Prefeito  tira da Câmara a audiência pública na qual tem mostrar os gastos de sua de sua gestão e não divulga o local escolhido para o evento

O prefeito Cesar Melo parece que não conhece o significado da palavra transparência Na mira do Tribunal de Contas do Estado pela falta de transparência em sua gestão, prefeito de Japeri, Cesar Melo, resolveu dificultar ainda mais a fiscalização sobre a sua administração, decidindo não fazer na Câmara de Vereadores a prestação quadrimestral de contas, obrigatória por força de lei complementar e pela própria Constituição Federal. Ele marcou a audiência pública para as 15h da próxima segunda-feira (30), na Escola Municipal Ary Schiavo, mas até a hora da postagem desta matéria a Prefeitura não havia divulgado o evento, tendo se limitado a comunicar a decisão ao Poder Legislativo.

Com redução de R$ 3,7 milhões no edital a concorrência vai acontecer em outubro

Os contratos emergenciais tem deixado o serviço mais caro Depois de vários meses de protelação e seguidos contratos emergenciais, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de coleta de lixo em Rio das Ostras. A entrega das propostas está marcada para as 14h do dia 16 de outubro, com valor global estimado em R$ 7,9 milhões para um ano de prestação dos serviços de coleta e o transporte dos resíduos sólidos e da saúde até ao aterro sanitário. Atualmente os serviços são prestados através de dois contratos emergenciais de seis meses, que somam R$ 6.088.985,31, pela Albanq Serviços, o que dá R$ 12.177.970,60 em um ano.

Decisão foi tomada a um mês do vencimento do último contrato

O atendimento no Cethid era apontado como de excelência, mas os usuários não o classificam assim Depois de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, e de processos trabalhistas cobrando salários e direitos devidos pela instituição, e a um mês do fim do contrato, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela, decidiu intervir na gestão do Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes (Cethid), desde 2013 entregue a Associação de Saúde Social Humanizada, contratada sem licitação em abril daquele ano e firmou mais seis contratos, uma soma de R$ 71.774.747,82.

Mas dados nem todos os dados foram parar no Portal da Transparência

Quem buscou informações sobre a concorrência do lixo entre março e agosto encontrou um "em andamento" no site, mas já em junho foi feito um pagamento a empresa vencedora Dois contratos em nome da  Atitude Assessoria Ambiental, apontada como sucessora das empresas Locanty, Própria e Rio Zin em alguns municípios, foram publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de Itatiaia no último dia 10, o que confirma que a empresa venceu uma concorrência pública que vinha se arrastando desde agosto de 2017, protelação que resultou em contratos emergenciais com a Rio Zin.

TCE quer explicações sobre restrição a acesso aos editais e questiona publicações dos atos oficiais

A gestão de Cesar Melo vem chamando a atenção do Tribunal de Contas do Estado pela falta de transparência com os gastos públicos No âmbito de uma representação feita a Corte sobre um pregão no valor de R$ 1,7 milhão para alugar estrutura para eventos – palco, som e iluminação, fora cachês de artistas –, feita a pedido do secretário de governo Rodrigo de Mello Marques, o Tribunal de Contas do Estado está cobrando uma série de explicações ao prefeito Cesar Melo (PP). Ele terá de esclarecer, por exemplo, porque o acesso aos editais de licitação vinha sendo dificultado com exigência de cadastro prévio, a razão de a Prefeitura não publicar os avisos de licitação em jornais de grande circulação como determina a lei, e a não disponibilização dos contratos, termos aditivos e dispensas de licitação no site oficial do município.

Plano será apresentado na próxima segunda-feira

Um plano estratégico da Prefeitura de Niterói para a revitalização do setor naval será apresentado na Câmara de Vereadores no próximo dia 16. Para elaborar o projeto, que inclui o estudo de impacto econômico e infraestrutura, representantes de estaleiros, Parlamento e município se reuniram esta semana com membros do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) e da agência de fomento NitNegócios, contratada pelo governo municipal, para mapear o perfil empresarial  e demandas do segmento. O trabalho é coordenado pela secretária de Fazenda, Giovanna Victer.

O TCE fez mais oito exigências (Foto: Divulgação) Com 25 alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o edital de licitação para compra de asfalto lançado pela Prefeitura de Itatiaia foi suspenso mais uma vez pelo TCE, porque tem todas as providências determinadas pelo órgão foram tomadas pela Comissão Permanente de Licitação da administração municipal. O valor inicial estimado para a compra era de R$ 33.353.723,39, caiu para R$ 32.299.537,14, mas ainda não chegou ao ponto que o TCE quer.

O edital foi analisado pela primeira vez em julho, quando foram solicitadas 25 alterações, o que causou uma redução de R$ 1.054.186,25. Na semana passada o processo voltou a ser conferido pela Corte de Contas e não passou. O conselheiro Rodrigo Nascimento fez mais oito exigências, entre elas a “exclusão, na habilitação do certame, da exigência de quantitativos mínimos diferenciados entre licitantes que apresentarem apenas um atestado de capacidade técnica e aquelas que apresentarem mais de um atestado”.

Durante a campanha eleitoral de 2018 circulou pelas redes sociais uma mensagem atribuída ao prefeito afastado Carlos Moraes Costa, com pedido de votos para o então deputado federal Simão Sessim. O texto destacava que o político havia conseguido mais de R$ 5 milhões em emendas para Japeri e que a reforma da policlínica local estava sendo feita com parte desses recursos. Segundo consta do contrato 042, assinado em setembro do ano passado, a Construtora Fluminense é a responsável pela obra. A firma pertence a Renato Rabelo Ribeiro, que ocupou cargo de secretário do Meio Ambiente em Nilópolis, na gestão do prefeito Sergio Sessim (foto), filho do autor das emendas que garantiram o dinheiro.

Com vários processos licitatórios e contratos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado – que apontou sobrepreço, indícios de favorecimento e direcionamento por conta da não disponibilização dos editais de licitação do site oficial do município –, a Prefeitura de Japeri tem sido alvo de auditorias do TCE em alguns procedimentos. O contrato da Construtora Fluminense tem o valor global de R$ 2.902.642,03 e foi assinado pelo prefeito Cesar Melo no dia 23 de setembro do ano passado, tendo como objeto a reforma da Policlínica Itália Franco.

Para poder continuar mantendo o serviço de coleta de lixo sem licitação o prefeito de Aperibé, Vandelar Dias, baixou um decreto no dia 28 de fevereiro deste ano, declarando situação de anormalidade em todo o território do pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, na limpeza pública por um período de 180 dias. Aperibé não está passando por nenhuma calamidade pública, mas, através de novo decreto, o prefeito estendeu a tal "situação anormal" por mais seis meses. Como consequência disto a coleta de lixo vai continuar sendo feita com dispensa de licitação, a terceira na gestão de Vandelar, que está no cargo há apenas nove meses e 12 dias.

Conforme o elizeupires.com já revelou, a contratação do serviço de coleta de lixo vem se estendendo desde a gestão do prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito. Vandelar assumiu a Prefeitura no dia 22 de novembro do ano passado, uma semana antes de vencer uma emergencial de 180 dias feita com a empresa Vieira Stones Empreendimentos. No dia 28 de novembro Dias homologou um termo aditivo ao contrato, com validade de 90 dias e valor global de R$ 524.160,78. Quando o esperado era a realização de um processo licitatório o prefeito decretou situação de anormalidade e fez mais uma dispensa de licitação de seis meses, no total de R$ 1.475.103,50. O decreto estendendo a tal anormalidade foi publicado com data de 27 de agosto na edição de ontem (2) do diário oficial, mas não dá para afirmar o valor do novo contrato, já que até ontem não havia disponível nenhum ato oficial neste sentido.

Beneficiada com seguidas emergências para o serviço de coleta de lixo em Santo Antonio de Pádua, a empresa Vieira Stones Empreendimentos deve emplacar mais um contrato sem licitação, na pequenina cidade de Aperibé, onde já vem atuando nesta condição. É que a Concorrência Pública 001/2019 –  que deveria ter acontecido no dia 5 deste mês –  foi adiada para correções no edital, e como o contrato emergencial de 180 dias firmado em 28 de fevereiro já venceu, o prefeito Vandelar Dias (foto), deverá homologar uma nova emergencial.

Como o Portal da Transparência do município está fora do ar e a Prefeitura não presta nenhuma informação sobre o assunto, não dá para o contribuinte ficar sabendo se a terceira dispensa de licitação já fora feita.