O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, nesta quarta-feira (10), na terceira fase da Operação Rodeio, o afastamento do prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, denunciado por ilegalidades decorrentes de uma contratação fraudulenta feita através de direcionamento de licitação.

O Segundo Grupo de Câmaras Criminais, ao qual pertencem a 3ª e a 4ª Câmaras isoladas, também determinou o afastamento do procurador-geral do Município, Nikolai Pokrovsky, da secretária municipal de Planejamento e Orçamento (SMPO), Rafaella Ramos, do coordenador de Planejamento Orçamentário, Bruno Belém Vieira e da agente administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Quéli da Silva Gourito. Nesta terceira fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra nove alvos - seis pessoas físicas e três jurídicas - nos municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis.

● Elizeu Pires

A Cidade das Hortênsias começou a operar parte das linhas da Viação Cascatinha em julho de 2022, através de um contrato que está sendo investigado pelo Ministério Público - Foto: Onibusbrasil/Samuel Fernandes Além das investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a transferência, sem licitação, de oito linhas de ônibus por parte da Prefeitura de Petrópolis, está sendo objeto de uma ação judicial, na qual a Viação Cascatinha tenta recuperar os trajetos entregues para a empresa Cidade das Hortências, nome fantasia da Transporte São Luiz.

● Elizeu Pires

Enquanto algumas empresas fornecedoras e prestadoras de serviços penam para receber suas faturas junto à administração municipal de Nova Iguaçu, ao que parece, as organizações sociais Instituto de Desenvolvimento e Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) e Instituto de Medicina e Projeto (IMP) – contratadas sem licitação pela Secretaria de Saúde para gerirem, respectivamente, o Hospital da Posse, a Maternidade Mariana Bulhões e três UPAs – não deverão passar por esse perrengue, muito pelo contrário.

● Elizeu Pires

Com inidoneidade declarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter feito declaração falsa através de documento em processo de licitação, segundo constatou o órgão fiscalizador, a MC Alimentação e Serviços chegou a receber R$ 10,4 milhões dos cofres da Prefeitura de Cabo Frio, através de contrato que agora terá que ser cancelado.

● Elizeu Pires

Por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar de um pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de Cabo Frio, a empresa MC Alimentação e Serviços foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e pode ficar impedida de participar de qualquer processo licitatório por um período de até cinco anos.

● Elizeu Pires

O que esperava-se fosse correr com tranquilidade resultou em confusão na Prefeitura de Silva Jardim e a conclusão deverá ficar mesmo é por conta da Justiça. A confusão desta vez é por conta de um processo licitatório para compra de carne branca para compor as refeições servidas em algumas unidades de saúde do município, com valor global de pouco mais de R$ 500 mil por 12 meses de fornecimento.

● Elizeu Pires

A crise que afeta as companhias de ônibus que operam linhas municipais e intermunicipais no estado do Rio de Janeiro, ao que parece, passou longe da Sibelly Transportes, que está com faturamento garantido em Itaguaí. A empresa, que havia firmado no final do ano passado um contrato de R$ 10,5 milhões para administrar a frota própria do transporte escolar, agora poderá receber até R$ 14,5 milhões locando ônibus e micro-ônibus para o transporte de alunos, ou seja, vai receber pelo aluguel dos veículos e também para cuidar da frota, faturando pelos dois lados.

● Elizeu Pires

Custando atualmente cerca de R$ 1,3 milhão ao mês, a gestão terceirizada do Hospital Maternidade Municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, vai passar a pesar mais no bolso dos contribuintes. Pelo menos é o que sugere o valor global do processo licitatório que será realizado no dia 10 de maio para escolha da nova instituição que vai assumir a administração compartilhada da unidade. O aumento estimado no edital do certame é de mais de R$ 6 milhões.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Em novembro de 2016 o então prefeito de Mangaratiba, Rui Quintanilha, poucos dias antes de ser sucedido por Aarão de Moura Brito Neto, resolveu prorrogar o contrato da Própria Ambiental, empresa então responsável pela coleta de lixo na cidade, que desde julho daquele ano vinha operando com outro nome, Rio Zin Ambiental Serviços. A prorrogação se deu por termo aditivo ao contrato 040, que já havia gerado pagamentos no total de cerca de R$ 80 milhões a empresa, que apesar dos altos valores recebidos, reclamava a população, prestava péssimos serviços. Saiu Rui, entrou Aarão, e quando se pensava que a empresa iria perder o reinado no município, ocorreu a continuidade até a chegada de Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, que tirou de lá o grupo criado pelo empresário João Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty.

Ao que parece a palavra transparência não faz parte do prefeito Washington Reis e os alertas do Tribula de Contas não estão servindo para nada ● Elizeu Pires

Ao que parece de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado no prefeito de Duque de Caxias, Washingnton Reis em relação a falta de transparência aos gastos sem licitação feitos a título de emergência para o enfrentamento do coronavírus. A Prefeitura segunda cidade no estado do Rio de Janeiro em mortes por covid-19 – 338 óbitos confirmados até ontem (13) – homologou mais um ato de dispensa de licitação sem deixar claro o que está sendo comprado, a quantidade e quanto está sendo pago por item.