A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia  apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o ex-prefeito do Município do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (foto) e outras 25 pessoas acusadas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.  

Na decisão pelo recebimento da denúncia, o Juízo da Vara Especializada considerou o conteúdo de delações premiadas; o material apreendido com o sequestro de bens e bloqueio de valores de Marcelo Crivella e dos outros acusados;  e as diversas trocas de mensagens, desde o ano de 2016, extraídas de celulares e computadores apreendidos. As mensagens trocadas entre integrantes do grupo deixam explícitas partilhas de propinas e a exigência, junto ao então prefeito, de obtenção de retorno financeiro do investimento que nele havia sido feito.  Também foram considerados pelo Juízo planilhas, cheques, fotografias e prints de telas de computadores obtidos ao longo das investigações.  

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e secretário municipal de Saúde, José Carlos de Oliveira, foram informados pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (núcleo local) que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 deve ser respeitado.

O Ministério Público recomendou ao município – além do cumprimento do plano em relação aos grupos prioritários idosos residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), portadores de deficiência institucionalizados e trabalhadores da Saúde, que a vacinação seja organizada "de acordo com a faixa etária dos idosos, independentemente da atividade profissional, da idade mais elevada para a mais baixa, tendo em vista a maior taxa de letalidade entre os mais velhos".

Elizeu Pires

Em sessão  virtual realizada nesta quinta-feira (4) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 11 de abril as eleições suplementares a serem realizadas nos municípios de Itatiaia e Santa Maria Madalena, por conta da impugnação dos candidatos mais votados nas duas cidades, Eduardo Guedes e Clementino da Conceição, respectivamente, que não poderão concorrer no novo pleito, por terem dado causa à anulação da votação ocorrida no dia 15 de novembro do ano passado. Os partidos interessados em participar do pleito tem até o dia 5 de março para registrar seus candidatos.

O Rio de Janeiro teve o melhor dezembro em geração de empregos desde 2015, registrando saldo de 6.977 postos de trabalho. Segundo os dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério da Economia, é o quinto mês consecutivo com saldo positivo nos empregos com carteira assinada. Foram 91.909 admitidos contra 84.932 desligados, o que, segundo análise feita pelo Observatório do Trabalho da Setrab, fez com que o Rio de Janeiro tivesse o melhor saldo do Brasil no último mês de 2020."Estamos trabalhando para realizar o maior número possível de parcerias com empresas para disponibilizarmos ofertas de emprego no sistema de vagas do Governo do Estado. Além disso, nas Casas do Trabalhador temos realizado a capacitação da população para sua posterior inserção e reinserção no mercado de trabalho. Sempre focados nas vocações  de suas cidades, para que consigam empregos próximos de onde vivem",  explica o secretário de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira.Existem seis Casas do Trabalhador no estado. Três ficam na capital, em Manguinhos, Ilha do Governador e Guadalupe. As outras estão em Itatiaia, Petrópolis e Nova Friburgo. Com o resultado de dezembro, apesar do saldo negativo em 127.155 postos de trabalho entre janeiro e dezembro, o Estado segue em rota de recuperação.

(Com a Assessoria de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro)

Elizeu Pires

Apontado como um dos maiores empresários da prestação de serviços ao poder público no estado do Rio de Janeiro, com atuação em vários municípios com destaque na coleta de lixo, João Alberto Felippo Barreto, mais conhecido como Joãozinho da Locanty, chegou a pagar propinas com cheques pré-datados, condicionados a quitação de faturas emitidas contra a Prefeitura do Rio de Janeiro pelos serviços prestados pelas empresas Laquix Comércio e Serviços e Claufran Segurança Patrimonial, de sua propriedade, mas registradas em nome de outras pessoas.

Elizeu Pires

Candidato a vice-prefeito de Itatiaia na chapa do então prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, o ex-vereador Sebastião Mantovani, mais conhecido como Jabá (foto), compareceu na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Resende, onde aceitou os termos de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público. O ANPP é previsto no artigo 28-A do Código Processual Penal, desde que "tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos". Na prática, o político trocou o risco de ir parar na cadeia pelo pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo MPRJ.

Elizeu Pires

Há tempos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem alertando os gestores públicos para a necessidade de dar mais transparência aos contratos firmados para prestação dos serviços de coleta de lixo e varrição. Mais que isso, o TCE-RJ tem fechando o cerco aos editais esquisitos que acabam barrados na Corte de Contas, se convertendo naquilo que muitos nas administrações públicas queriam: motivo para fazer contratos emergenciais, inicialmente com validade de três meses, mas estendidos por anos com termos aditivos nada transparentes, firmados mais para garantir que os serviços continuem sendo prestados sem licitação, que pelo real interesse público.

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu iniciará amanhã (1º) uma nova etapa da campanha de vacinação contra a Covid-19. O público-alvo segue sendo os profissionais da saúde, mas desta vez o foco é imunizar pessoas com 60 anos ou mais e de diferentes áreas.  A vacinação para este público acontece até quinta-feira (4) nas Unidades Básicas de Saúde de Paraíso, Vila de Cava e Austin, na Policlínica de Miguel Couto e nas Clínicas da Família Odiceia Morais, no Centro, e Emilia Gomes, em Comendador Soares. O atendimento é de 8h30 às 16h.

Poderão ser vacinados médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, médicos veterinários, técnicos de laboratório, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnicos de radiologia, técnicos de higiene bucal. Para isso, os profissionais precisarão apresentar a carteira de seus conselhos dentro da validade e que, portanto, estejam aptos a desempenhar suas funções profissionais.

Pasta tem contrato com Butantan para total de 100 milhões de doses

O Ministério da Saúde confirmou nesta sexta-feira (29) a opção de compra de mais 54 milhões de doses da vacina contra a covid-19 CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Em vídeo divulgado pela assessoria do ministério, o secretário executivo da pasta, Élcio Franco, comunicou o posicionamento e declarou que haverá esforços para agilizar o registro definitivo do imunizante.

Elizeu Pires

O prefeito de Porto Real, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, Alexandre Serfiotis (foto), é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral. O Ministério Público que atua junto à 183ª Zona Eleitoral solicitou, na semana passada, que esse juízo marque audiência para que sejam ouvidas cinco testemunhas relacionadas ao caso, no qual também é citado o vice-prefeito Rafael de Carvalho Lima.