O governo anterior comprou dois mil veículos - Foto:Divulgação "Com pouco dinheiro nós conseguimos fazer muito no país. É que estava muito errado antes". A declaração é do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foi feita nesta segunda-feira durante a entrega, em São Paulo, de 180 ônibus escolares a 144 prefeituras daquele estado. Ele só não disse que estes e todos os outros veículos já entregues este ano, num total de mais de 500, não foram adquiridos na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Foram comprados pelo ex-presidente Michel Temer, numa licitação para duas mil unidades.

"Queremos devolver para o pagador de imposto aquilo que ele paga suado todo dia. Ele paga imposto na gasolina, no gás, no pão. O objetivo é devolver uma parte desse imposto para os filhos, netos, na forma de ônibus novos. Com pouco dinheiro nós conseguimos fazer muito no país. É que estava muito errado antes", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Atual prefeito da cidade tem condenação a 14 anos de prisão

Filho do prefeito Abeilard Goulart de Souza – assassinado em junho de 1991 – Abeilardinho já começou a se movimentar como pré-candidato em reuniões internas. Apesar do nome leve, seus aliados temem que ele seja impactado pela alta rejeição acumulada por Charlinho.

● Elizeu Pires

Quintal vem mantendo por decreto uma empresa privada explorando o sistema de água e esgoto da cidade, quando deveria realizar uma concorrência pública Uma situação de emergência que, ao que parece, só mesmo o prefeito Josias Quintal e sua equipe de governo enxerga, mantendo a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) na operação do sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense. O sistema deveria ser explorado a partir de um processo licitatório na modalidade concorrência pública, mas na cidade do coronel Josias, como o prefeito é chamado, se dá por dispensa de licitação, graças a um decreto de emergência no abastecimento de água, que vem sendo renovado a cada seis meses.

Cada kit custou R$ 43,34 e as marcas fornecidas não estão especificadas na ata que registra preços maiores que o apurado no varejo de (Fodo:Divulgação/Semed) Na mira do Tribunal de Contas do Estado por falta de transparência em processos licitatórios e nos contratos firmados com fornecedores, sobrepreço e restrição de competitividade, a Prefeitura de Japeri será alvo de mais uma representação junto ao TCE nos próximos dias, esta também envolvendo compras de produtos para a rede municipal de ensino. O questionamento desta vez é sobre uma licitação para o fornecimento de kits higiênicos aos alunos da rede municipal de ensino, com valor total de R$ 719.790,72, vencida pela empresa Junavini Comércio de Produtos Hospitalares, concluída em março deste ano.

Ao todo foram comprados 16.608 kits compostos de escova de dentes, creme e fio dental, sabonete, saboneteira, pente, proteção para escova, bolsa de lona e uma garrafinha tipo squeeze, além de um cortador de unhas, uma revista informativa e uma toalhinha de mão. Os kits já foram entregues e cada um deles custou R$ 43,34, mas poderia ter custado menos, como sugerem preços praticados no varejo por marcas líderes de mercado, levantados para embasar a representação que será encaminhada pelo vereador Helder Pedro.

Ao quem precisa dizer ao prefeito Vandelar Dias que transparência é obrigação da administração pública Os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam têm de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. Porém, ao que parece, o prefeito de Aperibé – pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – não sabe disto.

A gestão de Vandelar Dias vem sendo marcada pela falta de transparência. Seu governo, mesmo tendo uma empresa contratada para manter o Portal da Transparência funcionando com todas as informações sobre despesas, receitas, contratos, processos licitatórios e folha de pessoal e outras coisas mais –, além de não revelar nada sobre receita e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, agora está disponibilizando os editais de licitação, segundo reclamam interessados em participar de dois pregões marcados para os próximos dias.

● Elizeu Pires

Josias Quintal vem mantendo emitindo decretos para manter empresa privada explorando os serviços de água e esgoto sem licitação Uma situação de emergência que, ao que parece, só mesmo o prefeito Josias Quintal e sua equipe de governo enxerga, mantendo a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) na operação do sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Os serviços deveriam ser explorados a partir de um processo licitatório na modalidade concorrência pública, mas na cidade do coronel Josias, como o prefeito é chamado, se dá por dispensa de licitação, graças a um decreto de emergência no abastecimento de água, que vem sendo renovado a cada sei meses.

A Justiça determinou o afastamento de Anderson de qualquer função pública Respondendo a vários processos e ainda alvo de inquéritos no Ministério Público, o ex-prefeito de Silva, Jardim, Anderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, agora deputado estadual, virou réu em mais uma ação por fraude em licitação. Neste processo figuram ainda a esposa do deputado e também secretária municipal, Viviany Alexandre, a ex-procuradora do município Sheila Moreth Trugilho e e mais dez pessoas. O grupo foi denunciado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, por fraude em processo licitatório para a realização das festividades do carnaval do ano de 2013. Neste processo a Justiça decretou o afastamento de Anderson de qualquer função pública.

De acordo com o que foi apurado, foi forjado e montado esquema de fraude por membros da cúpula do Executivo municipal, em conluio com os representantes da Terra Nova Produções e Eventos, Atha Comércio e Serviços, CRV Comércio e Serviços, Tendas e Companhia RJ, "tendo como objetivo beneficiar as três primeiras sociedades empresárias e contratar a prestação de serviços para as festividades de carnaval local de 2013".

Recurso será usado para pagar aposentados e pensionistas

Um grupo de servidores aposentados participou da audiência (Foto:Beto Frazen) Nos próximos dias a Prefeitura de São João de Meriti vai iniciar o processo licitatório para concluir o leilão de duas áreas públicas sem utilidade para o município, para angariar os recursos necessários ao pagamento de proventos atrasados, devidos aos servidores aposentados e aos pensionistas da previdência municipal. A venda dos dois terrenos está autorizada pela Lei Municipal 2.209, votada no dia 20 de agosto na Câmara de Vereadores, e foi aprovada em audiência pública, exigência necessária para dar prosseguimento à licitação.

Cesar Melo tinha comunicado aos vereadores que audiência pública seria em escola

Pressionado, Cesar Melo mudou de ideia Vinte e quatro horas após a veiculação da matéria Prestação de contas às escondidas em Japeri, o prefeito Cesar Melo recuou e decidiu fazer na Câmara de Vereadores, diante da Comissão de Orçamento e de representantes da população, a prestação quadrimestral de contas, obrigatória por força de lei complementar e pela própria Constituição Federal.

Contratos e detalhamentos de despesas dever ser tornados públicos como manda a lei

A presidência da Casa precisa expor os gastos ao controle social garantido por lei Até dezembro do ano passado os extratos dos contratos firmados pela Câmara de Vereadores de Itatiaia eram publicados no jornal A Voz da Cidade, com circulação diária nos municípios do Sul Fluminense. Isto não é o suficiente para garantir a transparência nos gastos do dinheiro público, porque a lei determina a disponibilização de todos os atos – avisos de licitação, editais e contratos, despesas com pessoal e os subsídios dos vereadores –, mas pelo menos dava para o contribuinte ficar sabendo sobre os prestadores de serviços, fornecedores e o que eles faziam para receber seus pagamentos. Agora, nem uma coisa nem outra...