Sem revelar quantos veículos estão prestando o serviço e o numero de alunos beneficiados

Embora tenha uma frota própria de ônibus urbanos e micros para o transporte escolar, a Prefeitura de Silva Jardim, um pequeno município do interior fluminense, está gastando mais de R$ 2 milhões por ano com a locação de kombis e vans para a prestação do serviço. De março de 2013 até ontem, a administração municipal pagou R$ 9.933.428.72 à empresa Costa Verde Serviços e Locações de Equipamentos, sem revelar, entretanto, a quantidade de veículos efetivamente à serviço da Secretaria de Educação e o número de alunos transportados. Este é mais um dos segredos da gestão do prefeito Anderson Alexandre (foto), que já responde a processos na Justiça, inclusive sobre acusação de fraudes em licitação e é citado em vários inquéritos instaurados pelo Ministério Público.

Licitação vai acontecer daqui a pouco

Com a abertura dos envelopes marcada para as 9h30 desta quinta-feira, uma licitação com valor estimado em R$ 24,3 milhões para aquisição de kits de uniformes escolares pela Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, está dando o que falar entre empresas que atuam no setor. Já contam como vencedora do certame um fornecedor com proposta de entre R$ 22 milhões e R$ 22,5 milhões. Mais que isso: reclamam que muitos interessados não conseguiram fazer a retirada do edital e dizem que a venda poderia ser feita por R$ 16,5 milhões em média. O Pregão Presencial 021/2017 tinha sido agendado para 11 de julho, foi adiado um dia antes e remarcado para hoje (28). Com a palavra o presidente da Comissão de Licitação e o prefeito Rafael Diniz.

Corte de Contas libera o edital de licitação, mas quer acompanhar as despesas de perto

Embora tenha liberado uma licitação com valor estimado em R$ 15 milhões para a contratação de uma agência de publicidade pela Prefeitura de Niterói, o Tribunal de Contas do Estado decidiu adotar um procedimento adicional. Vai instaurar uma auditoria governamental para submeter os gastos com publicidade ao interesse público, bem como a sua economicidade. Desde o início do ano que o prefeito Rodrigo Neves (foto) vem tentando fazer a concorrência para veicular a propaganda do governo e só conseguiu aprovar o edital depois de alguns ajustes e de reduzir o valor total estimado.

Prefeito rescindiu contrato licitado e dispensou de licitação para novo contrato

Ferrenho opositor à gestão passada, apontando o dedo para tudo o que via de suspeito como vereador, o hoje prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, Dr. Marcus Vinícius (foto), parece ter se tornado adepto da máxima do "faça o que eu digo e não o que faço". É o que sugere uma dispensa de licitação para a coleta de lixo, feita em fevereiro, dias depois de a Prefeitura rescindir um contrato com validade por pelo menos mais seis meses, para substituir uma empresa com frota maior e mais funcionários, por uma que chegou ao município com a metade dos caminhões da antecessora e apenas 20 varredores. Pela porta aberta por uma emergência esquisita saiu a Vieira Stones Empreendimentos e entrou a JL&M Construtora e Incorporadora. Com valor global de R$ 2.242.234,98, o contrato da JL&M tinha inicialmente três meses de duração, foi ampliado para mais 90 dias e depois por mais dois meses, duas renovações sob a mesma a mesma dispensa de processo licitatório.

Ele estava preso provisoriamente desde o dia 15

Preso temporariamente no último dia 14 em operação do Ministério Público com apoio da Polícia Civil, o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo de Freitas teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira pela Justiça. Ele e o empresário Vandir Dias de Freitas – também preso – são acusados de fraude em licitação e corrupção. Segundo foi denunciado ao Poder Judiciário pelo MP, entre 2011 e 2012, quando foi presidente da Casa, Michel contratou com dispensa ilegal de licitação a empresa VDF Sistemas de Informática para prestar à Câmara os serviços de locação de sistemas informatizados, bem como a instalação e o treinamento dos servidores para a utilização dos mesmos. De acordo com a promotoria há indícios de que a contratação ilegal decorreu do pagamento de propina para o ex-vereador. Ainda segundo a denúncia do Ministério Púbico, três cheques emitidos pela Câmara Municipal em favor da VDF tiveram como destinatário final o próprio ex-presidente. Michel, acusa o MP, teria solicitado a uma assessora que descontasse os cheques no banco e lhe entregasse os valores em espécie.

Com licitação concluída o serviço de manutenção começou

Uma vistoria no sistema de iluminação pública de Rio das Ostras apontou um quadro caótico. Nada menos que seis mil pontos de luz estão com problemas, boa parte com lâmpadas queimadas, resultado da falta de manutenção da rede, que a partir de agora será recuperada pela Prefeitura, que conseguiu, com a liberação por parte do Tribunal de Contas, concluir o processo licitatório. A substituição das lâmpadas e das luminárias que apresentem problemas deverá ser iniciada na próxima semana, assim como a recuperação de todo o sistema. segundo informa a Secretaria de Manutenção de Infraestrutura e Obras Públicas.

Publicação com data retroativa foi feita ontem

● Elizeu Pires

E a Prefeitura ainda não divulgou o contrato emergencial

Embora nenhum processo licitatório para esta finalidade tenha sido aberto pela Prefeitura, que também não divulgou contrato emergencial algum com este objeto, equipes da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio estão atuando em Casimiro de Abreu. Sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a empresa só pode prestar serviço ao município se tiver sido oficialmente contratada para isso, o que nem os membros da Comissão de Licitação sabem se ocorreu de fato, uma vez que nada foi informado pelo 'andar de cima' da administração municipal, que se limitou a mandar suspender a divulgação do edital do pregão presencial, que estava pronto para ser publicado.

A Prefeitura acabou contratando - por R$ 1,6 milhão - fornecedor de merenda com base em certidão com informação falsa emitida pela própria administração municipal Procurador assina certidão irregular, mas só servidora está sendo responsabilizada

A liberação de uma certidão negativa de dívida pública emitida manualmente (fora do sistema de informática) e com data falsa - em favor de uma empresa em débito com a Prefeitura de Araruama - pode custar o emprego de uma servidora de carreira, uma condenação por improbidade administrativa e, provavelmente, ela poderá responder ainda a um processo penal. O documento foi expedido no dia 2 de janeiro para a Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios, que o usou para firmar dois contratos emergenciais com o município, no total de mais de R$ 1,6 milhão. Ocorre, entretanto, que apesar de ter sido expedido pela funcionária Dagmar Martins Vieira, o documento foi assinado pelo procurador-geral do município, José Fernando de Carvalho, que usou o carimbo de seu cargo anterior, o de diretor da Dívida Ativa, inocentado no inquérito administrativo aberto para apurar o fato.

Custo apresentado por aluno supera o de cidades com número maior de estudantes

O prefeito Fernando Jordão (foto) vai ter de refazer os cálculos e corrigir o edital da licitação da merenda escolar que estava marcada para o dia 21 de agosto e foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado por causa do preço salgado, uma estimativa de gastos que passa de R$ 34,7 milhões. Pela planilha apresentada a Prefeitura de Angra dos Reis pretendia contratar o fornecimento de alimentação para 23.552 alunos, com a per capta de R$ 7,38 ao dia por estudante, preço bem maior que o pago pela Prefeitura de Macaé, por exemplo, que gasta, ao dia, R$ 5,22 por cada um dos 39.537 alunos de sua rede. Se esta conta já mostra um "tempero" a mais, a análise do TCE achou mais "sal" ainda. É que a Corte de Contas, ao examinar os editais de licitação da merenda enviados pelas prefeituras, usa como base de informação a Plataforma de Dados Educacionais (QEdu), onde, no caso específico de Angra, constam 20.846 alunos matriculados, base de 2016, que se considerada agora elevaria a per capta a R$ 8,34, tornando a merenda do município ainda mais cara.