Os projetos de lei 6.413/22, que define a Lei Orçamentária Anual de 2023, e 6.412/22, que promove a revisão do Plano Plurianual 2020-2023, receberam mais de 4.000 emendas dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O prazo para apresentação de emendas se encerrou na última sexta-feira (4). As emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e a redação final dos dois projetos deve ser votada em plenário até o final de dezembro.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima as receitas e fixa as despesas de toda a estrutura do Estado para o próximo ano. A estimativa do Executivo é de que, no próximo ano, a receita líquida seja de R$ 97,4 bilhões, com despesas no mesmo valor, ou seja, sem déficit orçamentário. Já a revisão do PPA, atualiza metas e prioridades ao texto que foi aprovado pela primeira vez em 2019, definindo diretrizes a médio prazo. Nesta revisão, o governo dividiu as prioridades em nove eixos estratégicos: cultura e lazer; desenvolvimento; educação; infraestrutura; meio ambiente; saúde; segurança pública; social e turismo.

O ex-policial militar e ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, teve prisão preventiva decretada no âmbito de processo qual foi denunciado por estupro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (7) pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal da Capital.

Pelo que foi investigado pelo Ministério Público, o Daniel Monteiro conheceu a vítima na noite de 15 de julho deste ano, na inauguração de uma boate na Barra, de onde saíram para casa de um amigo do então vereador, localizada bairro do Joá, na Zona Sul do Rio.

● Elizeu Pires

Apesar de várias denúncias de supostas irregularidades em sua gestão, a maior parte referente a processos licitatórios, adesões de atas e contratos das secretarias de Saúde e Educação, a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (foto), não deverá ser incomodada pela Câmara de Vereadores que, ao que parece, conseguiu o que queria, uma participação efetiva na gestão municipal, quer através de parlamentares colocados em secretarias, ou através de nomes indicados para os primeiro e segundo escalão.

Nova Bento Rodrigues tem ares de condomínio urbano

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. - Tânia Rêgo/Agência Brasil Casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde: na plataforma Google Street View, ainda é possível passear virtualmente pelas ruas do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). As imagens disponíveis são de 2012, pouco mais de três anos antes de a comunidade ser soterrada pela avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem da mineradora Samarco.

Se depender do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro o juiz de direito Rodrigo José Meano Brito terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 431 mil, além de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Com 107 faltas injustificadas ao trabalho entre 2008 e 2019, o magistrado é alvo de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

A ação foi ajuizada na Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, objetivando o ressarcimento pelas "centenas de ausências injustificadas em que o magistrado esteve comprovadamente em viagens nacionais e internacionais durante dias úteis de trabalho".

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, instaurou inquérito civil para garantir a prevenção e a responsabilização civil por atos, condutas e manifestações antidemocráticas e contrárias à ordem constitucional.

Nova Bento Rodrigues tem ares de condomínio urbano

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. - Tânia Rêgo/Agência Brasil Casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde: na plataforma Google Street View, ainda é possível passear virtualmente pelas ruas do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). As imagens disponíveis são de 2012, pouco mais de três anos antes de a comunidade ser soterrada pela avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem da mineradora Samarco.

A partir do próximo ano letivo a Secretaria de Educação de Petrópolis terá de fornecer uniformes aos alunos da rede municipal de ensino. Pelo menos é isso que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo local pretende com uma ação civil pública ajuizada esta semana contra a administração municipal.

A ação é resultado de inquérito aberto pelo Ministério Público depois de ser informado que os estudantes matriculados na Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon não poderiam frequentar as aulas se não estivessem vestindo uniforme.

Taxa de abstenção no primeiro turno ficou em 20,89%

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agradeceu aos eleitores que votaram no primeiro turno e encorajou que todos voltem às urnas no segundo turno, que ocorre neste domingo (30). O ministro também agradeceu as prefeituras das 27 capitais após todas confirmarem a gratuidade do transporte público no segundo turno. No primeiro turno, somente 12 capitais tiveram passe livre, e a taxa de abstenção ficou em 20,89%, o equivalente a cerca de 32,7 milhões de eleitores.

Moraes reafirmou a importância de todos escolherem seus candidatos com total liberdade e denunciarem o assédio eleitoral

Ao encerrar a sessão de julgamentos de ontem (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convocou as brasileiras e os brasileiros aptos a votar a comparecerem às urnas com tranquilidade e segurança no próximo domingo (30). Neste segundo turno das Eleições 2022, haverá a escolha para presidente da República em todo o país e também eleição para governadores em 12 estados.