Parentes de secretário e de servidores da Prefeitura e um segurança da prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia do Chiquinho (foto), foram beneficiados na distribuição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Denúncia nesse sentido foi feita à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa contra ele e maios 12 pessoas.

De acordo com o MPF, moradias do Condomínio Dolce Vita, construído pelo governo federal para atender famílias carentes. A Procuradoria da República foi acionada por moradores da cidade, em 2019, que denunciaram que a lista das pessoas que seriam contempladas com os imóveis passou por alterações em 2017, para permitir a inclusão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios de seleção, “como parentes de servidores e secretários municipais e de vereadores, além de empregados da prefeita”.

Em discurso, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, e o decano, ministro Gilmar Mendes, defenderam a atuação do STF na defesa do Estado Democrático de Direito.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (26) reiterando a nota divulgada no sábado (22) em repúdio a agressões sofridas pela ministra Cármen Lúcia em razão de sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral e reafirmando que o STF continuará na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição Federal. As ofensas foram proferidas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (21).

Diagnóstico realizado por consultoria destacou a necessidade de se trabalhar o enfrentamento ao racismo a partir das escolas, a reorganização das instituições e dos órgãos públicos para trabalharem as políticas de igualdade racial e a diversificação da representatividade no Conselho Municipal de Betim (MG). (Foto: Banco de Imagens)

Foi iniciada no mês de outubro uma consultoria para auxiliar no desenvolvimento e na implementação das políticas públicas destinadas à população negra e aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A iniciativa abrange inicialmente 72 municípios e 3 estados que integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A capacitação é ofertada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH).

● Elizeu Pires

Quem entra no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e faz a busca pelo processo 212931-5/2022 constata que os autos estão desde às 9h25 do dia 25 de agosto no gabinete da conselheira substituta Andreia Siqueira Martins, para onde foram enviados na véspera pelo Núcleo de Distribuição da Secretaria Geral da Presidência, depois de passarem pelo Ministério Público de Contas. Até o final do expediente de ontem (24), o site do Tribunal não apontava nenhum movimento referente aos autos em data posterior a 25 de agosto, o que sugere que o processo está parado há exatos 60 dias.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, obteve na Justiça decisão liminar que determina ao município de Barra de Piraí a contratação, no prazo de cinco dias, de mediadores escolares para garantir a educação inclusiva de crianças com necessidades especiais na rede pública municipal.

O MPRJ demonstrou na ação que faltam 49 profissionais de mediação escolar para promoção da educação inclusiva na rede regular de ensino público da cidade. A carência de profissionais se arrasta, sem solução, desde o ano passado, tendo a Ouvidoria do MPRJ recebido diversas comunicações dando conta da desassistência de inúmeras crianças com necessidades especiais.

Seleções simplificadas foram realizadas para os setores de Saúde e Educação

● Elizeu Pires

Quatro veadores tiveram os mandatos por fraude à cota de gênero

● Elizeu Pires

A pedido do MP a Justiça bloqueou os bens de Sérgio Soares

● Elizeu Pires

Medida é para família que não renova informações há mais de 2 anos

Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizam seus registros no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de 2 anos têm até esta sexta-feira (14) para retificar as informações, sob risco de perder o benefício caso não o façam.

● Elizeu Pires

Reis e Celso foram denunciados pelo Ministério Público Ao que parece o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, tem sérios problemas com a natureza. Condenado a sete anos e dois meses por permitir um loteamento em área de preservação ambiental, sentença que lhe tirou a vaga de vice na chapa do governador Claudio Castro, ele vai responder a mais um processo criminal, esse por construir um cemitério numa área de manguezal.