Elizeu Pires

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro está atento às portarias de nomeações de ocupantes de cargos comissionados nas prefeituras, uma farra justificada por alguns gestores com a alegação de "confiança e competência". Procedimentos para apurar a denominada prática de nepotismo vêm sendo provocados por cidadãos atentos e pelas matérias jornalísticas. Só o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), nomeou sete parentes para compor o primeiro escalão do governo, entre eles a noiva: Lara Adario Torres assumiu a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

A PRF terá o efetivo reforçado em 2021 - Foto: (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Pelo menos 1,5 mil novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem integrar a corporação em 2021. Segundo o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, o concurso terá 500 excedentes, além das 1.500 vagas imediatas autorizadas, totalizando 2 mil novos policiais rodoviários.

Embora o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público seja de seis meses, contados a partir da publicação da portaria, Aggio adiantou que a banca organizadora do concurso será definida ainda este mês para que o edital saia nos primeiros dias de janeiro.

Marcelo Crivella foi preso na manhã de terça-feira em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público A desembargadora Rosa Helena Guita, relatora do procedimento de investigação, que culminou com a prisão do prefeito Marcelo Crivella, determinou à direção Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) que seja realizada imediatamente à soltura do réu, conforme determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

No despacho, a desembargadora escreveu: “defiro parcialmente o pedido de liminar para converter a prisão preventiva do paciente em domiciliar”, com restrições elencadas no mandado de intimação que acompanha o documento, devendo o paciente ser encaminhado ao endereço familiar no Condomínio Península Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SubCivel/MPRJ) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), ajuizou, nesta quarta-feira (23), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, contra decisão liminar monocrática proferida pelo Desembargador Relator do Mandado de Segurança nº 0057416-23.2020.8.19.0000, em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A decisão favoreceu Aloysio Neves Guedes (foto), membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que responde a processo criminal no próprio STJ, ao determinar que fosse dada continuidade ao processo de aposentadoria voluntária do conselheiro, mesmo ele estando afastado do exercício da função pública, em razão de medida cautelar expedida pelo STJ. Aponta o MPRJ que essa medida modificou a relação jurídica de Aloysio com a administração do TCE-RJ, sendo certo que sua pretensão de rever a suspensão do seu pedido de aposentadoria voluntária, como determinado pela presidente do tribunal até o desfecho da Ação Penal Originária nº 897/DF (processo nº 0213530-40.2017.3.00.0000), deveria ser examinada pelo STJ.

Ajuizada essa semana pelo Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a ação na qual o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), foi denunciado por um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa Odebrecht Ambiental – responsável por serviços de saneamento básico em Macaé – deverá descer para a Vara Federal local assim que iniciar o ano judiciário. É que com o fim do mandato no próximo dia 31 ele perde o foro especial e todas as ações que existirem contra ele passam a ser analisadas em primeira instância.

Além de Aluizio, o MPF denunciou três colaboradores diretos dele, Jean Vieira de Lima (procurador do município), Marcos André Riscado de Brito (ex-Controlador Geral), Welton Carlos Arantes Vasconi (apontado como intermediário do prefeito), além de três ex-executivos da Odebrecht Ambiental: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Renato Amaury de Medeiros e Fernando Fernandes Meias Bessa.

Crivella foi preso no apartamento onde mora, na Barra da Tijuca – Foto: Reprodução da TV Globo Durante um debate na TV Globo o prefeito eleito Eduardo Paes ouviu de Marcelo Crivella a "profecia" de que estaria perto de ser preso. A "praga" rogada até que funcionou, mas ao contrário: a 9 dias de deixar o cargo o prefeito do Rio de Janeiro foi preso na Operação Hades, realizada na manhã de hoje (22) pela Polícia Civil, em apoio ao Ministério Público.

A prisão aconteceu no âmbito de um inquérito aberto pelo MP para investigar o suposto 'QG da Propina' que teria sido montado na Prefeitura da Capital fluminense. Na mesma operação foram presos os foram presos também os empresários Rafael Alves, Adenor Gonçalves dos Santos e Cristiano Stockler Campos, além do delegado aposentado Fernando Moraes, e  ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo. O ex-senador  Eduardo Lopes também teve mandado de prisão expedido, mas até há pouco não havia sido localizado.

Além de crimes de corrupção praticados por auditores-fiscais que solicitavam e recebiam vantagens indevidas de contribuintes, a organização criminosa contava também com a participação de empresários e contadores

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 29 pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva em esquema de arrecadação de propina na Receita Federal no Rio de Janeiro. Os crimes narrados na denúncia envolvem duas grandes redes de supermercados do Rio de Janeiro e uma distribuidora de bebidas.

Em vez de escândalo, devolução de dinheiro

Em novembro de 2017, licenciado do cargo para tratamento de saúde, o então prefeito de Teresópolis, Mário Tricano,  em comunicado oficial à Mesa Diretora da Câmara Municipal, informou ter representado junto ao Ministério Público uma representação contra 12 vereadores, aos quais acusou do uso do mandato para "práticas de associação criminosa, corrupção passiva, concussão e extorsão", além de coação ao governo, "com o objetivo de indicar empresas vencedoras nas licitações das concessões públicas".

Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem requerer o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

Renato Viana já tinha sido alvo de uma operação do MP em julho em inquérito aberto para apurar supostas fraudes em processos licitatórios Na última terça-feira (15) o Ministério Público – através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) – fez busca e apreensão na Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para impedir que documentos relativos a licitações e contratos realizados depois da derrota do prefeito Renato Viana desaparecessem. A operação foi autorizada pela Justiça, que também determinou o afastamento do prefeito, para evitar o “desmonte da máquina administrativa” por Viana, que perdeu as eleições para Marcelo Magno. A atuação do MP mostra que a instituição está atenta ao que está ocorrendo nos municípios, e trabalhando para impedir o já manjado “barata-voa” adotado por gestores que perderam a cadeira ou não conseguiram eleger seus sucessores.

A estimativa de observadores atentos aos atos oficiais praticados em vários municípios após o resultado desfavorável nas urnas, é de que pelo menos R$ 300 milhões teriam sido licitados ou contratados pelas prefeituras em transição. Só em duas cidades da Baixada Fluminense, os valores comprometidos passariam de R$ 80 milhões, com pregões destinados a fornecimentos para os setores de Saúde e Educação.