O prefeito Anderson Alexandre leva meses para pagar uma fatura, mas aquisições de remédio e material médico tiveram trâmite relâmpago em processos administrativos nada transparentes Não há dados completos sobre licitações e contratos com os fornecedores. Entre janeiro e fevereiro dois processos de mais de R$ 600 mil tiveram trâmite relâmpago numa Prefeitura que leva meses para pagar faturas com valores bem menores

De acordo com o sistema de registros de despesas da Prefeitura de Silva Jardim, o município pagou este ano, em menos de um mês - com recursos do Fundo Municipal de Saúde - R$ 610 mil a dois fornecedores de medicamentos e materiais básicos, nada demais se os processos tivessem tramitando de forma transparente como determina a lei. O questionável é o que foi realmente fornecido, quando e de que forma, pois os registros param por aí, não revelando nada sobre os processos licitatórios e contratos, irregularidade que tem sido comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.  No caso de um pagamento de R$ 416 mil consta que o pregão foi homologado no dia 11 de janeiro e a fatura quitada nove dias depois, um trâmite relâmpago em se tratando de uma gestão que costuma levar meses para saldar despesas bem menores. Resta saber se em pouco mais de uma semana a empresa contratada teve tempo de pegar o pedido, entregar todos os itens solicitados, requerer o pagamento e o processo ser concluído tão rápido, já que o fornecedor é um distribuidor e não fabricante.

O lixão clandestino agora interditado já funcionava antes de a autorização ter sido publicada pela Prefeitura Mas a autoridade ambiental só agiu depois do noticiário

O aterro sanitário clandestino aberto as pressas pela Prefeitura de Belford Roxo era de pleno conhecimento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que havia sido alertado sobre o crime ambiental logo depois que o secretário municipal do Meio Ambiente, Flávio Francisco Gonçalves assinou ato oficial autorizando a empresa Força Ambiental - contratada sem licitação pela Prefeitura por - R$ 13,9 milhões a descartar no local o lixo coletado na cidade. Aliás, o lixão já vinha funcionando antes mesmo de a autorização ser publicada no diário oficial, o que aconteceu no dia 25 de fevereiro. O lixão foi interditado na última segunda-feira e isto só ocorreu por causa da atuação da imprensa, que foi acionada por moradores da localidade conhecida como Recantus, onde o “aterro” foi criado pela Secretaria de Serviços Públicos, comandada pelo ex-vereador Luiz Carlos Ferreira Correia, o Luiz Carlos do Caminhão.

Prefeitura de Porto Real continua mantendo as contas em segredo

Desde que assumiu o governo - que aconteceu há exatos 73 dias -, o prefeito Jorge Serfiotis (foto) vem fazendo segredo dos valores arrecadados e pagos até agora, mantendo a mesma conduta de sua antecessora, a ex-prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, que deixou o cargo levando nota zero em transparência. Quem fez hoje uma busca no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Real não achou, por exemplo, quais empresas participaram da licitação realizada no dia 24 de fevereiro, “para prestação de serviços continuados, objetivando a estruturação e suporte nas áreas de Administração, Planejamento, Transporte e Infraestrutura, exercendo atividades de manutenção, asseio, limpeza e conservação, transporte e apoio administrativo nas unidades de saúde, principalmente no Hospital Municipal São Francisco de Assis”, quem venceu o certame nem ficou sabendo quanto será pago por isto. Também não encontrou contratos firmados pela atual gestão e o único edital de licitação publicado é o relativo ao pregão marcado para quinta-feira (16), através do qual o município vai contratar, pelo preço máximo de R$ 538.377,60, o serviço de limpeza da rede coletora de águas pluviais.

Prefeito de Belford Roxo esconde informações sobre receita e despesas

Com previsão de atingir uma receita de pouco mais de R$ 707 milhões este ano, o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, já arrecadou cerca de R$ 150 milhões até agora, número estimado para o período de 1º de janeiro até o final do expediente de ontem. Só com os repasses constitucionais (entre eles Fundeb e FPM), foram creditados R$ 44,2 milhões nas contas da Prefeitura, além de cerca de R$ 15 milhões em outros repasses, como as verbas para o setor de saúde, por exemplo. O problema é saber onde, em que e como o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto) está aplicando os recursos, uma vez que as contas da administração municipal vêm sendo mantidas em segredo, contrariando o que determina a Lei da Transparência. A disposição do prefeito em cumprir a legislação é tão grande que nem o site oficial do município foi colocado no ar ainda, quanto mais os números referentes à receita, contratos, relação de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles.

Empresa que consta como participante única da licitação foi aberta dois meses antes da eleição

O carnaval já se foi há 13 dias e até hoje a Prefeitura de Guapimirim não informou quem realizou os eventos e quanto realmente a folia pesou nos cofres da municipalidade. O que se sabe é o que consta do processo administrativo 172/2017 relativo ao pregão aberto para contratar a empresa encarregada de montar toda a estrutura necessária e promover o carnaval, pelo valor global fixado em R$ 939.898,00. As únicas informações disponíveis no sistema do governo dão conta que os recursos seriam do Fundo Municipal de Turismo, que a proposta foi julgada no dia 16 de fevereiro - apenas oito dias antes da abertura - e só uma empresa teria participado, a Bizu Comunicação, que consta como aberta no dia 3 de agosto do ano passado, dois meses antes da eleição vencida pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê.

Segundo consta do sistema da Prefeitura, o carnaval de Guapimirim teria custado cerca de R$ 1 milhão Prefeitura não divulga contratos, nomes de fornecedores nem os processos licitatórios

De acordo com o sistema de dados da Prefeitura de Guapimirim, o município fez cinco licitações até agora, nenhuma delas para atender os setores de Saúde e Educação, o que leva os cidadãos mais atentos a indagarem sobre onde e de quais fornecedores estão sendo adquiridos medicamentos, materiais de consumo e gêneros alimentícios, já que o Portal da Transparência não mostra um registro sequer em relação a compras para as duas áreas que mais recursos movimentam. Apesar de apontarem cinco licitações, os dados do sistema estão incompletos. Não mostram os editais de chamada para os pregões, como determina a lei, sugerindo que a gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), além dos problemas, herdou também o vício do governo anterior, que mantinha tais informações em segredo e por várias vezes foi chamado às falas pelo Ministério Público. Segundo consta do sistema, foram realizados cinco pregões somando mais de R$ 17 milhões, um deles para a realização dos eventos de carnaval na cidade, ao custo de R$ 939.898,00, vencido pela empresa Bizu Comunicação, que aparece como única concorrente.

Em contato com o elizeupires.com a assessoria de imprensa da Organização Social Pró-Saúde informou agora a pouco que atualmente a entidade faz apenas a gestão integral do Hospital Estadual Getúlio Vargas, Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e das UTIs adulto e infantil do Hospital Estadual Carlos Chagas, revelando ainda que  todos os contratos estão vigentes a partir de licitação e renovados dentro do prazo legal.  

Unidades de saúde estão fechadas e a população diz que não há segurança

Fechada e sem segurança, a Clínica da Família Carlinho da Tinguá, em Miguel Couto, foi visitada por ladrões que levaram diversos equipamentos. A unidade está localizada na Rua Digomar Simões e Souza e durante a gestão passada prestava atendimento 24 horas. Está e várias outras unidades de atendimento médico saúde do município de Nova Iguaçu estão fechadas e sem a vigilância adequada. A Secretaria de Saúde ainda não prestou qualquer informação e o prefeito Rogério Lisboa não se pronunciou sobre o assunto. O que se teme na cidade é o sucateamento das clínicas da família, construções novas e dotadas de equipamentos modernos, que não estão recebendo a devida atenção do governo, que parece mais interessado em criar situações de emergência para firmar contratos milionários sem licitação, o que acaba favorecendo alguns grupos.

Decisão foi tomada em outro processo por improbidade administrativa

Em decisão tomada pelo juízo da 1ª de Rio das Ostras, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), foi mais uma vez condenado por improbidade administrativa. A sentença foi proferida no Processo n° 0008575-70.2009.8.19.0068, proposto pelo Ministério Público. Na ação também foram condenados o ex-secretário de Obras Ronaldo Barcelos e João José Moreira, dono das empresas JJM Agroserviços e Tricon, únicas concorrentes na licitação feita para a construção do Pronto Socorro Municipal. O certame foi vencido pela JJM, embora a empresa tivesse apresentado proposta superior ao valor global definido no edital. A JJM foi contratada por cerca de R$ 900 mil e ainda recebeu R$ 109 mil a mais para construir uma garagem anexa o que, segundo uma análise do Tribunal de Contas do Estado e a denúncia do MP, não fez parte da licitação.

Oposição está atenta ao certame marcado para o dia 22

Apesar da crise a Prefeitura de Casimiro de Abreu vai gastar dinheiro público para promover o carnaval e para isto marcou para o próximo dia 22, uma licitação na modalidade Pregão Presencial, através da qual vai escolher a empresa que locará toda estrutura necessária, palco, arquibancadas, sonorização, tendas e iluminação, que serão montados no centro da cidade e nos distritos. Embora os envelopes só serão abertos três dias antes do início da folia, há informações de que tudo já estaria pronto e a empresa escolhida antes mesmo das propostas serem analisadas. Está é a oitava licitação marcada pela quarta gestão do prefeito Paulo Dames, que promete fazer uma revolução no município, onde é visto como um imperador romano, por não dar satisfações dos seus atos e manter o controle sobre o Poder Legislativo, engessando qualquer ação fiscalizadora.