Armando Carneiro já tem uma condenação por improbidade administrativa A contratação, em 2010, de uma empresa para fazer um plano estratégico visando a implantação de uma Zona Especial de Negócios em Barra do Furado, no município de Quissamã, pode custar caro ao ex-prefeito Armando Carneiro, que recentemente foi condenado em processo de improbidade administrativa, no qual foi denunciado por prática de nepotismo.

É que o Ministério Público apurou que o contrato teria beneficiado o político, e a cunhada e um irmão dele, proprietários de imóveis na região escolhida para implantação da ZEM. Por conta disso o MP ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito e Haroldo Cunha Carneiro da Silva, além de Mariza Magalhães Pinto Carneiro da Silva.

Acusação é de exploração de serviço ilegal de internet

Genivaldo Ferreira Nogueira, o Batata (foto), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Magé, na Baixada Fluminense, foi preso na manhã desta terça-feira (7) em operação do Ministério Público, com apoio de agentes da Polícia Civil, sob a acusação de explorar serviço ilegal de internert. Segundo o MP, Batata é dono de uma empresa que vende serviços de internet em diversos bairros da cidade sm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

● Elizeu Pires

Para os observadores mais atentos à politica local, tudo estaria convergindo para a permanência do grupo do ex-prefeito Eduardo Guedes no poder Terminou sem sucesso a audiência de conciliação promovida pela comarca de Itatiaia para escolha do novo presidente da Câmara, que, em tese, seria alçado ao cargo de prefeito interino nos próximos dias. De acordo com a ata da audiência realizada ontem (1) pelo juízo da Vara Única local, após manifestação do Ministério Público, a juíza Carolina Fava de Almeida deverá avaliar todos os pedidos formulados pelas partes envolvidas no imbróglio, no caso os dois blocos de vereadores que almejam controlar a Câmara que está "desgovernada', segundo definiu a magistrada.

● Elizeu Pires

A Câmara de Itatiaia está vivendo dias de conflito Agendada para ontem (29), a sessão marcada pela Câmara de Vereadores para escolher um novo presidente não aconteceu. É que a juíza Carolina Fava de Almeida, da Vara Única local, acolheu parcialmente um mandado de segurança impetrado pelo vereador Alexandre Campos, o Tim Campos, suspendendo a votação. Ela também indeferiu, por ora, um pedido de antecipação de tutela ajuizado na semana passada por sete vereadores contra Tim, presidente em exercício da Casa, e a secretária geral Tatiana Lopes, que segundo eles teriam cometido atos de improbidade administrativa para barrar a sessão extraordinária da  última terça-feira (23), quando um grupo de sete parlamentares "destituíram" Tim e convocaram uma nova eleição.

Ministro Barroso considera que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população

Luís Roberto Barroso é relator da ação que questiona a proibição aos concursos públicos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

● Elizeu Pires

Desde 2009 que a Prefeitura de Porto Real, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, tem optado por contratar mão de obra para setores da administração direta através de empresas, em vez de fazer concurso público para preencher as funções exercidas por terceirizados. Isto tem sido questionado por órgãos fiscalizadores há pelo menos 10 anos, principalmente porque não há informações claras, uma vez que o que a Prefeitura disponibiliza é apenas o valor global dos contratos assinados com as empresas. Este ano, por exemplo, o prefeito Alexandre Serfiotis renovou o contrato 029, firmado em maio de 2018 com a Espaço Serviços Especializados, elevando para R$ 11,979 milhões o valor global, que antes era de R$ 8,957 milhões, mas não há dados sobre quantos trabalhadores são disponibilizados pela empresa, função, valor do salário recebido por eles ou quanto a Prefeitura paga à firma por cada um deles.

A falta de higiene era total na casa que vinha mantendo 26 internos em situação deplorável - Fotos: Secom/Magé A Secretaria de Ação Social de Magé vai assumir, a partir de agora, a administração de uma instituição de assistência dita filantrópica que há anos vinha sendo alvo de denúncias de irregularidades. Trata-se do Instituto Brasileiro de Justiça e Direito Social  Novaes Agra, ex- Casa de Sheilla, que matinha 26 internos com transtornos mentais em condições subumanas. A intervenção do município tornou-se possível a partir de uma decisão tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível da comarca local, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, determinando o afastamento imediato da diretora da organização social, Jomara Vinhaes Fernandes Novaes Agra, responsável pelo que era chamado de abrigo.

Com a medida a administração municipal passar a garantir assistência completa aos internos, assegurando atendimento médico pela Secretaria de Saúde e instalações adequadas aos abrigados. Na decisão judicial foi estabelecido que Jomara desocupasse imediatamente o imóvel onde seu instituto vinha funcionando. "A intervenção foi feita depois de diversas denúncias que o Ministério Público têm recebido há muito tempo, como negligência, falta de suporte e estrutura da instituição. São 26 internos que vivem em condições precárias. Eles viviam isolados e sem tratamento",  explicou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.

Jeferson Ramos foi denunciado pelo Ministério Público de usar estrutura da administração para se beneficiar na disputa por uma vaga da Câmara

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

A "malandragem" do ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu – que mesmo impugnado em dois processos diferentes já transitados em julgado jogou pesado para impedir a realização de uma eleição suplementar na cidade – , pode até ter ajudado seus aliados no governo interino encabeçado pelo vereador Silvano Rodrigues, o Vaninho, que ganhou mais tempo para se preparar para disputar o pleito, mas borrou a ficha do político, deixando-o mal junto à população, o que pode ter contribuído para congelar sua carreira política.

Empresa com proposta menor foi desclassificada na primeira sessão do certame

● Elizeu Pires