O juiz  Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, da 32ªZona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (foto), que pretende voltar a governar a cidade, concorrendo dessa vez pelo PTC. O magistrado julgou procedente ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pela representação jurídica do Partido Avante, que sustentou haver várias sentenças condenatórias contra Solange em ações de improbidade administrativa, que a deixariam inelegível até 2025.

Uma das condenações citada na ação refere-se ao esquema de fraude montado para compra de ambulâncias superfaturas com emendas parlamentares junto ao orçamento do Ministério da Saúde, um escândalo nacional que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas, no qual Solange Almeida foi condenada ao pagamento de R$ 322.984,12 "em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa (fraude no processo licitatório - superfaturamento)".

Comemorado em 30 de outubro, o dia do servidor público está chegando, e o funcionalismo de Vassouras gostaria que fosse aceso um holofote sobre o órgão previdenciário da categoria, cujas contas não se sabe ao certo a quantas andam. Os segurados do Fundo de Previdência dos Servidores de Vassouras (FUPREVAS) não conseguem saber, por exemplo, como foram os gastos e as receitas da autarquia durante este ano.

Embora a Lei Complementar nº 51/2017, através do artigo 127 – Alínea II determine que os procedimentos administrativos definidos pelo Ministério da Economia - através de legislação infraconstitucional - devem ser cumpridos, a falta de transparência da gestão do FUPREVAS é acintosa. No site ministério há o link cadprev web que permite a verificação dos dados com seu status estagnado, simplesmente.

A medida foi tomada contra a filial do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aplicou sanção de declaração de inidoneidade à Organização Social Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul, após assinatura de contrato de forma irregular com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2018, por meio da Secretaria Estadual de Saúde - a OS já havia sido considerada inidônea no município catarinense de Balneário Camboriú.

O juízo da 254ª Zona Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Riverton Mussi (foto), que pretendia voltar a governar o município de Macaé, um dos mais ricos do país. Mussi está inelegível por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Inelegível, ex-prefeito de Macaé recorre à Justiça para tentar candidatura e tem habeas corpus negado, veiculada no dia 25 de setembro, Riverton que além de condenado por improbidade tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, está filiado ao PDT e chegou a ingressar no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques.

Concorrendo pelo Podemos ao cargo de prefeito de São Pedro da Aldeia, o empresário Carlos Fábio da Silva, mais conhecido na cidade como Fábio do Pastel, foi denunciado à Justiça no ano passado pelo crime de falsidade ideológica, em ação ajuizada pelo Ministério Público, processo que acabou suspenso por dois anos pelo juízo da 2ª Vara da Comarca local, as condições de ele comparecer ao Fórum mensalmente, não se ausentar da residência por mais de 15 dias sem autorização judicial, comunicar eventual mudança de endereço e comprar para o GAT do 25º BPM, uma câmera para ser usada nas diligências.

O processo foi gerado a partir de um acidente de trânsito envolvendo um veículo do empresário e que estaria sendo conduzido por outra pessoa, mas Carlos teria dito à Polícia que era ele o condutor do carro no momento do acidente. Na ação ainda aparecem como denunciados Leandro Hugo Passos Coelho e Wadioney Prevatto Guerson, ambos respondendo por falso testemunho.

O ex-deputado estadual Silas Bento (foto) e seu filho, o candidato a vereador por Cabo Frio Vanderson Bento, foram presos na manhã desta sexta-feira numa operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço de apoio do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.

Segundo foi apurado pelo MP, Silas implementou um esquema de "rachadinha" em seu gabinete, com o recolhimento de parte dos salários pagos a uma assessora do então parlamentar na Assembleia Legislativa. A investigação aponta que a funcionária Taissa Saldanha Alves repassava a maior parte do que recebia a Vanderson. Ela não teve prisão decretada, mas terá de comparecer mensalmente à Justiça "para informar e justificar suas atividades", não se ausentar de Cabo Frio por mais de dez dias e não poderá manter contato com Silas e Vanderson.

Candidato a prefeito de Magé teve registro negado pelo juízo da 110ª  Zona Eleitoral

A juíza Juliana Andrade Barichello, da 110ª Zona Eleitoral, negou provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), candidato a prefeito de Magé pelo PP. "No mérito, entendo que não merecem prosperar as alegações do embargante, eis que não há omissão ou obscuridade na sentença que acolheu uma das teses aventadas nos autos, no caso a ministerial, que em sede de impugnação comprovou a inelegibilidade do candidato", diz a magistrada em um trecho da decisão que foi disponibilizada no início da noite de ontem (22).

Petista pretende retornar à Câmara do Rio onde exerceu seu primeiro mandato político

● Elizeu Pires

Informação sobre a compra foi divulgada terça-feira pela Agência Brasil, órgão de imprensa do governo federal

Vinte e quatro horas após o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, anunciando, inclusive, que as doses seriam distribuídas em todo o Brasil por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o presidente Jair Bolsonaro (foto) afirmou ontem (21) que o governo federal não comprará a vacina, em claro desmentido a afirmação do ministro, divulgada na terça-feira (20) pela Agência Brasil.

Ministro da Saúde assina protocolo de intenções para adquirir a vacina

Após reunião virtual com governadores na tarde de hoje (20), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Segundo o Ministério da Saúde, esta ação é mais um passo na estratégia de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.