Um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Guapimirim para a compra de um aparelho de raios-x entrou na mira do Ministério Público. É que um equipamento semelhante,  novinho em folha, está guardado nos fundos do Hospital Municipal José Rabello de Mello e, além disso, Centro de Imagens inaugurado em outubro do ano passado funciona com máquinas alugadas, o que, no entender da promotoria, eliminaria a necessidade de compra. O caso do aparelho sem uso no hospital é objeto de um inquérito aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé) e a promotora Marcela do Amaral Amado quer que a Prefeitura explique a origem e o destino que será dado ao equipamento encaixotado, alem de apresentar justificativas para a realização de procedimento licitatório visando à compra de outro aparelho.

Acionado por uma denúncia a promotora esteve no hospital municipal e deparou com o aparelho nos fundos da unidade. A equipe do MPRJ foi recebida pela diretora administrativa da Unidade, Luciana Brisson, que afirmou que o equipamento havia sido doado pelo governo estadual, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse isso.

Parceria com grupo chinês garante a retomada

O mercado de trabalho no eixo Magé-Itaboraí-Cachoeiras de Macacu-Rio Bonito vai ser significativamente aquecido a partir de maio, quando deverá ser iniciada a contratação dos trabalhadores necessários para a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), em Itaboraí. Ao todo serão gerados cerca de cinco mil empregos diretos, 2.500 só na construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que será feita pela empresa chinesa Shandong Kerui Petroleum, que venceu a licitação e firma, ainda este mês, um contrato de R$ 1,94 bilhão. Ao todo serão feitos no complexo investimentos estimados em R$ 4 bilhões. 

Itaperuna: sobrepreço de mais de 500% em medicamentos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) verificou um sobrepreço de mais de 500% nos valores estipulados por um edital para compra de medicamentos enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Os números foram encontrados pelo corpo técnico da Corte de Contas após uma determinação do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo, para que fosse realizado um estudo mais profundo da concorrência. A licitação, que já se encontrava adiada por conta de problemas encontrados pelos técnicos do TCE, terá que ser explicada pelos gestores da cidade do Noroeste fluminense, conforme voto aprovado na sessão desta quinta-feira (12/04).

A loja 1 do número 580 da Rua Dr. Luiz Pinto, no centro de Miguel Pereira, abriga uma papelaria Empresa sediada em Miguel Pereira fez contrato de R$ 607 mil sem licitação para fornecer hortifrutigranjeiros

De acordo com o contrato emergencial 34/2017, firmado no dia 1 de setembro do ano passado com a Prefeitura de Seropédica, a empresa Silveira MP Comércio e Serviço vai receber R$ 607.044.12 por quatro meses de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o contrato e o cadastro da firma junto à Receita Federal, a Silveira MP, que foi aberta no dia 25 de janeiro de 2012, está sediada na Rua Dr. Luiz Pinto, 580, Loja 1, no centro de Miguel Pereira, mas quem aparecer por lá para comprar frutas, legumes aves e ovos vai sair de mãos abanando, a não ser que mude de ideia e decida-se por cadernos, lápis, borracha, canetas, mochilas ou qualquer outro tipo de produto comum ao setor de papelaria, pois é isso que funciona na loja 1 do número 580, a Papelaria & Informática Silveira, ou Papelaria Silveira, nome fantasia da razão social que está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com o número 14.835.828.0001-46, o mesmo que aparece no compromisso de fornecimento de alimentos firmado com a Prefeitura.

Tatiane dá o retoque no uniforme de Pedro Lucas, que diz estar ansioso para reencontrar os amiguinhos na escola (Foto: Claudio Nunes) E 2018 será marcado com a construção de sete escolas e 15 creches

O ano letivo começa amanhã nas unidades da rede de ensino do município de Belford Roxo e com ele, a construção de sonhos e início de planejamentos. Com a proposta de oferecer um ensino de qualidade, a Secretaria de Educação, está cheia de novidades para os alunos, pais, responsáveis e comunidade escolar. Além de vários projetos educacionais, o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, anunciou a licitação para construção de sete escolas para atender alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, além do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), e da construção de 15 creches para atender a alunos da educação infantil (de um a cinco anos).

A gestão do prefeito Paulo Dames está incorrendo no mesmo erro do governo Antonio Marcos ao fazer segredo das contas do Fundo Municipal de Saúde, impedindo o controle social garantido pela Lei da Transparência Paulo Dames comete o mesmo erro do ex-prefeito Antonio Marcos

Em agosto de 2016 o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, em ação popular movida pelo vereador Bruno Miranda, deu prazo de 15 dias para que o prefeito Antonio Marcos Lemos e o secretário Edson Mangefesti abrisse a caixa-preta da Saúde, disponibilizando os gastos do setor no Portal da Transparência. Antonio encerrou seu mandato mantendo as contas do Fundo Municipal de Saúde em segredo e o mesmo erro vem sendo cometido na gestão do prefeito Paulo Dames, mas o vereador que antes cobrava transparência hoje não dá uma palavra nesse sentido, silêncio adotado por ele e os demais membros da Câmara Municipal que, segundo gente do governo, "está sobre controle", tutela que não deveria ocorrer, se os eleitos representantes do povo tivessem mesmo compromisso com a sociedade e cumprissem o papel de fiscalizador.

Serviço de captação e distribuição teve concorrência anulada e prefeito optou por emergencial

Contratada sem licitação em janeiro do ano passado para operar o sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense, a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) vai continuar atuando por pelo menos mais seis meses sob alegação de emergência, quando deveria ter sido feita uma concorrência pública. Para sustentar a renovação da dispensa de licitação o prefeito Josias Quintal (foto) emitiu este mês dois decretos, um declarando situação de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água e outro autorizando a Esac a prestar o serviço pelo prazo determinado de até 180 dias. Segundo consta no contrato que foi assinado no dia 16 de janeiro de 2017, a concessionária tem de repassar à Prefeitura 2% do que arrecadar mensalmente com a cobrança de tarifa.

E renova emergência da limpeza urbana

De nada tem adiantado os alertas do Tribunal de Contas do Estado sobre os sucessivos erros nos editais de licitação para coleta de lixo, malandragem apontada por técnicos do TCE desde a gestão do prefeito Helil Cardozo. No apagar das luzes de 2017 o prefeito Sadinoel Oliveira (foto) se lixou mais uma vez para a obrigatoriedade de uma concorrência pública para contratar a prestação do serviço e renovou o contrato emergencial firmado com a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos. O documento foi assinado no dia 29 novembro, com valor global de R$ 5,490.418,62, mas só disponibilizado do site oficial do município na semana passada. Já em 2013 que o TCE alertava para erros gritantes dos editais do lixo elaborados pela Prefeitura de Itaboraí, que chegou a marcar uma concorrência o dia 2 de maio do ano ano passado, mas o edital tinha 36 irregularidades e o veto ao documento foi a desculpa para o prefeito renovar a emergencial que venceria no mês seguinte.

E mais um contrato emergencial poder vir a ser feito pela Secretaria de Educação

Ao que tudo indica a gestão do prefeito Rogério Lisboa (foto) acha mesmo que pode subestimar os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando editais capengas para provocar o cancelamento de licitações, para poder renovar as já manjadas emergenciais. Mais uma vez o TCE barrou o pregão para contratação dos serviços de limpeza e conservação para as unidades escolares e administrativas da rede municipal de ensino, com valor estimado R$ 22.875.905,52, atualmente prestados, sem licitação desde fevereiro do ano passado pela empresa JB Alimentação e Serviços. A Prefeitura informou ao TCE ter colhido três orçamentos, pediu urgência na liberação do processo, mas deixou de fazer o óbvio: apresentar as cotações de preços para que essas pudessem ser conferidas pelos técnicos da corte de contas.

Uma audiência pública reuniu permissionários do serviço na Câmara de Vereadores (Foto:Akila Ribeiro) O prefeito Carlos Augusto Balthazar encaminhou à Câmara de Vereadores a minuta do Projeto de Lei 001/2018 que prevê a regulamentação do sistema de transporte de passageiros em Rio das Ostras. A medida se dá em cumprimento de uma determinação judicial e o objetivo, afirma o prefeito, "é a busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população, com mais conforto e segurança, sem onerar os usuários com alterações no preço da passagem". Para Carlos Augusto "é preciso achar um modelo que atenda as imposições da Justiça e que tenha o mínimo de impacto aos permissionários, sempre priorizando a melhoria do sistema para os usuários".

Atualmente o serviço é prestado por cerca de 360 permissionários e dados da Secretaria de Transportes Públicos demonstram como o transporte público é fundamental para a cidade. Por isso, a licitação também será feita admitindo a possibilidade de pessoas físicas participarem, inclusive os próprios permissionários de vans.