O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ingressou com pedido de concessão de tutela de urgência para que o município de Petrópolis garanta a segurança alimentar e nutricional das vítimas das fortes chuvas que estão em abrigos provisórios da cidade. De acordo com o documento, o MPRJ constatou que vários abrigos não estão recebendo, com regularidade, alimentos e outros itens pelo poder público, sendo que até mesmo o fornecimento de água está sendo deficiente.

O Ministério Público vem fiscalizando os abrigos temporários e há equipes técnicas do MP visitando as instituições diariamente, havendo ainda um monitoramento das condições de atendimento às famílias através de telefonemas e grupos de whatsapp. Há abrigos que estão sob a gestão do Município de Petrópolis, situando-se em escolas e outros equipamentos, e outros tantos abrigos sob gestão da sociedade civil, funcionando em associações de moradores, igrejas, entre outros locais.

● Elizeu Pires

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, recebeu recomendação do Ministério Público para suspender os efeitos do Contrato nº 244/2021, firmado com a empresa Ipe Engenharia e Construções, sediada na cidade de São José do Ribamar, no Maranhão. O contrato é de R$ 18.995 milhões e resulta de um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura, tendo como objeto a contratação dos serviços de manutenção das vias públicas, incluindo microdrenagem de águas pluviais, com o valor global máximo fixado em R$ 31.711.435,10.

Desde 2018 recebendo repasses de royalties do petróleo referentes exploração na camada Pré-Sal, a Prefeitura de Vassouras, cidade do Vale do Café, no estado do Rio de Janeiro, não tem aplicado no sistema de educação a fatia maior do bolo, como determina a legislação. Por conta disso o Ministério Público, através de documento assinado pelos promotores de Justiça Leonardo Zulato Barbosa e Débora da Silva Vicente, encaminhou recomendação no sentido de que a determinação legal seja cumprida, com 75% dos valores repassados mensalmente sejam investidos prioritariamente na educação básica.

A recomendação é resultado de uma investigação que apontou que o município teria praticado desvio de finalidade ao aplicar os recursos no custeio de despesas "em completa inobservância" ao que a legislação específica dispõe.

Decisão atinge ainda o vice e um vereador da cidade

● Elizeu Pires

"Tem 'peru-de-fora' mandando mais que o prefeito", dizem por lá

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Garotinho se animou com decisão recente do TSE - Foto: Reprodução/ Facebook O ex-governador Anthony Garotinho acionou seus advogados para que o nome dele passe a constar nas cartelas usadas pelos institutos de pesquisas que estão fazendo consulta de intenção de votos para o governo do Rio de Janeiro. Garotinho, que também já foi prefeito de Campos – cidade do Norte Fluminense – e exerceu mandatos de deputado estadual e federal, confirmou sua pré-candidatura a governador, e, portanto, quer seu nome incluído nas pesquisas.

Deputado chegou a ser preso em novembro de 2018 pela Polícia Federal

● Elizeu Pires

A Ouvidoria do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro estará de plantão neste domingo (13), de 8h às 17h, para o recebimento de eventuais denúncias referentes à eleição suplementar que será realizada em Itatiaia. As comunicações poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria: o Call Center via telefone 127 (ligação gratuita dentro do estado), o Whatsapp 21-993663100 (mensagens escritas e ligações), o formulário eletrônico no site https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario e por meio de mensagem privada via facebook @MPRJ.Ouvidoria.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 25 mil eleitores estão aptos para participar do pleito no próximo domingo, em Itatiaia. O motivo da realização da eleição suplementar é o afastamento do prefeito eleito, Eduardo Guedes, o Dudu. No entendimento do TSE, sua reeleição em 2020 configurou um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação. O novo prefeito e o vice tomarão posse no dia 1º de abril, e ocuparão os cargos até 31 de dezembro de 2024.

● Elizeu Pires

A aquisição de 6.200 tablets pela Prefeitura de Queimados, ao custo de R$ 7,3 milhões, virou uma novela que parece estar longe de acabar, e - a julgar pela gravidade do assunto -, o final não deverá ser feliz para os personagens envolvidos.

● Elizeu Pires

Alguém ai já ouviu falar em tablet da marca Famix? Nós do elizeupires.com não, mas os gestores da Educação no município de Itatiaia devem conhecer muito bem o produto. Tanto é assim que optaram por comprar 3.900 unidades, pagando o total de R$ 4.637.100,00, valor comprometido em favor da empresa Conesul Comercial e Tecnologia o total de R$ 4.637.100,00 através da nota de empenho 021120002084, datada de 9 de dezembro de 2021, no finalzinho do período vereador Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho como prefeito interino.