Aluízio, para quem acompanha a política em Macaé mais de perto, estaria vendo na eventual eleição de Welberth uma extensão de seu mandato Em julho o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio, anunciou o nome do seu secretário de Infraestrutura Célio Chapeta Matoso como sucessor, lançando-o como pré-candidato a prefeito. Como se esqueceu de combinar com os eleitores, deu ruim e o indicado  não teve boa performance nas pesquisas encomendadas para consumo interno, que acabaram por desaconselhar a candidatura.

A saída foi uma composição e essa ocorreu exatamente com quem elegeu-se deputado em 2018 pregando o  novo e negando a "velha política", o deputado estadual Welberth Rezende, candidato a prefeito pelo Cidadania, em aliança com o PROS, Podemos, PSDB, Rede, PV e P do B.

A Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) editou o Decreto nº 12.091/20 que dispõe sobre a criação do programa de apoio e atendimento psicossocial para mães e familiares vítimas de assassinatos e desaparecimento forçado. O decreto atende a uma demanda apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em ofício encaminhado em julho ao prefeito do município. O documento solicitava a elaboração de um plano municipal para a redução de homicídios e a criação de fundo de apoio às mães e familiares de vítimas da violência do Estado, além de acompanhamento psicossocial para esses grupos.

O ofício foi elaborado a partir de debates com a sociedade civil promovidos pelo Fórum Grita Baixada. No documento, o MPF destacou a importância de propostas em favor de vítimas da violência do Estado e ressaltou o debate do Legislativo e da sociedade civil sobre a construção do plano de redução de homicídios e da proposta de lei que cria fundo em favor dos familiares de vítimas da violência do Estado.

Que transparência sempre foi uma palavra desconhecida para a gestão do prefeito Cesar Melo Foto) não é nenhuma novidade, mas querendo ou não ele vai ter de abrir a caixa-preta da contabilidade da Prefeitura de Japeri e revelar os gastos emergenciais feitos em nome do enfrentamento da pandemia de covid-19, que somam cerca de R$ 8 milhões.

Terá de deixar claro, por exemplo, quanto saiu da conta do Fundo Municipal de Saúde para pagar pelos equipamentos adquiridos por R$ 1,8 milhão junto à empresa EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos, aparelhos que uma investigação do Ministério Público Federal, com apoio da Polícia Federal e Agência na Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apontam como obsoletos e que já deveriam estar fora do mercado há pelo menos 20 anos.

O Ministério Público Eleitoral atuante junto à 88ª Zona Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura contra o deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, candidate a prefeito de São João de Meriti pelo PROS. De acordo com a inicial assinada pelo promoter de Justiça Rodrigo Lima Gomes, Ratinho encontra-se inelegível por conta de uma decisão proferida "por órgão colegiado condenando o pretenso  candidato pelo crime  de corrupção ativa, previsto no artigo 333, caput, do Estatuto Repressivo".

Na petição o representante do MPE afirma que "resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, 1, e, item 1, da Lei Complementar n. 64/ 90", pontuando ainda que "segundo entendimento do TSE, a referida inelegibilidade se impõe desde a condenação por órgão colegiado, portanto, antes mesmo do trânsito em julgado da decisão e, como resulta da disposição legal, perdura até o transcurso de 8 anos, contados da eleição em que se verificou a prática criminosa".

As investigações apontam que o bairro Sabiá era um dos alvos do grupo O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, em parceria com a 132ª DP, realizou ontem (7) a operação “Máquina de Rapina”, para cumprir 10 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a seis integrantes de uma organização criminosa responsável pelos crimes de invasão de terras, grilagem e estelionato. Dois dos denunciados, Mauro Cesar Gonçalves da Silva e Aluizo Mendes de Araújo, são funcionários da Prefeitura de Arraial do Cabo, e tiveram o afastamento da função pública decretado pela Vara Única do município, a pedido do MPRJ.

O grupo formado por Mauro, Aluizo, Edson Soares dos Santos, Rogério Paulino Lopes, Lucas Silva dos Santos e Suzana Beatriz Silva dos Santos se organizava para invadir ilegalmente terrenos nos bairros do Sabiá e adjacências, com o objetivo de parcelar o solo e, posteriormente, efetuar a venda de partes dos terrenos para terceiros. Para tanto, utilizavam-se da atuação direta de Mauro, diretor da Guarda Marítima Municipal e coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e de Aluizo, que trabalhava na administração do município.

Parlamentar é apontada como mandante da morte do marido

A deputada federal Flordelis foi intimada na noite desta terça-feira (06/10) a se apresentar na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para colocar a tornozeleira eletrônica em 48 horas.  Flordelis foi intimada às 19 horas, fora do horário do expediente do TJRJ, em sua casa na Região Oceânica de Niterói.

Titular da Secretaria de Saúde foi afastada por decisão da Justiça

Alvo de uma operação da Polícia Federal realizada ontem (6) em apoio ao Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, a Secretaria de Saúde de Japeri fez compras emergenciais no valor global de cerca de R$ 8 milhões em nome do enfrentamento da covid-19, mas os contratos não estão integralmente disponibilizados no Portal da Transparência.

A operação contou ainda com as participações da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal - Foto: Reprodução. Exatos três meses e 20 dias após a publicação da matéria Saúde de Japeri compra R$ 1,8 milhão em equipamentos de empresa que aparece com apenas R$ 5 mil de capital social na qual o elizeupires.com chamou a atenção para uma emergencial homologada em favor de uma empresa sem sede, localizada em uma residência em Nilópolis, a Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira (6),  a Operação Apneuse. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito instaurado para investigar irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes graves de covid-19 pelo total de R$ 1,8 milhão junto à EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, registrada no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica com capital social de apenas R$ 5 mil, mas que mesmo assim fez duas vendas sem licitação para a Prefeitura de Japeri pelo total e R$ 1,8 milhão, o equivalente junto, 360 vezes o capital da empresa.

A compra de equipamentos foi feita através das dispensas de licitação 009/2020 e 010/2020, a primeira para o fornecimento de R$ 537.400,00 em “bomba infusora e equipos” e a segunda de R$ 1.270.000,00 para a compra de respiradores. Os extratos foram publicados na edição de 5 de junho do diário oficial do município, sem, entretanto, revelarem preço unitário dos equipamentos e a quantidade a ser entregue.

Recurso tem parecer favorável do MP

Está marcada para esta terça-feira (6) a apreciação pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral do recurso ordinário eleitoral 11550, um julgamento que pode abrir precedente para favorecer também o prefeito Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que teve inelegibilidade declarada pelo Tribunal Regional Eleitoral e apresentou recurso semelhante.

Se depender do Ministério Público o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, mais conhecido na cidade como Roni Alexandre (foto), está fora da disputa eleitoral. É que – com base numa condenação a oito anos de inelegibilidade – o promotor Marcelo Arsêniio ajuizou na 63ª Zona Eleitoral uma ação de impugnação de registro de candidatura contra ele.

“Como o impugnado não é novato na política dessa cidade, eis que concorreu ao cargo de vereador em 2016, sobreveio a informação oriunda do Tribunal Regional Eleitoral acerca de estar o requerido inelegível nessas eleições. Isto porque, no decorrer das eleições de 2016, o Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face do ora impugnado e de outros, imputando prática de uso indevido de meios de comunicação social, abuso de poder político e econômico, bem como a captação ilícita de sufrágio”, diz um trecho da petição do MP.