● Elizeu Pires

O pagamento total foi feito dois dias após a publicação do extrato do contrato Embora já tenha efetuado o pagamento integral dos tablets comprados no apagar das luzes do ano passado, com a quitação sendo feita apenas dois dias após a assinatura do contrato, a Prefeitura de Queimados insiste em fazer segredo sobre a quantidade de equipamentos adquiridos, marca e preço unitário. Pelo menos até o final do expediente de ontem (5) a administração municipal não havia disponibilizado no Portal da Transparência a íntegra do contrato e da ata de registro de preços. Como o governo não se manifesta sobre o assunto nem a Câmara de Vereadores fez qualquer questionamento até agora, restará ao Ministério Público a tarefa de esclarecer as coisas.

O governo federal anunciou hoje (5) a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de operacionalização de vacinação contra a covid-19. As primeiras doses de vacinas contra a doença destinadas a crianças de 5 a 11 anos deverão chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro. Está prevista uma remessa de 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer - o único aprovado até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Brasil receberá, no primeiro trimestre de 2022, 20 milhões de doses pediátricas destinadas a este público-alvo, que é de cerca de 20,5 milhões de crianças. O Ministério da Saúde receberá, ainda em janeiro, um lote de 3,74 milhões de doses de vacina.

Medida tem efeito imediato para novas partidas e vale até dia 21

A Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia Brasil) anunciou ontem (3) a suspensão voluntária das operações nos portos do Brasil até 21 de janeiro deste ano. A medida ocorre com efeito imediato para novas partidas e nenhum hóspede será embarcado até o dia 21 de janeiro. Os cruzeiros atuais vão finalizar os seus itinerários conforme planejado.

● Elizeu Pires

Enquanto alguns fornecedores e prestadores de serviços reclamam de dificuldades para receber suas faturas junto à Prefeitura de Queimados, a empresa Conesul Comercial e Tecnologia Educacional – cujo dono chegou a ser preso e a ter valores bloqueados por decisão da Justiça da Paraíba, sob acusação de participar de um suposto esquema de corrupção no governo daquele estado – levou apenas dois dias para assinar o contrato e receber por ele. Pelo menos é o que mostra o sistema que registra as despesas empenhadas e quitadas pela administração municipal. O sistema revela pagamento do valor global do contrato no dia 30 de dezembro, último dia expediente na Prefeitura.

● Elizeu Pires

Até o final do expediente de ontem (27), a Prefeitura de Queimados não havia publicado a ata de registros de preços homologada sem licitação em favor da Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, cujo dono - que foi ligado pelo Ministério Público da Paraíba a um suposto esquema de corrupção no governo daquele estado - chegou a ser preso e a ter valores bloqueados pelo Tribunal de Justiça daquele estado.

● Elizeu Pires

Em relação à matéria Queimados: Empresa citada em esquema de corrupção na Paraíba ganha contrato de mais de R$ 7 milhões sem licitação na Prefeitura, veiculada na sexta-feira (24), em contato telefônico a secretária de Comunicação Dayane Aragoso disse que não há nenhuma irregularidade na contratação da Conesul Comercial e Tecnologia Educacional – denunciada pelo Ministério Público paraibano – para fornecer, sem licitação, R$ 7.371.800,00 em tablets para uso dos alunos matriculados em turmas de 6º ao 9º anos da rede municipal de ensino.

Três feriados cairão nos fins de semana

Esplanada dos Ministérios O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana. Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.

● Elizeu Pires

O ato de homologação não revela quantidade nem valor unitário dos equipamentos que serão fornecidos No apagar das luzes de 2021, correndo para fechar as contas e completar o mínimo de 25% em gastos no setor de Educação fixado por lei, a gestão do prefeito Glauco Kaizer resolveu comprar, sem abrir um processo licitatório, mais de R$ 7 milhões em tablets para uso dos alunos da rede municipal de ensino. A empresa escolhida é a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, que esteve envolvida em suposto esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público no estado da Paraíba, onde atuava com o mesmo nome, mas com CNPJ diferente.

Prazo para manifestações vai até o dia 2 de janeiro

O Ministério da Saúde abriu hoje (23) consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Mello (foto) e seu então chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre. A ação relata que, em 2014, quando Alzenir ocupava a presidência da Câmara, Sérgio vendeu suas férias e, mesmo assim, gozou o período vendido, tendo viajado com sua família para o exterior.

A investigação teve como base uma ação popular ajuizada por Júlio César Carmo Leitão, que pleiteava a declaração de nulidade do ato que autorizou a conversão das férias de Sérgio, bem como o ressarcimento ao erário municipal dos valores pagos não trabalhados. Desta forma, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, em 2017, o inquérito civil nº 097/2017, que confirmou o ato de improbidade administrativa cometido pelo funcionário e pelo seu superior hierárquico, Alzenir, que mesmo tendo conhecimento da viagem de Sérgio, autorizou o pagamento das férias ao seu então chefe de gabinete.