Chapa formada por tio e sobrinho é indeferida pela Justiça Eleitoral

Renato e Dinho são dados como inelegíveis Acatando parecer do Ministério Público, a juíza Juliana Andrade Barichello, da 110ª Zona Eleitoral, em decisão tomada na noite desta segunda-feira (19) em dois processos separados, impugnou a candidatura do deputado estadual Renato Cozzolino Harb a prefeito de Magé, e a do tio dele, o ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, que integra a chapa do PP como vice. No caso de Renato, a decisão cita que ele foi condenado em duas ações de investigação judicial eleitoral, estando em situação de inelegibilidade.

O juiz Carlos Marcio da Costa, da 88ª Zona Eleitoral, deferiu o registro de candidato a prefeito solicitado pelo deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho (foto), em atenção a um novo posicionamento do Ministério Público, que havia pedido a impugnação pelo fato de o candidato ter sido condenado pelo crime de corrupção ativa. A defesa do deputado apresentou embargos de declaração arguindo que houve uma decisão do Tribunal de Justiça pela extinção da punibilidade, devido à prescrição, o que levou o MP a dar um novo parecer, esse pela concessão do registro.

“Cuida-se de impugnação ao registro de candidatura de Giovani Leite de Abreu, sob o argumento de que lhe falta a condição de elegibilidade, vale dizer, o pleno exercício dos direitos políticos, face condenação pelo crime de corrupção ativa. O impugnado demonstrou a este juízo que não existem irregularidades insanáveis, de forma que seja o candidato considerado inelegível, face a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva pelo crime objeto da ação de impugnação. Considerando o parecer do ministério público, documento 15015932, ao admitir que foi declarada a extinção de punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, forçoso reconhecer que não merece prosperar a presente ação”, disse o magistrado na sentença.

A Promotoria Eleitoral que atua junto à 110ª Zona Eleitoral, em alegações finais, manteve o posicionamento contra o deferimento da candidatura do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (PP), a prefeito de Magé. Em ato disponibilizado no sistema da Justiça Eleitoral às 12h30 deste domingo (18), o Ministério Público cita que não pretende "produzir outras provas, além das que já acompanharam sua petição de impugnação ao registro de candidatura". Também neste domingo o MP deu parecer contrário à candidatura do ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, a vice-prefeito

Em petição assinada pelos advogados Eduardo Damian e Marcio Alvin a defesa de Renato se posicionou junto à 110ª ZE, citando que a manifestação do MP "causa estranheza ao candidato", porque, "se consubstancia em flagrante tentativa de cerceamento da defesa". Os advogados pedem, no documento, prazo de cinco dias para apresentarem as alegações finais.

O prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi (foto) foi denunciado ao juízo da 29ª Zona Eleitoral por uso da máquina pública para se promover visando a reeleição. A representação do Ministério Público cita também o vice-prefeito Albano Batista Filho.  De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral movida por "violação ao princípio da impessoalidade e por prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral", Rossi utilizou o seu perfil pessoal numa rede social, e não o que pertence à Prefeitura, "para transmitir atos do município, em especial diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), configurando uso da máquina pública, com custeio oriundo dos cofres públicos, para propaganda pessoal". O MP esta requerendo a inelegibilidade do prefeito e do vice para a eleição desde ano e as que ocorrerem nos próximo oito.

O MP cita na ação que entre 16 de junho e 14 de agosto deste ano foram feitas 39 publicações, divulgando inauguração de obras, visitas a bairros e projetos atendidos pela Prefeitura como ações de Bernardo Rossi. Ainda segundo a ação, o custo das filmagens e da produção das lives  transmitidas no perfil pessoal de Rossi "foi todo efetuado com verba pública municipal, o que caracteriza conduta proibida de uso de verba pública na campanha eleitoral".

Em decisão proferida ontem (17), juiz da 50ª Zona Eleitoral, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, impugnou o registro de candidatura do prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), que lançou-se à reeleição pelo PSD, concorrendo ao quinto mandato. Dames está inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por usar dinheiro público para pagar honorários a um advogado que lhe defendeu em causa pessoal. Ele ainda pode recorrer contra a impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e, se essa corte manter o indeferimento do registro, poderá impetrar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, que já o livrou uma vez, em 2016.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, Paulo Dames vem enfrentando problemas com a Justiça há vários anos. Em 2016, por exemplo, ele teve o registro deferido pelo mesmo magistrado que agora o impugnou, e a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Dames concorreu impugnado, ganhou a eleição e só conseguiu tomar posse porque, em 22 de novembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram o registro e validaram os 11.742 votos conferidos a ele.

A ex-prefeita Núbia Cozzolino desfilou em carro aberto ao lado do sobrinho - Foto: Reprodução/redes sociais Quem viu a ex-prefeita Núbia Cozzolino (foto) nas ruas de Piabetá esta semana puxando a campanha do deputado estadual Renato Harb à Prefeitura de Magé não reconheceu nela a mulher que no dia 10 de outubro de 2018 teve prisão decretada pela Justiça sob a acusação de fraudar processos que tramitam contra ela no fórum da cidade. É que Núbia está em campanha, e como se seu nome nunca tivesse sido envolvido em escândalo ou algum dia tivesse sido alvo de operação policial, tem usado as redes sociais para fazer denúncias e atacar adversários, principalmente o atual prefeito, Rafael Santos de Souza.

Os que por ela passaram também não viram aquela que teve o mandato cassado em 2009 e foi alvo de várias denúncias por parte do Ministério Público, a que está inelegível e aparece com 19 anotações na lista do TCE que revela os nomes de gestores com contas reprovadas, pois Núbia puxava o bonde em carro aberto, mostrando-se muito mais que uma simples cabo eleitoral do sobrinho que em 2016 fez o mesmo caminho e perdeu a disputa com uma diferença de 40 mil votos.

O Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Nilópolis (Previnil) recebeu mais um reconhecimento pelo seu trabalho pautado na ética e transparência. É que apesar de somente os três primeiros colocados na categoria serem os premiados, o Previnil é único RPPS do estado do Rio de Janeiro que se classificou Prêmio Brasil de Responsabilidade Previdenciária da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais). Esse feito é uma grande vitória que faz  colocar o regime previdenciário dos servidores de Nilópolis como um destaque na área.

Ao longo dos últimos quatro anos, gradativamente, a gestão do Previnil implementou diversas medidas voltadas às boas práticas de governança corporativa. E por isso é bom lembrar que neste ano de 2020 o Ministério Público Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) concedeu ao Previnil o 2º lugar no ranking, entre os 64 RPPSs pesquisados no estado, reafirmando que o instituto trabalha com a transparência.

As investigações feitas pelo MPF e PF alcançam crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução à Justiça - Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagram, na manhã desta quinta-feira (15), a segunda fase da Operação Tergiversação, que desarticulou uma organização criminosa que atuava dentro da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Nessa nova fase, a investigação mira outros empresários que participaram do esquema de pagamento de propina para delegados e escrivão em troca de proteção nas investigações realizadas nas Operações Titanium (fraudes envolvendo o Plano de Saúde dos Correios) e Viupostalis (fraudes envolvendo o Postalis), e advogados que atuaram como intermediários das cobranças de vantagens indevidas dos empresários e ficavam com uma parcela dos vultuosos valores pagos aos criminosos.

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, por determinação da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, envolvendo dois delegados da Polícia Federal, um delegado da Polícia Civil, sete empresários e cinco advogados.

O presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento do Programa Genomas Brasil no Palácio do Planalto - Foto: Agência Brasil O governo federal lançou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão, batizado de Genomas Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro; do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; além de diversas outras autoridades. O principal objetivo do programa é a criação de um banco de dados nacional com 100 mil genomas completos de brasileiros, nos próximos anos.  

O projeto sequenciará genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a covid-19. A escolha das doenças levou em conta a quantidade de casos no país e o alto custo que geram ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo informou o Ministério da Saúde.

Em decisão tomada nesta terça-feira (13), o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), que concorre a reeleição pelo PP. A defesa de Lisboa recorreu contra um ato do juízo da 156ª Zona Eleitoral, que acolheu duas ações de impugnação de candidatura contra Rogério, apresentadas, segundo os advogados do candidato, "intempestivamente", ou seja, fora do prazo legal.

As ações foram movidas pelo diretório municipal do partido Rede Sustentabilidade  e pelo Ministério Público Eleitoral, mas acatadas pelo juízo, sob o argumento de que a inelegibilidade é matéria de ordem pública, e por esse motivo, a mesma poderia ser conhecida até mesmo "ex officio" pelo magistrado, como o que o desembargador concordou, mas ressaltou que até para isso é necessário agir dentro do prazo de cinco dias estabelecido a partir da publicação do edital com pedido de registro do candidato.