Esses vinham recebendo o auxílio de forma irregular
Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março. O anúncio foi feito pelo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa.
Decisão atinge ainda três policiais militares e mais 10 pessoas
Preso em março do ano passado numa operação contra um grupo de milicianos da Baixada Fluminense, um vereador de Nilópolis foi condenado a cinco anos de prisão. Mauro Rogério Nascimento de Jesus, o Maurinho do Paiol (PSD), que policial militar aposentado, é apontado como chefe do grupo agora desmantelado. A decisão do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, atinge ainda 14 pessoas e além da sentença, foi determinado o afastamento dele do cargo.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, afirmou nesta quinta-feira (23), que o esforço integrado do governo federal para auxílio aos municípios do litoral norte paulista pode chegar a um total de R＄ 120 milhões em recursos. O cálculo envolve as diferentes ações de assistência humanitária já realizadas e os planos de trabalho que estão sendo preparados pelos municípios para reconstrução das estruturas danificadas.
“Temos já basicamente mensurado, da parte do governo federal, entre tudo o que já foi empregado até agora, em torno de R＄ 60 milhões, aí envolvidas despesas com efetivo e operações de Exército, Marinha, Defesa Civil, repasses de Portos e Aeroportos e da Receita Federal, além das ações de vários outros ministérios”, disse Góes.
Objetivo é ampliar colaboração com as investigações, diz ministro
Dino ressalta que o objetivo é ampliar a colaboração para esclarecer o crime e punir os culpados – Foto: Fábio Rodrigues O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou ontem (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.
● Elizeu Pires
Ao quem precisa avisar ao prefeito e os vereadores de Paraty, que a Lei Orgânica do Município não é nada diante da legislação federal, e que os pareceres contrários ou favoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas tem sim que passarem pelo crivo do Poder Legislativo. É que a Câmara aprovou dispositivos na LOM, que davam aos vereadores o direito de não votarem a prestação anual de contas da Prefeitura e da própria Casa, em caso de decurso de prazo.
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União
A Prefeitura da cidade decreta estado de calamidade pública em virtude das fortes chuvas que cairam na região, matando várias pessoas. Foto: PMSP Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse domingo (19), reconhece estado de calamidade pública no município de São Sebastião (SP). A cidade do litoral paulista foi atingida por temporais que superaram 600 milímetros em menos de oito horas. Pelo menos 36 pessoas morreram.
● Elizeu Pires
Com auxílio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, o procurador da República em São Pedro Aldeia, Leandro Mitidieri Figueiredo, está investigando indícios de irregularidades na distribuição das das unidades habitacionais do Condomínio Dolce Vitta, construído com recursos do governo federal em Araruama, dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A investigação se dá no âmbito de uma ação popular movida contra a prefeita da cidade, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia de Chiquinho, o ex-vereador Maurício Pinto de Melo e a subsecretária de Políticas Sociais, Mirela Araujo da Silva.
● Elizeu Pires
Declarada vencedora de um processo licitatório para o fornecimento de mão de obra à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, a Hygea Gestão & Saúde ganhou um contrato de R$ 195,6 milhões, assinado no dia 1º de fevereiro. A empresa, que já vinha atuando no município através de participação no Consórcio Prohealth, é velha conhecida no estados de São Paulo e Paraná, onde responde a dezenas de ações trabalhistas. A Hygea também foi denunciada ao Ministério Público paranaense pela vereadora Joce Canto, do município de Ponta Grossa, por supostas irregularidades em licitações.
Ministra do Turismo esteve reunida com o ministro de Minas e Energia e presidente da Petrobras para tratar do tema - Foto: Divulgação/MTur Em um novo passo em direção à redução do preço das passagens aéreas em busca da democratização da aviação, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, se reuniu na tarde desta segunda-feira (13) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
O encontro é um desdobramento de uma primeira reunião com o ministro Alexandre Vieira realizada em 20 de janeiro, reforçando o compromisso de Daniela Carneiro, anunciado em seu discurso de posse, com a questão. A intenção é definir medidas em conjunto que permitam a redução dos preços das tarifas.
● Elizeu Pires
O governador Claudio Castro vem ignorando casos de inelegibilidade Ao nomear para cargos no primeiro escalão agentes político em situação de inelegibilidade por terem sido condenados por órgão colegiado – caso do secretário de Transportes Washington Reis e do secretário extraordinário de Representação do Governo do Rio em Brasília, André Moura –, o governador do Rio, Claudio Castro, está incorrendo na prática de descumprimento de preceitos fundamentais, o que, em tese. pode resultar na quebra do juramento prestado perante a Assembleia Legislativo quando de sua posse.
