da Transparência da administração municipal é o mesmo que procurar por uma agulha no palheiro. Apontado pelo Ministério Público Federal como um dos mais falhos no estado do Rio de Janeiro em termos de transparência, o município de Porto Real divide com Areal e Trajano de Moraes a 82ª colocação no Ranking da Transparência do MPF, mas isso parece não fazer a menor diferença para a prefeita, uma vez que nem os relatórios de gestão financeira são disponibilizados de forma clara e não há nenhum relatório de gestão referente ao ano passado e muito menos sobre os primeiros meses de 2016.

Pensando no futuro Garotinho quer usar o prestígio que ainda julga ter na região para eleger prefeitos e consolidar espaço político Magé, Nova Iguaçu e São João de Meriti estão na mira do ex-governador fluminense

Atualmente titular da Secretaria de Governo do município de Campos, o ex-governador e ex-deputado federal Anthony Willian Matheus de Oliveira, o Garotinho, segundo aliados mais chegados, ainda não se recuperou do tombo que levou nas urnas logo no primeiro turno das eleições para governador em 2014, mas está se movimentando para tentar assegurar pelo menos um pedaço de uma região que sempre viu como extensão do quintal de sua casa, a Baixada Fluminense. Os olhos dele estão voltados para Magé, Nova Iguaçu e São João de Meriti, onde pretende usar o prestígio que acha que ainda tem com os eleitores. Em Magé, por exemplo, Garotinho apóia a pré-candidatura do deputado estadual Renato Harbe Cozzolino, filho da ex-deputada Jane Cozzolino, que juntamente com o irmão Anderson Cozzolino, o Dinho, teve, em janeiro, prisão preventiva decretada pela Justiça em processo que apura possível fraude na contratação da empresa FM Terra por mais de R$ 22 milhões para locação de caminhões e máquinas para a Prefeitura de Magé em licitação ocorrida em 2009.

Muitos casos de compra de votos para vereador tem sido denunciados nas últimas eleições em Magé, mas ninguém foi efetivamente punido por isso até hoje Na região da Baixada Fluminense Nova Iguaçu terá a campanha mais cara e Paracambi a mais barata

Apontada como o maior “mercado” de compra e venda de votos no estado do Rio de Janeiro, a Baixada Fluminense deverá ter na campanha eleitoral deste ano uma movimentação financeira muito aquém da verificada em pleitos anteriores, quando, candidatos a vereador teriam pago entre R$ 50, R$ 80 e R$ 100 por voto, conforme estimativa da própria Justiça Eleitoral que, entretanto, ainda não puniu de forma efetiva nenhum suposto comprador ou vendedor de sufrágios. Listado com destaque  nesse mercado criminoso, o município de Magé, por exemplo, teve fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os limites de gastos em R$ 548 mil para candidatos a prefeito e cada candidato a vereador poderá gastar no máximo R$ 81 mil. Em 2012, de acordo com várias denúncias levadas ao conhecimento das autoridades, o voto para vereador teria custado R$ 50 em alguns bairros periféricos de Magé, principalmente em localidades como Mauá, Surui e Piabetá.

O presidente Cezar de Melo faz segredo dos gastos da Câmara Gasto médio mensal é de R$ 45 mil por vereador

Desde janeiro de 2013 presidida pelo vereador Cezar de Melo, a Câmara de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, gastou cerca R$ 18 milhões nos últimos três anos, mas ninguém sabe ao certo aonde e em que o dinheiro público vem sendo aplicado, uma vez que a mesa diretora da Casa não disponibiliza informações sobre as despesas do Legislativo japeriense que, proporcionalmente, segundo avaliação do Tribunal de Contas do Estado, é um dos mais caros do estado. Em 2013, por exemplo, o primeiro ano de Melo como presidente, o TCE apontou um gasto, em média, de R$ 400.626,00 por cada um dos 11 componentes da Câmara, com o Legislativo local ficando atrás apenas do de Seropédica - o segundo município mais pobre da região -, que tem 10 membros e gastou R$ 534.273,00 por vereador. Naquele ano a Câmara de Japeri tinha 80 nomeados em cargos de confiança e atualmente conta com mais que o dobro.

Francisco Caldas, subsecretário estadual de Fazenda, defendeu mais eficiência na hora de cobrar os tributos e na fiscalização dessa cobrança Prefeituras perdem cerca de R$ 1 bilhão por mês por causa de falta de cobrança e fiscalização na arrecadação de tributos

A maioria dos prefeitos fluminenses está mesmo contando centavos para pagarem as contas, mas a situação seria bem diferente e se eles estivessem tomando conta direitinho do erário. Segundo o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto de Freitas Leal, auditorias feitas em duas importantes bases de impostos municipais - ISS e IPTU - sugerem que as prefeituras devem promover a efetiva arrecadação dos impostos em vez de aumentarem as alíquotas. Ele afirma 35 dos 91 municípios sob a jurisdição do TCE-RJ não fiscalizam a cobrança desses impostos para saber se os recebem ou não. Para ele, uma cobrança eficiente é mais justa que o aumento dos tributos. De acordo com informações do diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro.

. Proporcionalmente Guapimirim foi o município que mais perdeu no ano passado e Queimados o menos atingido. Em dinheiro a perda foi maior para Caxias: menos R$ 70 milhões

A maioria dos prefeitos da Baixada Fluminense começou o ano a contando centavos para pagarem o salário de dezembro e o décimo terceiro e até ontem alguns deles não havia conseguido sequer quitar dezembro, mas já estão atentos para outra ameaça aos cofres de suas prefeituras: os repasses constitucionais que os governos estadual e federal são obrigados a fazer podem ser ainda mais reduzidos durante o exercício de 2016 e os municípios terão de ajustar ainda mais suas máquinas administrativas se quiserem manter pelo menos os serviços básicos. A estimativa, segundo os secretários de Finanças da região, é de que as perdas ao longo deste ano sejam 8% maiores que as verificadas nos 12 meses de 2015.

As recomendações foram entregues à secretária municipal de Educação Roberta Bailune Entre elas melhorar das condições de acessibilidade às e o preenchimento da demanda de professores

Através do Projeto MPEDUC o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF) expediram dez recomendações para a Secretaria de Educação de Japeri que, segundo o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, serão integralmente acolhidas. Na relação estão, por exemplo, a regularização das condições de acessibilidade das escolas; preenchimento da demanda de professores da rede; regularização do acesso ao material didático e pedagógico das escolas de Japeri; efetivação do funcionamento de salas multifuncionais, com a respectiva capacitação dos professores; manutenção adequada às redes elétricas e hidráulicas; implantação de bibliotecas nas escolas; criação de um cronograma com o plano de ações do Conselho de Acompanhamento do Fundeb; divulgação de informações sobre o recebimento de recursos do PNAE ao CAE, aos partidos, sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais; estímulo à gestão democrática do ensino; e, por fim, irregularidades na sinalização de trânsito no entorno das escolas da rede pública.

Timor diz que o engessamento pode afetar as metas do governo Restrição pode atrapalhar reajuste dos servidores e impedir cumprimento de metas para o setor de Saúde

Com repasses mensais de R$ 500 mil garantidos para o ano inteiro e sem preocupação com qualquer realização que não seja em função de si própria, a Câmara de Vereadores de Japeri resolveu dificultar a vida do chefe do Poder Executivo limitando em até 2% do efetivamente arrecadado o teto para remanejamento de recursos dentro do orçamento de cerca de R$ 300 milhões aprovado para o exercício de 2016. A restrição contrasta com as decisões tomadas pela Casa durante a administração de prefeitos anteriores - todos com pelo menos uma conta de gestão reprovada pelo Tribunal de Contas - que chegaram a ter autorização para remanejar até 50% do orçamento.