Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uso indevido de dados por redes de farmácias. O objetivo é analisar possíveis ilegalidades na prática dessas empresas, que coletam dados pessoais, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos. A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) e visa verificar se essa prática configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O MPF iniciou a apuração a partir de reportagens do site UOL, que denunciaram o uso do CPF para alimentar um banco de dados com histórico de compras dos últimos 15 anos, com a suspeita de comercialização dessas informações. A investigação visa esclarecer se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados.

Proposta foi protocolada por líder do governo na Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou, sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026, o texto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

● Elizeu Pires

Listada entre cinco empresas denunciadas pelo Ministério Público por suposta fraude em licitação realizada pelo município de Silva Jardim para locação de automóveis, inclusive com a Justiça determinando a suspensão das atividades econômicas das firmas mencionadas na ação, a Jetta Comércio de Serviços já recebeu mais de R$ 4 milhões dos cofres da Prefeitura de Casimiro de Abreu, com quem tem um contrato para aluguel de ônibus em vigor desde outubro de 2022.

“A doutrina que reserva à oposição o direito de criticar, sem aconselhar, de destruir, sem comprometer-se, é desleal e insensata”

● Elizeu Pires

Com 6.119 novos postos de trabalho celetista preenchidos no mês, o estado do Rio chegou a 66.803 empregos com carteira assinada criados nos sete primeiros meses do ano – Foto: Divulgação O Rio de Janeiro foi o segundo estado que mais empregou na Região Sudeste, em julho, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com 6.119 novos postos de trabalho celetista preenchidos no mês, o estado do Rio chegou a 66.803 empregos com carteira assinada criados nos sete primeiros meses do ano.

“O Rio de Janeiro vive um momento de confiança renovada em sua economia, fruto de investimentos que chegam a diferentes regiões do estado e de políticas públicas que incentivam e fortalecem quem produz e gera renda. Cada novo emprego significa mais dignidade para as famílias e novas oportunidades para os nossos trabalhadores “, comentou o governador Cláudio Castro.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou ação civil pública contra o município de São Fidélis, para que não realize novas contratações temporárias e convoque os aprovados no concurso público de 2023, sobretudo quanto aos cargos de professor, cuidador escolar e mediador.

De acordo com a ACP, a Ouvidoria/MPRJ recebeu diversas manifestações relatando a prática reiterada e irregular de contratações temporárias, por parte do município, em detrimento dos candidatos aprovados que seguiam aguardando convocação, especialmente na área da educação.

● Elizeu Pires

Conforme foi revelado na matéria Araruama: Prefeitura faz, sem licitação, contratos de cerca de R$ 6 milhões para aluguel de carros, um deles com empresa alvo de investigação do Ministério Público, veiculada no último sábado (23), processo licitatório, com a administração municipal realizando os devidos pregões e concorrências concorrências públicas, deve mesmo ter virado coisa do passado no município governado pela prefeita Daniela Soares (PL) desde janeiro.

● Elizeu Pires

Considerados lentos e caros por alguns críticos, os tribunais de contas estaduais às vezes deixam passar umas coisas que confundem a cabeça dos que defendem a existência deles. Um desses casos, por exemplo, está relacionado à concorrência pública aberta pela Prefeitura de Duque de Caxias para contratar a implantação de uma central de processamento de resíduos sólidos no município, um negócio estimado inicialmente em mais de R$ 2,6 bilhões, que foi encerrado este mês, segundo entendimento de gente que acompanha o processo, “na marra” pela administração municipal.

● Elizeu Pires

Reprodução Por conta de um suposto esquema de fraude em licitação feita pela Prefeitura de Silva Jardim para locação de veículos, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público denunciou 11 pessoas por associação criminosa e corrupção passiva, entre elas dois ex-secretários e um subsecretário. A denúncia foi ajuizada na Vara Única da cidade, que não só a acatou como determinou a suspensão do exercício da função pública dos denunciados.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça dois ex-secretários municipais de Silva Jardim, um subsecretário e outras oito pessoas por envolvimento em um esquema de crimes contra a Administração Municipal. Eles foram denunciados por associação criminosa, fraude em licitação e corrupção passiva. O Juízo da Vara de Silva Jardim recebeu a denúncia e determinou a suspensão do exercício da função pública dos réus.

Segundo o MPRJ, os denunciados interferiram nos processos de contratação de empresas, direcionando licitações e formando um grupo de empresas para fraudar as propostas. O GAECO/MPRJ ofereceu duas ações penais relacionadas ao esquema, cada uma envolvendo empresas e agentes públicos distintos. O único a figurar nas duas acusações é o ex-subsecretário de Transportes Carlos Roberto Soares Nunes Junior apontado como líder da associação criminosa.