Ele é acusado também de usar instituição para contratar mão de obra irregularmente

O gasto de mais de R$ 4 milhões com o Instituto Sorrindo Para a Vida para contratação indireta de funcionários e dispensas de licitação em favor D.D.F. Vip Veículos para os serviços de aluguel de carros à Prefeitura de Valença, entre 2003 e 2007, levou o Ministério Público a denunciar na Justiça o ex-prefeito desta cidade do Sul Fluminense, Antônio Fábio Vieira (foto) por crime de responsabilidade e fraude em processo licitatório.

Decisão foi tomada hoje em uma das duas ações movidas pelo Ministério Público

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (19), a juíza Denise de Araujo Capiberibe, da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, determinou que o prefeito Washington Reis (foto) convoque os candidatos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado pela gestão anterior. O certame terá a validade de dois anos expirada no próximo dia 29 e a magistrada quer que a convocação seja feita no prazo de cinco dias. O despacho foi dado no processo 0055561-48-2017.8.19.0021, mas há ainda a Ação Civil Pública 0061716-67.2017.8.19.0021, na qual o Ministério Público pede o mesmo em relação aos aprovados para a função de professor, com a liminar podendo ser concedida a qualquer momento.

Projeto de incentivo à leitura de unidade de Mauá é o destaque

Colocada entre as três finalistas da etapa estadual da premiação, a Escola Municipal Comandante Amaral Peixoto, localizada em Mauá, é a representante de Magé no prêmio Professores do Brasil, promovido pelo Ministério da Educação. A unidade de ensino venceu com projeto 'Identidade em Ação', desenvolvido pela professora Regina Celi Sekula, voltado para os alunos do 5° ano. A proposta tem como objetivo despertar o gosto pela leitura através do conhecimento do patrimônio histórico e turístico do município, com destaque para a localidade de Guia de Pacobaíba, berço da escola selecionada e da primeira ferrovia do Brasil - que foi construída pelo empreendedor Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá -, inaugurada em 1854.

Ação requer bloqueio de R$ 14,5 milhões de André Mônica

A gestão irregular de recursos destinados ao setor de Educação gerou prejuízos à administração financeira e à qualidade do ensino no município de Araruama entre 2009 e 2012. Este é o entendimento do Ministério Público que, através da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito André Mônica e Silva. De acordo com o MP, o ex-prefeito tentou ocultar a aplicação indevida dos recursos do Fundeb "apresentando dados equivocados, falsos ou incompletos na contabilidade pública".

Ex-prefeito está proibido de continuar dando ordens na Prefeitura

● Elizeu Pires

Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão, é acusado de ficar com parte dos salários de assessores Alessandro Pezão é acusado de ter ficado com parte dos salários dos assessores

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão (foto), foi preso nesta quarta-feira, por ordem do juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única da cidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de apropriação indevida de parte da remuneração de cinco servidores nomeados em cargos de confiança e em função gratificada, entre 2013 e 2015. Hoje também foi cumprido mandado de busca e apreensão em casas de pessoas ligadas ao político, entre eles o ex-chefe de gabinete da Câmara, Jairo Macabu. Além de Pezão e Jairo o MP indiciou o ex-assessor especial da presidência, Wilson da Silva Oliveira Neto e a sogra do ex-chefe de gabinete, Divana Saturnino da Silva, que ocupava cargo em comissão e teria recebido salários sem trabalhar. Todos foram denunciados pelos crimes de concussão e peculato e associação criminosa.

Segundo as investigações, além das fraudes nas licitações há casos em que o produto vendido não era entregue Esquema de licitações montadas e uso de 'laranjas' estão na mira das autoridades

Realizada na última sexta-feira pela Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Operação Inópia – que desmontou um cartel instalado em vários municípios fluminense na área de fornecimento de merenda escolar – está só na primeira fase. Na primeira foram cumpridos mandados de prisão temporária e 30 de busca e apreensão em endereços do Rio, Niterói e Duque de Caxias. Um dos prédios visitados é um condomínio na Barra da Tijuca, onde mora o empresário Antônio Carlos Monteiro, dono da Home Bread Indústria e Comércio, que vem sendo investigada há alguns anos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Federal. Em 2015 a Home Bread chegou a ser denunciada por supostas irregularidades no fornecimento em Mesquita, onde fora contratada na gestão do prefeito Gelsinho Guerreiro. A empresa, entretanto, não opera na administração do prefeito Jorge Miranda.

Vereadores estipulam prazo para situação de Roni Luiz ser resolvida. Se não...

O tempo está nublado e sujeito a trovadas, relâmpagos e raios sobre a cabeça do presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, que uma semana após antecipar uma eleição que só deveria acontecer em dezembro de 2018 e se reeleger, teve seu afastamento determinado pela desembargadora Kátia Maria Amaral, do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, em processo no qual Roni é acusado de peculato pelo Ministério Público. Roni Luiz foi chamado às falas pelos demais membros da Câmara que o avisaram de que vão anular a eleição da mesa diretora antecipada por ele caso o afastamento decidido pela Justiça não seja revertido até dezembro. O presidente era para ter deixado o cargo há pelo menos 15 dias, mas permanece exercendo as funções porque ainda não foi notificado pessoalmente. Roni está se cercando por todos os lados para tentar derrubar a decisão tomada pela desembargadora, mas não conseguiu nada até agora.

Sem revelar quantos veículos estão prestando o serviço e o numero de alunos beneficiados

Embora tenha uma frota própria de ônibus urbanos e micros para o transporte escolar, a Prefeitura de Silva Jardim, um pequeno município do interior fluminense, está gastando mais de R$ 2 milhões por ano com a locação de kombis e vans para a prestação do serviço. De março de 2013 até ontem, a administração municipal pagou R$ 9.933.428.72 à empresa Costa Verde Serviços e Locações de Equipamentos, sem revelar, entretanto, a quantidade de veículos efetivamente à serviço da Secretaria de Educação e o número de alunos transportados. Este é mais um dos segredos da gestão do prefeito Anderson Alexandre (foto), que já responde a processos na Justiça, inclusive sobre acusação de fraudes em licitação e é citado em vários inquéritos instaurados pelo Ministério Público.

Renato Baptista assinou as notas de empenho que garantiram o pagamento de pelo menos R$ 4,9 milhões Promotoria ajuizou ação contra ex-secretários, ex-assessores e um empresário

Uma compra de R$ 8,7 milhões em material hospitalar feita no apagar das luzes da gestão da prefeita Sheila Gama, em 2012, resultou em uma ação de improbidade administrativa contra um empresário e quatro integrantes do governo dela, processo ajuizado cinco anos depois pelo Ministério Público. Além do fato de o material adquirido ter desaparecido do almoxarifado logo depois de dado como entregue, o MP apontou falta de levantamento de preços, uma vez que a Prefeitura de Nova Iguaçu não fez licitação e aderiu a ata de um pregão do governo de Roraima, vencido pela Insumed Comércio de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares. O critério da economicidade definido por lei tinha de ser observado pela Secretaria de Saúde, pois os preços para Nova Iguaçu deveriam ser bem menores, uma vez que o fornecedor está localizado em Belford Roxo, a 10,2 quilômetros, distância infinitamente menor que os 4.990 quilômetros que separam a cidade onde a empresa está sediada de Boa Vista, capital de Roraima.