● Elizeu Pires
As compras sem licitação feitas pela Secretaria de Saúde do município de Miguel Pereira em empresa denunciada pelo Ministério Público por superfaturamento, em processo no qual figuram o prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português, e o ex-secretário Abner Peclat Barbosa somam mais de R$ 2,3 milhões, e em pelo menos uma delas o MP apontou superfaturamento.
● Elizeu Pires
A Promotoria quer que Domingos Protetor seja impedido de frequentar as dependências da Câmara - Foto: Reprodução/CMP Eleito pelo PSC em 2020 com 2.560 votos, o vereador Domingos Galante Neto é conhecido em Petrópolis, como "Domingos Protetor", mas a julgar pela denúncia apresentada à Justiça contra ele, de protetor o político não tem nada.
Proposta será apreciada pela Câmara e Senado
O projeto de lei foi enviado pelo presidente Lula e vai passar por debates na Câmara e no Senado - Foto: Agência Brasil O governo federal encaminhou semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.
● Elizeu Pires
Abner, que não é médico, além de Miguel Pereira, foi secretario de Saúde em Japeri Funcionando como uma espécie de coringa de Glauco Kaizer, já tendo respondido pelas secretarias de Assuntos Institucionais, Trânsito e Transportes, além do cargo de chefe de Gabinete do prefeito de Queimados, na Baixada Fluminense, Abner Peclat Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, junto com o prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o André Português. Apontado nos meios políticos queimadenses como o "super secretário de Glauco", Léo Peclat, como é mais mais conhecido por lá, responde também pela Secretaria de Administração.
● Elizeu Pires
O favorecimento de uma empresa que tem como administrador o irmão de uma integrante do primeiro escalão do governo do prefeito Alexandre Serfiotis, pelo que foi apurado até agora, ficou patente. A Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira participou de dois pregões, concorreu sozinha nos dois certames e ainda assim foi desclassificada em ambos na fase de apresentação de documentos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (25), ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o ex-secretário Municipal de Saúde, Abner Peclat Barbosa, e a empresa Linea Comércio em razão de compras superfaturadas sem prévia licitação. Os fatos são do primeiro ano do mandato do Chefe do Executivo em 2017.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) havia dado conta de que a Prefeitura de Miguel Pereira deflagrou inicialmente um processo licitatório para aquisição de produtos hospitalares com graves irregularidades relacionadas à ausência de publicidade do edital no site da Prefeitura e à não especificação completa dos materiais que pretendiam adquirir, o que prejudicaria a ampla participação das empresas e impediria aos participantes de oferecerem seus preços corretamente. Ocorre que eles somente fizeram a comunicação ao TCE-RJ cinco dias antes da data agendada para a licitação acontecer, o que fez com que o TCE-RJ determinasse a imediata suspensão do pregão. No entanto, em vez de atenderem à exigência, o município arquivou o procedimento já em trâmite e iniciou um novo, no mesmo dia, declarando situação emergencial para a compra direta sem licitação.
Este ano, PF já bloqueou R$ 3 bilhões de organizações criminosas
Flavio dino quer "alargar" a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas - Foto: Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016), para “alargar” a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas, para que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro. “Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, eu classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, questionou Dino.
Um plano envolvendo ações do Ministério da Justiça e das Forças Armadas será apresentado ao presidente Lula na próxima semana
Inteligência, tecnologia e descapitalização estão entre as apostas para auxiliar o governo do Rio no combate ao tráfico, antecipou Flávio Dino. Foto: Tom Costa / MJSP O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu, ontem (25) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas para discutir ações de segurança direcionadas ao estado do Rio de Janeiro. Uma série de encaminhamentos foi definida e a previsão é de que na próxima semana um plano completo seja apresentado ao presidente da república.
Grupo deve iniciar atividades na próxima semana, diz governador
As ações estão sendo acompanhadas de perto pelo secretário executivo do Ministério Ricardo Cappelli e o governador Claudio Castro O governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciaram um trabalho conjunto para investigar a lavagem de dinheiro de organizações criminosas que atuam no território fluminense, como as milícias que promoveram atentados na zona oeste do Rio nesta semana e facções do tráfico. O objetivo é asfixiar financeiramente esses grupos, que mantêm controle sobre mais de 20% da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão liminar para que Supervia, governos estadual e municipal do Rio de Janeiro adotem medidas emergenciais que garantam a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral da Estação Ferroviária de Marechal Hermes. Deferido pela 14ª Vara de Fazenda Pública, o pedido de urgência foi feito, no último dia 10, em ação civil pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.
A decisão destaca o risco ao patrimônio histórico-cultural, à integridade e à vida dos moradores da região. “Os documentos comprovam a urgência no deferimento parcial da tutela provisória, tendo em vista as consequências que podem ser ocasionadas ao bem e à própria população que transita no entorno da estação, devendo ser realizadas as recuperações emergenciais e a realização de inspeção técnica para aferir quais são as medidas emergências necessárias a conservação do patrimônio”, diz a liminar.
