Renato Bravo havia sido multado antes pelo TCE Com receitas correntes estimadas em pouco mais de R$ 430 milhões para o exercício de 2018, o prefeito de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, abriu créditos suplementares que passaram de R$ 194 milhões, superando R$ 27,5 milhões o limite fixado pela lei orçamentária. Foi o que apontou o Tribunal de Contas do Estado ao analisar a prestação de contas apresentada por Renato Bravo, que pode ficar inelegível por pelo menos oito anos se o parecer contrário emitido esta semana pelo TCE for mantido pela Câmara de Vereadores.

Esta não é a primeira vez que o prefeito Renato Bravo tem problemas com o Tribunal de Contas. No ano passado ele foi multado pelo TCE em R$ 6.587,80 por ter demorado a corrigir itens considerados irregulares apontado pela Corte de Contas no edital da licitação para manutenção do sistema de iluminação pública.

Processo está tramitando sob sigilo no Tribunal de Contas do Estado

Por ordem da Justiça a Prefeitura teve de cancelar o resultado de uma licitação de quase R$ 40 milhões Marcada para o dia 6 de setembro, a Concorrência Pública 004/2019, lançada pela Prefeitura de Rio das Ostras para obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada em três vias do bairro Ancora, pode resultar em dor de cabeça para o prefeito Marcelino Borba. Duas representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado apontando possíveis irregularidades do edital que sustenta a licitação, mas só uma delas foi aceita, porque a segunda tinha o mesmo objeto da primeira.

Dr. João espera que o município arrecade cerca de R$ 40 milhões com a venda das áreas Está marcada para o dia 9 de janeiro, na Câmara de Vereadores, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de São João de Meriti para a venda de dois terrenos, visando arrecadar os recursos necessários para pagar todos os salários do servidores e aposentados e os proventos dos pensionistas.

A meta era concluir o processo ainda este mês, mas a partir da publicação do edital a lei determina a contagem mínima de 30 dias para o recebimento das propostas. Segundo o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, a estimativa é de que as vendas rendam cerca de R$ 40 milhões. "Vamos destinar todo o dinheiro aos aposentados", afirma.

A Escola Municipal Laura Queiroz, pelo menos no edital, seria contemplada com mais de 30 mil computadores, 117 laptops por cada um dos seus 255 alunos A Escola Municipal Laura Queiroz, localizada em Itabirito, no estado de Minas Gerais, consta no Ministério da Educação como tendo apenas 255 alunos. Mesmo assim, numa licitação aberta em agosto deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), consta que ela seria contemplada com 30.030 laptops, uma média de 117,76 computadores por aluno. Esta e outras irregularidades foram apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), no processo licitatório para compra de equipamentos de informática para escolas de todo o país, no valor global de R$ 3 bilhões.

De acordo com o relatório de auditoria concluída em outubro pela CGU, foi estimado "um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos, usando critérios falhos e sem base técnica". A auditoria apontou na planilha que 355 escolas receberiam mais laptops do que o número real de alunos.

A juíza Alessandra de Souza Araujo, titular da 1ª Vara Cível de Araruama, na Região dos Lagos, determinou na segunda-feira (25) a suspensão da cobrança de estacionamento rotativo em locais públicos da cidade. A decisão, que tem caráter liminar, acolheu pedido feito por três vereadores em ação popular movida contra o município e a prefeita Lívia Bello, a Lívia do Chiquinho. O prazo para cumprimento é de 24 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, inclusive pessoal contra a prefeita.

A ação questiona a falta de transparência na licitação que resultou na contração da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação. Vencedora da concorrência, a empresa poderá explorar o serviço por dez anos, com receita estimada em R$ 64.474.850,88, tendo em troca que pagar à prefeitura R$ 2.810.000,00. O valor do pagamento é considerado desproporcional ao lucro previsto, e, segundo os documentos juntados ao processo, gerariam prejuízo aos cofres públicos.

A Praça Vicente Cicarino está outra vez em reforma, a terceira desde 2012 Em maio de 2012 a Prefeitura de Itaguaí anunciou uma "grande intervenção" na Praça Vicente Sicarino, no centro da cidade, uma obra de revitalização que mudaria a cara do local. O prefeito era Carlo Busatto Junior, o Charlinho. Menos de quatro anos depois foi a vez do prefeito Wesley Pereira mexer no mesmo espaço para implantar um tal de "jardim vertical". Agora, três anos depois da obra de Wesley, que tecnicamente deveria estar na garantia por ter menos de cinco anos, Charlinho decidiu gastar mais dinheiro na praça. Para uma nova reforma a empresa Infra Construção de Edifícios vai receber R$ 211.152,88 por 90 dias de serviços.

Para o vereador André Amorim, o correto seria a Prefeitura acionar a empresa que fez a reforma de 2016, porque a obra está na garantia. O parlamentar encaminhou ofício ao Ministério Público, para que o caso seja apurado. "Não é o caso de contratar nova reforma, mas sim de acionar a empresa, pois a reforma de 2016 tem de ter uma garantia de cinco anos", afirma o vereador.

Mas Roni Luiz Pereira da Silva só poderá voltar à Câmara se for derrubado outro afastamento em um processo de fraude em licitação

Roni chegou a ser preso em dezembro de 2018 Em decisão domada nesta quinta-feira (confira aqui), o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu os efeitos do acórdão em que foi cassado o mandato do vereador Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Alexandre, que, que entretanto, tem um outra decisão contrária à sua permanência na Câmara de Câmara de Silva Jardim em um processo de fraude em licitação para contratar o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública.

A Prefeitura desapropriou o prédio da Bom Pastor e ficou com os equipamentos, mas não pagou por isto ainda. Mesmo assim gastou mais de R$ 3 milhões em obras Embora tivesse contratos com valores que passam de R$ 71 milhões, a Associação de Saúde Social Humanizada – Organização social escolhida pela Prefeitura de Queimados para gerir o Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid) – deixou muito a desejar na cidade, além de dívidas trabalhistas. Virou ré em processo de improbidade administrativa junto com o ex-prefeito Max Lemos, alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público, e só seis anos depois é que o governo resolveu intervir. A má-experiência, entretanto, parece não ter adiantado de nada, pois a Prefeitura pretende terceirizar a operacionalização do Hospital-Maternidade (que ainda não tem data para ser inaugurado), contratando uma nova instituição.

A informação foi dada pelo deputado estadual Max Lemos, ex-prefeito da cidade, durante entrevista ao vivo no Estúdio B, na qual, por um momento, falou como fosse ele o governante de Queimados, não o prefeito Carlos Vilela: "Estamos preparando a licitação para contratar uma OS ou uma empresa para administrar".

A terceirização vai custar aos cofres do município R$ 4,3 milhões por mês A Prefeitura de Saquarema decidiu entregar ao controle de uma organização social a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, além postos de urgência do centro da cidade, Sampaio Correia e Jacone. A terceirização vai custar R$ 52.764.689,86 ao Fundo Municipal de Saúde , valor total do contrato firmado com o Instituto de Apoio e Gestão a Saúde (Iages), que no ano passado chegou a ter um contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Angra dos Reis suspenso por decisão judicial em processo movido pelo Ministério Público.

O contrato 091/2019 vale por 12 meses e poderá ser renovado por termos aditivos, sem a necessidade de um novo chamamento público por cinco anos. A contratação tem como objeto "a operacionalização, gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde".

Embora esteja alegando que precisa fazer um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para realizar obras de infraestrutura, a prefeita de Saquarema, Manoela Peres, resolveu gastar dinheiro público com um show da funkeira Anita, programado para o dia 9 de janeiro, na abertura do evento Verão 2020. A contratação –  feita sem licitação por R$ 241.650,00, através da empresa Rodamoinho Produtora de Eventos – foi assinada pelo secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Rafael da Costa Castro.