Secretária e subsecretária de Saúde são investigadas por peculato e corrupção passiva

Um contrato emergencial feito pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Bioxxi Serviços de Esterilização para prestação de serviços aos hospitais municipais Dr. Mário Dutra de Castro e Hospital Municipal Raul Sertã, resultou na manhã de hoje numa operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. O MPF conseguiu na Justiça o afastamento compulsório da secretária e a subsecretária-executiva da Saúde do município, Suzane Oliveira de Menezes e Michelle Silvares Duarte de Oliveira. As duas são investigadas pelos crimes de dispensa fraudulenta de licitação, peculato e corrupção passiva. De acordo com o MPF, as responsáveis pela Secretaria de Saúde teriam fraudado o contrato e superfaturado quantitativos para  favorecer a empresa Bioxxi.

Conclusão é do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público

Um contrato firmado por R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty em dezembro de 2010 poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. Foi a essa conclusão que chegaram o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público ao apurarem a contratação da empresa Locanty para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município. Com base nisso a promotoria, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito José Carlos Porto Neto (foto), por ato de improbidade administrativa. Embora divirjam quantos aos percentuais as duas instituições apontam sobrepreço. Na análise do"a contratação excedeu o valor adequado em 518%" e o MP diz que "o superfaturamento chegou a 654%".

O Tribunal de Contas do Estado alertou o prefeito, mas a correção não foi feita

Beneficiada com três contratos emergenciais para a limpeza pública em Cabo Frio, a Prime Serviços Terceirizados foi favorecida também por uma manobra muito conhecida no Tribunal de Contas do Estado, a dos editais cheios de erro, que acabam provocando a dispensa de licitação a partir da suspensão da concorrência. Isso serviu para que os contratos 03, 07 e 012 firmados inicialmente no total R$ 20.436.923,05, fossem prorrogados pela Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia que está sendo devassada por uma investigação da Polícia Federal. Sem frota própria, a Prime chegou à cidade em janeiro e entrou em operação agregando caminhões e maquinas de terceiros, boa parte indicada por vereadores, segundo sugere uma conversa entre o representante da empresa, Kleizer Pablo Alves e a vice-prefeita, Rute Schuindt, interceptada pela PF com autorização da Justiça.

Polícia Federal diz que de 15 veículos alugados só sete estariam em uso em Cabo Frio

"Havia apenas sete ambulâncias das 15 alugadas em uso, todas em mau estado de conservação, o mesmo ocorrendo com os veículos de passeio locados". É o que diz a Polícia Federal sobre um contrato de aluguel de carros firmados pela Prefeitura de Cabo Frio através da Comsercaf, cujo presidente, Cláudio de Almeida Moreira, foi preso na última terça-feira, acusado de ser o chefe de uma organização criminosa montada dentro da autarquia. Os veículos foram locados emergencialmente junto à empresa Connect Locação de Veículo, sediada em Belo Horizizonte (MG). O prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinhos Mendes (foto), ainda não se pronunciou sobre a prisão de Moreira nem em relação as denuncias apresentadas pelo Ministério Público, mas vai ter que esclarecer se o contratado  estava ou não sendo fornecido pela empresa.

Com razão social diferente foram firmados seis contratos este ano por mais de R$18 milhões

Com a posse de Carlo Busatto Junior em janeiro de 2005, Itaguaí tornou-se um eldorado para a Construtora Lytoranea, que passou a deter os melhores contratos na Prefeitura. O volume foi tão grande que despertou em procuradores do Ministério Público Federal a suspeita de que Charlinho – como o prefeito é mais conhecido – seria uma espécie de sócio oculto da empresa. Agora o lugar dos bons negócios para o empresário Carlos Alberto de Souza Veiga é Itaboraí, onde já foram assinados este ano seis contratos, com valor total de R$18,9 milhões. No município governado por Sadinoel Oliveira (foto) o faturamento é feito através de outra razão social, a Santa Luzia Engenharia e Construções. O principal dono do negócio aparece como sócio de 15 empresas e uma delas, a ex-maior credora do município se Itaguaí, foi citada nas investigações da Operação Lava Jato, por ter sido subcontratada pela Odebrecht e dela ter recebido R$8,7 milhões, segundo o MPF, antes de iniciar os serviços que deveriam ser executados.

Como não bastassem as operações esquisitas que vem recheando a conta bancária da empresa Rodando Certo, contratada sem licitação pelo prefeito Rogério Lisboa para rebocar veículos e administrar o depósito público municipal, o aumento da gratificação para os agentes de trânsito por eles reivindicado, poderá ser mais um problema para os moradores de Nova Iguaçu, que acabará pagando a conta duas vezes. Pelo que se comenta dentro da própria Secretaria de Trânsito, em encontro com os servidores do setor marcado para este sábado, o prefeito deverá anunciar que a gratificação poderá dobrar o salário da categoria, mas os agentes terão de melhorar a produção, ou seja multar mais. As operações de transito na cidade tem sido alvo de muitas queixas, pois, reclamam contribuintes, tem sido rebocado veículos até se infração alguma, mas o interessante é que quando vereador, Lisboa foi à Justiça para derrubar as multas aplicadas pela então Coordenadoria de Trânsito, Cositran, alegando que as autuações eram ilegais, porque eram emitidas por nomeados em cargos comissionados e não por pessoal efetivo, mas hoje a secretaria responsável pela aplicação de multas, que é comandada por Herval Barros de Souza – indicado para o cargo pelo deputado Luiz Martins –, mantém vários comissionados atuando de coletes nas ruas, anotando placa de carros.

A empresa Rio Zin tem o mesmo CNPJ da Própria Ambiental, que sucedeu a Locanty no município Empresa vem, muda de nome e continua prestando o serviço sem licitação

A Prefeitura de Itatiaia deveria ter concluído em agosto um processo licitatório na modalidade Concorrência Pública para contratar uma empresa de coleta de lixo. Não o fez, pois, cheio de erros, o edital foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou o adiamento sine die da licitação. Ótimo para a empresa Rio Zin Abiental, que poderá continuar faturando alto no município, como vem fazendo desde a gestão do prefeito Luis Carlos Ipê, ou melhor, desde o tempo em que, com o mesmo CNPJ, tinha o nome de Própria Ambiental, sucessora da Locanty na cidade. Só este ano a Rio Zin - contratada emergencialmente - recebeu mais de R$ 4,4 milhões dos cofres da municipalidade, mas os contribuintes não sabem quanto realmente está custando a prestação do serviço, uma vez que o contrato sem licitação não está disponível no Portal da Transparência e o prefeito Eduardo Guedes da Silva, Dudu, não fala nada sobre o assunto. Entretanto, indiferença dos gestores à parte, o TCE já detectou a malandragem dos editais enviados à Corte de Contas com erros que provocam o adiamento das licitações e abrem brecha para os prefeitos continuarem fabricando emergências.

Contratos são para merenda escolar e emissão de carnês

Aberta no dia 12 de janeiro deste ano, a C.M. Carvalho Comércio de Alimentos, pelo que consta em seu cadastro, está estabelecida no número 267 da Rua Joaquim Leite Serrão, no bairro Chacrinha, em Japeri e a loja (foto) - que esteve fechada durante o dia de ontem (16) - tem afixada na fachada o nome CW Cesta Básica, objeto bem diferente do contrato de R$571.555,86, firmado com a Prefeitura no dia 13 de fevereiro para o fornecimento de legumes, frutas, verduras e tempero para alimentas os alunos da unidades da rede municipal de ensino. A empresa está registrada em nome de Cátia Carvalho da Silva, que, a julgar pelo sucesso obtido em pouco tempo de funcionamento de seu comércio, é uma empreendedora de sorte: abriu a empresa 11 dias após a posse do prefeito Carlos Moraes Costa e um mês depois assinou seu primeiro contrato e já está no segundo, bem menor é verdade (pouco mais de R$16 mil), mas é um contrato.

Helil Cardozo passou quatro anos sem licitar o contrato do lixo e o prefeito Sadinoel Oliveira parece pretender o mesmo Em vez de corrigir edital de licitação do lixo aumentou o valor em mais de R$ 6 milhões

Há anos descumprindo a lei em relação ao serviço de coleta de lixo que vem sendo prestado na base da emergência, a Prefeitura de Itaboraí não só deixou de corrigir os erros no edital da Concorrência 002/2017 que realizaria no dia 2 de maio, como 'peitou' o Tribunal de Contas do Estado e aumentou para R$21.173.674,30, a estimativa de custo global, que era de R$14.602.005,12. A licitação foi adiada porque os técnicos do TCE apontaram 36 irregularidades no edital e continua suspensa, pois a gestão do prefeito Sadinoel Oliveira fez apenas 19 correções, não saneou a proposta e ainda majorou o serviço em R$6.571.668,18. Tal comportamento leva os conselheiros da Corte de Contas a suspeitarem de que os erros nos editais do lixo estejam sendo cometidos propositalmente, para que sejam feitos os chamados contratos emergências, que em Itaboraí já foram assinados com duas empresas este ano, a Limpeza Urbana Serviços e a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos.

E os valores chamam a atenção do Tribunal de Contas

O último contrato para fornecimento de alimentos para merenda escolar licitado pela Prefeitura de Japeri antes de o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) assumir o governo, venceu no ano passado, tinha 12 meses de validade, valor global de R$3.388.258,25 e foi firmado com a Grill Rio Alimentos. No dia 13 de fevereiro foram assinados dois contratos sem licitação, no total de no total de R$2.821.235,86 e validade de seis meses com duas empresas diferentes, uma delas registrada na Receita Federal apenas onze dias após o início da atual gestão. Tomando por base o valor dos dois contratos emergenciais, em um ano o município estará gastando R$5.642.471,72, R$2.254,213,47 a mais que o valor do contrato anterior.