"A transparência é o que gera a credibilidade". Foi com estas palavras que a presidente do Instituto de Previdência os servidores de Nilópolis, Danielle Agero (foto), resumiu mais uma boa avaliação conquistada e feita por um órgão de fiscalização. Só que desta vez foi nada menos que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o estudo Edificando o Controle Interno, feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, o Previnil está em 1º lugar na Baixada Fluminense e em 2º em todo o estado entre os regimes de previdência própria.

Para a presidente Danielle Agero, o comprometimento do Previnil com a transparência é mais que uma exigência na administração pública. "Transparência na gestão de órgãos públicos é obrigação. Para a nossa equipe isso é também uma filosofia de trabalho. A transparência gera a credibilidade e esse é o nosso objetivo: ser transparentes e eficientes. Combinar isso com harmonização e reafirmamos a credibilidade que o Previnil ganhou nos últimos anos", finalizou.

São José de Ubá é o município mais mal avaliado na pesquisa O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro concluiu através do seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania o projeto denominado Edificando o Controle Interno, que consiste na pesquisa e diagnóstico da atuação do sistema de controle interno nas Prefeituras e em suas autarquias previdenciárias. Entre as prefeituras a de São José de Ubá, no interior do estado, tem o sistema de controle mais mal avaliado: 0,89.

A ideia da pesquisa é fortalecer as controladorias e dinamizar as ouvidorias, aumentando o nível de transparência, além de elevar ações e medidas em cada município, sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo de eficiência da informação. Para chegar ao resultado a coordenação do projeto iniciou os trabalhos em setembro de 2019, usando metodologia de abordagem a cada setor de controle interno juntamente com os responsáveis pelas demais áreas envolvidas, incluindo-se as autarquias previdenciárias.

Cem estudantes do curso noturno de Direito da Universidade Iguaçu receberam seus canudos nesta terça-feira (30). Entre eles está Rodrigo de Mesquita Caldas, personagem de uma história de superação.

"Conclui mais uma etapa na minha vida, a segunda graduação que foi o curso de Direito. Isso tem um valor sentimental pra mim fora do comum. Foi muita Luta para chegar até aqui. Dei início no curso de  Direito na Instituição Unig. Após algum tempo desisti e fui fazer outro vestibular e ingressei no curso de Administração. Levei a sério e concluí, mas no final tive uma perda muito grande que foi o falecimento do meu pai. Chorei igual uma criança quando fui pegar o canudo, pois me lembrei dos conselhos dele. Conclui Administração e logo após, no ano seguinte, voltei para o curso de Direito hoje concluído", diz emocionado.

A administração municipal de Mesquita, município da Baixada Fluminense, deverá ser obrigada pela Justiça a abrir uma conta bancária específica para o recebimento dos recursos destinados à rede ensino, inclusive os repasses do Fundeb e do Salário Educação. É o que pretende o Ministério Púbico em ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Educação. O GAEDUC quer, como tutela de urgência, que a Justiça determine, no prazo de 15 dias a contar da decisão, a abertura e  a manutenção do depósito dos recursos em conta setorial específica, em nome da Secretaria Municipal de Educação e “gerida exclusivamente pelo titular da pasta”.

Durante investigações o Ministério Público constatou que o município abriu uma conta para depósito dos 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais destinadas à Educação, mas a ordenação das despesas vem sendo feitas pela Secretaria de Governo, que é comandada por Sérgio Renato Ferreira Miranda, irmão do prefeito Jorge Miranda.

Segundo dados do Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, cerca de 30% dos pacientes de covid-19 atendidos nos últimos dois meses em sua estrutura são residentes em outros municípios. O percentual é o mesmo verificado no Hospital Municipal de Belford Roxo, com um detalhe: muitos são moradores de Mesquita, que tem um pólo exclusivo para atender casos suspeitos de coronavírus, mas não conta leitos próprios para pacientes em estado grave.

Se têm moradores atendidos em unidades de cidades vizinhas, a rede de saúde de Mesquita não estaria sendo recíproca. Pelo menos é o que constatou ontem (16), uma estudante que tentou ser submetida ao teste para covid-19 no pólo que funciona na Avenida União, no bairro Santa Terezinha.

Com contratos e termos aditivos que somam mais de R$ 100 milhões com a Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, citada nas investigações que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto, a organização social Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi entrou mais uma vez na mira do Ministério Público, desta vez por ter vencido uma licitação no governo estadual mesmo cobrando R$ 10 milhões a mais que a OS Pró-Saúde, que venceu o processo, mas acabou desclassificada para que a Mahatma fosse contratada.

De acordo o com o MP que quer a licitação seja refeita, a OS Pró-Saúde – que já administrava o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyr – participou da licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde para continuar gerindo o IECérebro e apresentou uma proposta menor que o do Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, mas acabou desclassificada por conta de um documento que não foi exigido no edital e cuja apresentação não é mais necessária, o Certificado de registro cadastral.

● Elizeu Pires

Leonardo Rodrigues foi anunciado secretário por Witizel no dia 26 de novembro de 2018 Registradas no mesmo dia, do mesmo mês e no mesmo ano, dando como sede um mesmo endereço em Mesquita, na Baixada Fluminense, as empresas LRC Distribuidora, Comércio Atacadista, Varejista e Serrviço e R7 Comércio e Serviços começaram a faturar juntas em Paulo de Frontin, contratadas que foram na gestão do prefeito Jauldo de Souza Balthazar Ferreira. As duas firmas têm como donos Renato Rodrigues Junior e Marcia Cristina Carlos da Silva, irmão e cunhada do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues, mas já teve o próprio secretário em seu quadro societário. De acordo com documentos acessados pelo elizeupires.com, as duas empresas já receberam mais de R$ 700 mil dos cofres da pequenina cidade de Paulo de Frontin.

Mesquita tem sido um bom mercado para cooperativas, associações, fundações e institutos ditos sociais desde 2005 Inicialmente pelas mãos do empresário Mário Peixoto – preso em maio na Operação Favorito realizada pela Polícia Federal – as instituições fornecedoras de mão-deobra começaram a operar em Mesquita, na Baixada Fluminense, em 2005 na gestão do prefeito Artur Messias (PT). Passados 15 anos, com nomes, razões sociais e donos diferentes, elas continuam no município. Se os controladores e os CNPJs são outros, o tratamento aos trabalhadores contratados para atenderem os mais diversos setores da administração municipal não seria lá muito diferente: salários baixos, atrasos e não observações de direitos trabalhistas continuam sendo as queixas mais ouvidas. Só nos primeiros seis meses da gestão do prefeito Jorge Miranda uma cooperativa recebeu mais de R$ 38 milhões.

Tem contratado através de associações e fundações privadas, institutos, cooperativas e organizações sociais esperando há anos pelos direitos devidos, assim como há casos recentes de retenção de salários e verbas rescisórias. Não deveria ser assim, pois os valores despendidos pelos cofres públicos são altíssimos. De acordo com levantamento feito pelo elizeupires.com, entre janeiro de 2017 e maio deste ano os pagamentos feitos à Prefeitura a sete instituições fornecedoras de mão-de-obra somam R$ 207,2 milhões. A que mais recebeu até agora é a Cootrab – Cooperativa Central de trabalho, um total de R$ 64.858.023,71 pago entre 2017 e 2018. A Cootrab é uma das cooperativas com mais ações na Justiça do Trabalho, com processos em vários municípios.

Na semana passada um morador de Mesquita buscou socorro na UPA de Edson Passos e foi mandado de volta para casa porque seu caso seria de "stress". Passou por várias outras unidades e morreu de covid-19 no Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, onde chegou com os 50% dos pulmões comprometido.

Quem busca atendimento na rede municipal de saúde diz que Mesquita que não tem leito para tratamento de pacientes graves acometidos pelo coronavírus. Até ontem (1), segundo dados do último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, o município registrava 511 casos confirmados e 63 óbitos, mas a Prefeitura que não comprou um respirador sequer, licitou recentemente R$ 3.734 milhões em equipamentos de informática.

Na gestão de Gelsinho as cooperativas faturaram altos, mas tem trabalhador que até hoje não recebeu os direitos trabalhistas Os meses de novembro e dezembro de 2016 foram marcados por protestos e revolta em Mesquita por conta de calote aplicado a trabalhadores contratados através de cooperativas para prestarem serviços à Prefeitura, o que não deveria acontecer, pois instituições como Multiprof, Captar Cooper, Coopsege e Renacoop receberam cerca de R$ 300 milhões durante a gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro.

Três das quatro instituições foram citadas no inquérito que resultou na prisão do empresário Mario Peixoto, na Operação Favorito realizada pela Polícia Federal na última quinta-feira (14). A Multiprof e Captar por serem dirigidas por homens de confiança dele e a Renacoop, citada por emitir nota fiscal para uma firma do esquema de Peixoto e aparecer como mutuaria da Atrio-Rio, empresa apontada como braço forte do que a Polícia Federal classificou de "organização criminosa".