As emergências de Mário Esteves supera o teto fixado pelo TCE para um contrato de um ano de prestação do serviço de coleta de lixo - Foto: PMMP Depois de cinco análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da Concorrência Pública 002/2017 - aberta pelo prefeito Mario Esteves para o serviço de coleta de lixo - a Corte reduziu de R$ 6.276.178,30 para R$ 3.950.459,85 o valor global estimado pela administração municipal, o que, teoricamente, geraria uma economia de R$ 2.325.718,45 aos cofres públicos de Barra do Pirai. Entretanto, não é bem isto que vem ocorrendo, pois os contratos emergenciais firmados pelo prefeito Mário Esteves superam o texto fixado pelo TCE. Para se ter uma ideia (confira aqui), entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano a Prefeitura fez pagamentos no total de R$ 10,7 milhões a duas empresas pela prestação do serviço, que já custou mais de R$ 16 milhões na gestão atual.

Pelo que está no sistema que registra as despesas do município, entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano,  a  Líbano Serviços de Limpeza recebeu mais de R$ 7,2 milhões da Prefeitura, o que, considerando o valor máximo estimado pelo TCE para 12 meses de prestação do serviço, daria para pagar quase dois anos de contrato. Mas não foi só ela. Em novembro do ano passado entrou a Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, que de dezembro de 2018 a 24 de maio de 2019 recebeu R$ 3,5 milhões.

O alto valor do serviço a ser licitado pelo município de Petrópolis chamou a atenção do Tribunal de Contas - Foto:Divulgação Em junho de 2017, ao analisar o edital do Pregão 022 através do qual a Prefeitura de Petrópolis pretendia licitar o serviço de manutenção da iluminação pública pelo valor global estimado em R$ 7,4 milhões por um período de um ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou uma série de problemas como orçamento inconsistente, e suspendeu o processo licitatório, que acabou ocorrendo em 26 de dezembro daquele ano com o valor de R$ 5,9 milhões, tendo sido declarada vencedora a empresa Vitórória Luz, que cobrou cerca de R$ 3,8 milhões pelo serviço. Agora, quase dois anos depois, a Prefeitura abriu uma nova licitação no total de R$ 33,9 milhões, quase nove vezes mais que o total licitado anteriormente. Não deu outra: o TCE suspendeu o processo para que o edital seja corrigido.

A novela da licitação do serviço de iluminação pública no município de Petrópolis começou com a suspensão do edital do pregão que estava marcado para o dia 28 de junho de 2017, com valor global de R$ 7.460.411,18. O Tribunal de Contas apontou problemas no edital e o Pregão 022 foi remarcado para o dia 26 de dezembro daquele ano, com o serviço orçado em R$ 5.950.096,73. De acordo com a ata daquela licitação (confira aqui), concorreram as empresas FM Rodrigues & Cia, Ad-Hoc Serviços e VitóriaLuz Construções, com esta vencendo com a proposta de R$ 3.789.998,03.

Dono da empresa contratada por quase R$ 3 milhões para fazer a reforma foi secretário em Nilópolis na gestão de filho do deputado que conseguiu os recursos para custear os serviços

Isto aconteceu apesar de uma reforma contratada por R$ 2.902.642,03 As imagens nas quais luminárias da Policlínica Itália Franco, em Japeri, na Baixada Fluminense, aparecem servindo como escoadouro de águas da chuva, divulgadas pelas redes sociais na semana passada, deverão ser anexadas a uma representação que está pronta para ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado, para que seja feita uma inspeção na unidade e uma auditoria no processo licitatório realizado para contratar a reforma da unidade e no contrato firmado com a Construtora Fluminense, no valor de R$ 2.902.642,03.

Canalização do Rio Botas vai mudar a paisagem do bairro

O projeto já tinha sido autorizado pelo prefeito Rogério Lisboa e a Prefeitura estava aguardando licença ambiental para liberar o processo licitatório Está marcada para o dia 29 de novembro a licitação para escolha da empresa a ser encarregada da obra que vai mudar a paisagem no bairro Santa Eugênia, em Nova Iguaçu, atendendo uma reivindicação antiga da comunidade local. Indicação legislativa do vereador Maurício Moraes, o projeto consiste na canalização de um trecho do Rio Botas, passando pelas ruas General Rondon, Tancredo Neves e Maria Francisca Moura, que vai do Supermercado Extra ao Conjunto Habitacional Roberto Silveira. O espaço a ser coberto vai ganhar uma ciclovia, academia da terceira idade e quiosques.

Instituto está sem o certificado de regularidade e a Prefeitura vem atrasando mensalidades de parcelamentos que somam mais de R$ 10 milhões

Cesar Mello vem atrasando as parcelas de oito acordos com a Previdência O esconde-esconde das contas públicas no município de Japeri – com a Prefeitura omitindo no Portal da Transparência despesas pagas, processos de licitação e contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços – já está na mira do Tribunal de Contas do Estado há muito tempo, mas as atenções começam a se voltar para o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri, que, segundo aponta o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), está operando sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido no dia 26 de setembro de 2015. Além disto, desde maio que o prefeito Cesar Melo não paga as prestações dos acordos firmados em relação a uma dívida total de R$ 10,3 milhões acumulada com

Na gestão do prefeito Washington Reis a Prefeitura de Duque de Caxias não tem presado muito pela transparência em seus contratos Contratada em fevereiro de 2017 para locar máquinas pesadas à Secretaria de Obras de Duque de Caxias, a empresa TGM Terraplanagem e Locações de Máquinas e Equipamentos terá faturado R$ 53,2 milhões dos cofres da municipalidade até o dia 22 de fevereiro de 2020 sem que esteja de forma clara nos contratos firmados o tamanho da frota locada, se as máquinas são próprias ou alugadas de terceiros pela firma.

A quantidade de equipamentos e hora trabalhada não está especificada em nenhuma das 22 cláusulas do contrato 01-003/2017 (confira aqui), firmado no dia 22 de fevereiro de 2017, com valor global de R$ 15.240.635,82. O documento – com validade de 12 meses – tem as assinaturas do secretário João Carlos Grilo Carletti pela Prefeitura e Renato da Silva Moreira representando a empresa.

O valor unitário licitado para as tiras de teste é de R$ 1,38, quando o produto poderia ser encontrado a preço mais em conta, segundo pesquisa em sites especializados Atualmente com pelo menos dez auditorias em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri, o Tribunal de Contas do Estado acatou mais uma representação neste sentido e está cobrando do prefeito Cezar Melo e da Comissão Permanente de Licitação, dados completos sobre o pregão realizado para compra de insumos para o programa de diabetes da Secretaria Municipal de Saúde,  no valor de R$ 2.474.672,40, vencido pela empresa A. Vitória Propaganda e Serviços. A representação foi feita pelo vereador Helder Pedro, a partir de informações veiculadas pelo elizeupires.com no dia 13 de junho deste ano, na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri.

Licitação de R$ 82 milhões continua adiada

O prefeito Luiz Fernando Graça pode sofrer sanções se não cumprir as determinações do TCE O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter suspensa a licitação do serviço de transporte de passageiros em Valença, município do Centro Sul fluminense. Com valor estipulado em R$ 82.749.284,92 pelo prazo de 15 anos, já havia sido suspensa pela Corte de Contas, que havia apontado várias impropriedades no edital. Como a Prefeitura não fez todas as correções necessárias, o TCE manteve a decisão até que todos os erros sejam sanados.

Carlos Vilela afirmou que não vai ceder a pressões da Câmara de Vereadores - Foto:Divulgação Quem ouviu o discurso feito no início da noite desta sexta-feira (11) pelo prefeito Carlos Vilela, pode ter chegado a conclusão de que os nove vereadores que o afastaram do cargo de forma vista como ilegal, não erraram apenas no ato, mas, ao que tudo indica, em possíveis pedidos não republicanos ao governo.

Falando para dezenas de pessoas que o recepcionaram em seu retorno à Prefeitura, Vilela mandou ver. "Eles não respeitaram os mais de 43 mil eleitores que votaram em mim. Se juntaram e votaram de um dia para o outro o meu afastamento de forma ilegal. Para afastar um prefeito, precisa ter pelo menos 2/3 dos votos e não teve. Tentaram jogar meu nome na lama, mas fui exaltado por Deus e eles estão sendo humilhados pela sociedade”, disse.

Prefeitura de Japeri comprou 50 bancos “ecológicos” a R$ 1.328 cada

O contrato da compra dos bancos não está disponível para o controle social como determina a Lei da Transparência - Foto:Divulgação A Prefeitura de Japeri divulgou que a  Praça Leni Ferreira, no centro da cidade, está sendo revitalizada e que "os antigos blocos de concretos estão dando lugar a novos bancos em madeira de Ipê, com base de ferro, para oferecer maior conforto a quem busca momento de lazer", mas faltou um detalhe: o preço dos bancos adquiridos junto à empresa WP Pereira Soluções, que vai receber R$ 66.400 por 50 unidades de "em material ecológico".