Em nota oficial encaminhada esta tarde, a Prefeitura de Queimados informou que, em relação ao edital do pregão para a compra de kits de uniformes que está marcado para amanhã, o item que exige declaração de comprometimento com o meio ambiente, "não é necessário que a empresa interessada em participar do certame apresente todas as três hipóteses, integralmente, atestando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, podendo apresentar tão somente qualquer das três formas elencadas no aludido item, como por exemplo, a simples declaração com firma reconhecida em cartório afirmando que a mesma possui compromisso". Na nota a administração municipal afirmou que "é um órgão público, idôneo e transparente, que por meio de seus procedimentos licitatórios sempre seleciona a proposta mais vantajosa para atendimento ao interesse público, sendo que seus julgamentos são em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade"  e que "foi dada toda a publicidade à licitação, inclusive em jornal de grande circulação, prova disso é que 30 empresas retiraram o edital". Entretanto, em dez tentativas feitas agora a pouco o elizeupires.com não conseguiu nenhuma informação sobre o Pregão Presencial 001/2018 no Portal de Transparência do município.

Licitação está marcada para amanhã e fornecedores apontam "pegadinha" em edital

Quem procura informações sobre o certame no site oficial do município não encontra nada em relação ao Pregão Presencial 1/2018, marcado para às 10h de amanhã (17), mas apesar de vários questionamentos sobre falta de transparência e de supostas "pegadinhas" no edital - o que pode acabar beneficiando um participante especificamente -, o ato para compra de kits de uniformes para atender a rede municipal de ensino está confirmado. Alguns representantes de empresas se queixam de dificuldades para fazer a retirada do edital e uma das "pegadinhas", aponta um empresário, estaria na exigência da apresentação de documento com firma registrada em cartório, provando que a empresa possui "compromisso e responsabilidade com a sustentabilidade ambiental", exigência que não caberia nesse caso, pois os fornecedores cadastrados não são fabricantes e as compras da Prefeitura não são feitas com as indústrias.

Proposta de comissão de inquérito lista duas empresas

● Elizeu Pires

Empresa tem como atividade principal o comércio de alimentos, mas também faz obras

● Elizeu Pires

A crise financeira alegada pelo prefeito Aarão de Moura Brito Neto para ignorar os concursos públicos realizados pela Prefeitura  na gestão anterior, deixando de convocar os aprovados para assumirem as vagas oferecidas, parece não ter chegado à Câmara de Vereadores, que continua gastando o dinheiro do povo com viagens a destinos turísticos, alegando participação de seus membros em congressos, encontros e cursos. As viagens excessivas começaram a ser questionadas em abril do ano passado, inclusive com denúncias ao Tribunal de Contas do Estado, mas se repetiram em junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro. A última delas foi para Natal (Rio Grande do Norte) e custou R$ 34.400.00. Só no ano passado os vereadores de Mangaratiba gastaram de R$ 686.620,00 em viagens de proveito e necessidade questionáveis.

Entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017 – período em que Pedro Bertino Jorge Vaz e Vitor Tenório Santos, o Vitinho se revezaram no comando da Casa – o Poder Legislativo custou aos contribuintes mangaratibenses a soma de R$ 70.654.735,13 e desse total R$ 4.711.211,00 foram usados no custeio de viagens dos membros da Casa, com pacotes contratados sem licitação junto à três empresas, uma delas aberta no dia 26 de dezembro de 2016 e que começou a faturar no município em março do ano passado, tendo recebido R$ 414.600,00, levando vereadores a Maceió, Florianópolis, Brasília, Fortaleza, Vitória e Natal. Trata-se do Instituto de Desenvolvimento de Agentes Públicos (Idap), que substitui em Mangaratiba o Centro de Treinamento e Apoio Municipal (Centram), que entre 2013 e 2015 recebeu mais de R$ 2 milhões da Câmara, também para o translado, passagens aéreas e estadias dos “nobres edis”, como os vereadores – de modo geral – gostam de ser chamados.

Houve tempo de sobra para um processo licitatório, mas a "emergência" do ano passado se repete Prefeitura renova contrato emergencial com empresa paulista

Embora já tenha corrido tempo de sobra para fazer uma licitação, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz renovou o contrato emergencial para aquisição de merenda escolar, favorecendo a Nutriplus Alimentação e Tecnologia, que vai receber cerca de R$ 4 milhões por mais seis meses de fornecimento, aproximadamente R$ 30 mil por dia de aula. A canetada do prefeito em favor da empresa começou em junho do ano passado, quando ele prorrogou até o final de 2017 o contrato com a Nutriplus, também ao custo de quase R$ 4 milhões e com a mesma alegação de emergência, ainda que na época já estivesse há seis meses a frente do governo municipal, tempo que parece não ter sido suficiente para abrir o devido processo licitatório, conforme prevê a Lei 8.666/93.

Os lacres das bombas de combustíveis do Posto Fragoso, da rede Renaza, controlada pela família Cozzolino, que havia sido interditado na tarde ontem (29) pela Prefeitura de Magé, foram rompidos pelo deputado estadual Renato Cozzolino Harb, por volta da meia noite. Foi o que afirmou em depoimento na 66ª Delegacia Policial (Piabetá), o gerente do estabelecimento. Segundo Anderson da Cruz Gomes, que gerencia o posto há dez anos, após a retirada dos lacres o deputado ordenou o funcionamento normal. Acionada, a fiscalização retornou ao local por volta das 8h deste sábado, lacrou as bombas novamente e operários da Prefeitura bloquearam a entrada com manilhas para evitar o funcionamento.

Renato é filho da ex-deputada Jane Cozzolino, que teve o mandato cassado em 2008 sob acusação de envolvimento no esquema de fraude descoberto na concessão de auxilio educação pela Assembleia Legislativa, batizado de "bolsa fraude". Em janeiro deste ano ela chegou a ter a prisão preventiva decretada pela Justiça no âmbito da Operação Terra Prometida, realizada pelo Ministério Público, a partir de um inquérito que apurou denúncias de fraude em um processo de licitação no valor de R$ 22 milhões, realizado em 2009 pela Prefeitura e vencido pela empresa FM Terra.

Jorge Roberto Silveira é acusado de beneficiar empresas de ônibus

"A celebração dos contratos, após um certame eivado de vícios e previamente direcionado a manter as mesmas empresas em operação, evidencia a vontade livre e consciente em atuar em descompasso com o ordenamento jurídico". É o que diz parte da petição inicial de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público – através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói – contra o ex-prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (foto). O MP está processando também o ex- secretário municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel, os consórcios de ônibus Transnit, Transoceânico e mais dez réus, por irregularidades que teriam sido praticadas na concorrência pública para a concessão do serviço de transporte de passageiros, realizada em 2012.

Transparência não é o forte da administração municipal

Chegado a um contrato sem licitação e a recrutar servidores temporários mesmo que exista concursos públicos ainda em vigor, o prefeito Anabal de Souza (foto), não está nem ai para a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência. Prova disso é que os números relativos às despesas feitas durante o ano e os valores pagos aos fornecedores – vários deles contratados sob alegação de emergência – não estão disponibilizados no site do município, impedindo o controle social que é garantido pela legislação que está em vigor desde 2009. Com orçamento fixado em R$ 311 milhões para o exercício de 2017, só de repasses constitucionais o município recebeu até esta quarta-feira (27) R$ 92.342.373,92, mas como saber onde e em que os recursos estão sendo gastos se o prefeito não mostra as contas?

Inaugurado há cerca de dez anos, o emissário submarino de Rio das Ostras passará por obras de manutenção em janeiro. O emissário, que um dos principais cartões-postais do município, está com parte da estrutura bastante deteriorada, exigindo reparos urgentes. Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Nilton Teixeira, o processo licitatório já foi aprovado e serão executados serviços em todo o píer, além da recuperação das grades e piso, além de uma nova iluminação.

"Já começamos a fazer uma manutenção de forma paliativa em Costazul próximo aos quiosques, mas a nova compra de materiais para concluirmos as obras está no início do processo de licitação. O Emissário é um ponto da Orla muito frequentado, que permite a observação de linda paisagem e não poderíamos deixar de realizar este trabalho lá também para receber a população e turistas", ressaltou o secretário.